Nos termos e para os efeitos previstos no n.º 6 do artigo 36.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, conjugado com o disposto nos n.os 4 a 6 do artigo 46.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que a trabalhadora Helena Maria Pereira Duarte e o trabalhador Nuno Miguel Capela Fragoso concluíram com sucesso o período experimental, na carreira e categoria de técnico superior, realizado na sequência do procedimento concursal aberto pelo Aviso 3221/2016, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 49, de 10 de março de 2016, tendo-lhes sido atribuídas as avaliações finais, respetivamente, de 14,72 e 15,76 valores, as quais foram homologadas pelo meu despacho de 4 de abril de 2017, proferido no âmbito da delegação de poderes prevista na alínea a) do n.º 4 do Despacho 2033/2017, de 21 de fevereiro, do Secretário-Geral do Ministério das Finanças, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 50, de 10 de março de 2017.
6 de março de 2017. - O Secretário-Geral-Adjunto do Ministério das Finanças, Adérito Duarte Simões Tostão.
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