1 - Por despacho da Reitora da Universidade de Évora de 23/03/2017, foi autorizada a abertura de concurso de seleção internacional para um lugar de doutorado(a) ao abrigo do artigo 23.º do Decreto-Lei 57/2016, de 29 de agosto, para o exercício de atividades de investigação científica na área científica de Ciências da Conservação de Pintura Mural, em regime de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo pelo prazo de três anos, automaticamente renováveis por períodos de um ano até à duração máxima de seis anos, com vista ao desempenho de trabalhos de investigação no Laboratório Hercules - Herança Cultural Estudos e Salvaguarda, nomeadamente para organização e execução de campanha de trabalhos em campo e laboratório que permitam:
a) A caracterização técnica e material in situ de pinturas murais com fotografia técnica (Vis, RAK, UVF, UVR, IR); reflectografia de Infravermelho; espectrofotometria no Vis, Macrofotografia; microscopia portátil; FORS e EDXRF;
b) O levantamento do estado de conservação e elaboração da respetiva documentação gráfica (manual in situ e sua passagem posterior para formato digital);
c) A micro amostragem de camadas preparatórias, camadas cromáticas, produtos de alteração (e outros materiais que se revelem necessários);
d) A identificação e caracterização com técnicas analíticas laboratoriais de camadas de suporte, de pigmentos e de ligantes/aglutinantes. Técnicas a utilizar (micro-Raman, micro-FT-IR e GSM) e técnicas microscópicas (microscopia de campo escuro e microscopia eletrónica de varrimento);
e) A integração de resultados em fichas e sua divulgação.
2 - Legislação aplicável: Decreto 57/2016, de 29 de agosto, que aprova um regime de contratação de doutorados destinado a estimular o emprego científico e tecnológico em todas as áreas do conhecimento (RJEC) e Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual.
3 - Nos termos do artigo 16.º do Decreto-Lei 57/2016, de 29 de agosto, o presente procedimento concursal está dispensado da autorização dos membros do Governo responsáveis pelas áreas das finanças e da Administração Pública, designadamente a referida no n.º 3 do artigo 7.º da LTFP; da obtenção do parecer prévio favorável dos membros do Governo responsáveis pelas áreas das finanças e da Administração Pública, referido no n.º 5 do artigo 30.º da LTFP e do procedimento de recrutamento de trabalhadores em situação de requalificação, referido no artigo 265.º da LTFP.
4 - Em conformidade com o artigo 13.º do RJEC o júri do concurso tem a seguinte composição:
Presidente do Júri: António José Estêvão Grande Candeias, Prof. Auxiliar com agregação da Universidade de Évora;
Vogais efetivos:
Maria Luísa Dias de Carvalho de Sousa Leonardo, Professora Catedrática da Universidade Nova de Lisboa;
José António Paulo Mirão, Prof. Auxiliar da Universidade de Évora;
Vogais suplentes:
Ana Teresa Caldeira, Prof.ª Auxiliar da Universidade de Évora;
Cristina Maria Barrocas Dias, Prof.ª Auxiliar com agregação da Universidade de Évora.
5 - O local de trabalho situa-se no Laboratório Hercules da Universidade de Évora, Largo Marquês de Marialva, 8, 7000-809 Évora.
6 - A remuneração mensal a atribuir é a prevista no n.º 3 do artigo 23.º do RJEC, correspondente ao nível 28 da tabela remuneratória única, aprovada pela Portaria 1553-C/2008, 31 de dezembro, sendo de 1.870,88 Euros.
7 - Ao concurso podem ser opositores(as) candidatos(as) nacionais, estrangeiros(as) e apátridas que sejam titulares do grau de doutor(a) em Conservação e Restauro de pintura mural, na especialidade Teoria, História e Técnicas da Produção Artística há mais de 4 anos e detentores(as) de um currículo científico e profissional que revele um perfil adequado à atividade a desenvolver, preferencialmente com:
Mínimo de 5 anos de experiência como pós-doutorado;
Ter experiência de campo e em laboratório de estudos técnicos e analíticos de pinturas de pintura murais em Portugal;
Ter conhecimentos alargados da temática de uma forma global;
Ter espírito de iniciativa e de autonomia no desempenho das tarefas;
Ter experiência na utilização e/ou interpretação dos resultados das várias técnicas analíticas acima referenciadas;
Capacidade em participar com equipas multidisciplinares em campanhas de campo e em laboratório;
Capacidade para colaborar em atividades de extensão e de divulgação;
Conhecimentos de Informática na ótica do utilizador: Windows/Microsoft Office (Word/Excel/Powerpoint), Acess e Programas de edição: Indesign/Adobe Photoshop.
Caso o doutoramento tenha sido conferido por instituição de ensino superior estrangeira, o mesmo tem de obedecer ao disposto no Decreto-Lei 341/2007, de 12 de outubro, devendo quaisquer formalidades aí estabelecidas estar cumpridas até à data do termo do prazo para a candidatura.
8 - São requisitos gerais de admissão a concurso os definidos no artigo 17.º da LTFP e os requisitos especiais definidos no ponto anterior.
9 - Nos termos do artigo 5.º do RJEC a seleção realiza-se através da avaliação do percurso científico e curricular dos candidatos.
10 - A avaliação do percurso científico e curricular incide sobre a relevância, qualidade e atualidade:
a) Da produção científica, tecnológica, cultural ou artística dos últimos cinco anos considerada mais relevante pelo candidato;
b) Das atividades de investigação aplicada, ou baseada na prática, desenvolvidas nos últimos cinco anos e consideradas de maior impacto pelo candidato;
c) Das atividades de extensão e de disseminação do conhecimento desenvolvidas nos últimos cinco anos, designadamente no contexto da promoção da cultura e das práticas científicas, consideradas de maior relevância pelo candidato;
d) Das atividades de gestão de programas de ciência, tecnologia e inovação, ou da experiência na observação e monitorização do sistema científico e tecnológico ou do ensino superior, em Portugal ou no estrangeiro.
11 - O período de cinco anos a que se refere o número anterior pode ser aumentado pelo júri, a pedido do candidato, quando fundamentado em suspensão da atividade científica por razões socialmente protegidas, nomeadamente, por motivos de licença de parentalidade, doença grave prolongada, e outras situações de indisponibilidade para o trabalho legalmente tuteladas.
12 - São critérios de avaliação:
i) Avaliação do Percurso Científico e Curricular (APC) e de Entrevista (E), expressa numa escala de valores de 0 a 100 pontos:
(APC) - Avaliação do Percurso Científico e Curricular (70 %) em que, APC = PC + AIA + PC + AGPC com os seguintes parâmetros:
a) (PC) - Produção científica, tecnológica, cultural ou artística dos últimos cinco anos considerada mais relevante pelo candidato; (máximo de 45 pontos)
b) (AIA) - Atividades de investigação aplicada, ou baseada na prática, desenvolvidas nos últimos cinco anos e consideradas de maior impacto pelo candidato; (máximo 30 pontos)
c) (PC) - atividades de extensão e de disseminação do conhecimento desenvolvidas nos últimos cinco anos, designadamente no contexto da promoção da cultura e das práticas científicas, consideradas de maior relevância pelo candidato; (máximo de 20 pontos)
d) (AGPC) - atividades de gestão de programas de ciência, tecnologia e inovação, ou da experiência na observação e monitorização do sistema científico e tecnológico ou do ensino superior, em Portugal ou no estrangeiro (máximo de 5 pontos).
ii) (E) Entrevista (30 %), ponderada com o máximo de 100 pontos.
12.1 - Fórmula de classificação final: 70 % APC + 30 % E.
13 - O júri delibera através de votação nominal fundamentada de acordo com os critérios de seleção adotados e divulgados, não sendo permitidas abstenções.
14 - Das reuniões do júri são lavradas atas, que contêm um resumo do que nelas houver ocorrido, bem como os votos emitidos por cada um dos membros e respetiva fundamentação, sendo facultadas aos candidatos sempre que solicitadas.
15 - Após conclusão da aplicação dos critérios de seleção, o júri procede à elaboração da lista ordenada dos candidatos aprovados com a respetiva classificação.
16 - A deliberação final do júri é homologada pelo dirigente máximo da instituição a quem compete também decidir da contratação.
17 - Formalização das candidaturas:
17.1 - As candidaturas são formalizadas mediante requerimento, disponibilizado no endereço eletrónico dos Serviços Administrativos da Universidade de Évora http://www.sadm.uevora.pt, dirigido ao Presidente do Júri, onde conste a identificação deste aviso, nome completo, filiação, número de identificação civil, número de identificação fiscal, data e localidade de nascimento, estado civil, profissão, residência e endereço de contacto, incluindo endereço eletrónico e contacto telefónico.
17.2 - A candidatura é acompanhada dos documentos comprovativos das condições previstas no ponto 7 e 8 para admissão a este concurso, nomeadamente:
a) Cópia de certificado ou diploma;
b) Tese de doutoramento;
c) Curriculum vitae detalhado, e estruturado de acordo com os itens dos pontos 10 e 12;
d) Carta de motivação.
17.3 - Os candidatos apresentam os seus requerimentos e documentos comprovativos, de preferência em suporte digital, em formato PDF, para o endereço de correio eletrónico drhsc@uevora.pt, presencialmente na Universidade de Évora - Divisão de Recursos Humanos (DRH), Serviços Administrativos, Largo da Sr.ª da Natividade, Apartado 94, 7002-554 Évora, Portugal, durante o horário de expediente, ou por via postal para a mesma morada. Quando remetidas por via postal, o correio tem de ser registado, com aviso de receção, expedido até ao último dia do prazo de abertura do concurso, o qual se fixa em 30 dias úteis após publicação deste aviso.
18 - São excluídos da admissão ao concurso os candidatos que formalizem incorretamente a sua candidatura ou que não comprovem os requisitos exigidos no presente concurso. Assiste ao júri a faculdade de exigir a qualquer candidato, em caso de dúvida, a apresentação de documentos comprovativos das suas declarações.
19 - As falsas declarações prestadas pelos candidatos serão punidas nos termos da lei.
20 - A lista de candidatos admitidos e excluídos bem como a lista de classificação final são publicitadas na página eletrónica dos Serviços Administrativos da Universidade de Évora http://www.sadm.uevora.pt, sendo os candidatos notificados por correio eletrónico com recibo de leitura e entrega da notificação.
21 - Audiência prévia e prazo para a decisão final: Nos termos do artigo 121.º do Código do Procedimento Administrativo, após notificados, os candidatos têm 10 dias úteis para se pronunciar. No prazo de 10 dias úteis, contados a partir da data limite para a apresentação das candidaturas, são proferidas as decisões finais do júri.
22 - O presente concurso destina-se, exclusivamente, ao preenchimento da vaga indicada, podendo ser feito cessar até a homologação da lista de ordenação final dos candidatos e caducando com a respetiva ocupação do posto de trabalho em oferta.
23 - Política de não discriminação e de igualdade de acesso: A Universidade de Évora promove ativamente uma política de não discriminação e de igualdade de acesso, pelo que nenhum candidato/a pode ser privilegiado/a, beneficiado/a, prejudicado/a ou privado/a de qualquer direito ou isento/a de qualquer dever em razão, nomeadamente, de ascendência, idade, sexo, orientação sexual, estado civil, situação familiar, situação económica, instrução, origem ou condição social, património genético, capacidade de trabalho reduzida, deficiência, doença crónica, nacionalidade, origem étnica ou raça, território de origem, língua, religião, convicções políticas ou ideológicas e filiação sindical.
24 - O júri aprovou este aviso na reunião realizada a 28/03/2017.
25 - Nos termos do Decreto-Lei 29/2001, de 3 de fevereiro, o candidato com deficiência tem preferência em igualdade de classificação, a qual prevalece sobre qualquer outra preferência legal. Os candidatos devem declarar no formulário de candidatura, sob compromisso de honra, o respetivo grau de incapacidade, o tipo de deficiência e os meios de comunicação/expressão a utilizar no processo de seleção, nos termos do diploma supramencionado.
3/04/2017. - A Administradora da Universidade de Évora, Maria Cesaltina Frade Louro.
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