1 - Ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1 a 3 do artigo 11.º, no artigo 12.º e na alínea a) do artigo 16.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 janeiro, exonero, do cargo de técnico especialista, o licenciado Tiago Fernando Rolo Martins, para o qual foi nomeado através do meu Despacho 12605/2016, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 201, de 19 de outubro de 2016, e designo-o para exercer o cargo de adjunto do meu Gabinete.
2 - O designado fica autorizado a exercer as atividades previstas na alínea a) do n.º 3 do artigo 7.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro.
3 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do referido decreto-lei, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho, que produz efeitos a partir de 1 de abril de 2017.
4 - Publique-se no Diário da República e promova-se a atualização da página eletrónica do Governo.
31 de março de 2017. - A Ministra do Mar, Ana Paula Mendes Vitorino.
Nota Curricular
Tiago Fernando Rolo Martins, nascido a 9 de setembro de 1991.
Experiência profissional: (setembro/2016-março/2017) Técnico Especialista no Gabinete da Ministra do Mar; (2015) Admitido à segunda fase do estágio na Ordem dos Advogados; (2014) Inscrição na Ordem dos Advogados como Advogado Estagiário.
Habilitações académicas: (2016-2017) Admitido à elaboração da dissertação do Mestrado Científico, menção de Ciências Jurídico-Políticas, especialidade de Direito Administrativo na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa; (2016). Frequência da Pós-graduação em Direito da Contratação Pública na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (ICJP, IDEFF e IE); (2014-2015) Frequência da parte letiva do Mestrado Científico menção de Ciências Jurídico-Políticas, especialidade de Direito Administrativo; (2010-2014) Licenciatura em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.
Atividade académica: (2016-...) Investigador no Centro de Investigação de Direito Público, Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.
310404744
