1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e do artigo 12.º do Decreto Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo como Técnico Especialista o licenciado Tiago Fernando Rolo Martins.
2 - Para efeitos do disposto na alínea d) do artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, o designado desempenhará funções de assessoria na sua área de especialização.
3 - Para efeitos do disposto no n.º 6 do artigo 13.º do referido decreto-lei, o estatuto remuneratório do designado é o dos adjuntos.
4 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do referido decretolei, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho, que produz efeitos a partir de 7 de setembro de 2016. 5 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
7 de outubro de 2016. - A Ministra do Mar, Ana Paula Mendes
Vitorino.
Nota Curricular
1 - Dados Pessoais Tiago Fernando Rolo Martins Nascido a 9 de setembro de 1991 Nacionalidade Portuguesa
2 - Experiência Profissional (2015) Admitido à segunda fase do estágio na Ordem dos Advogados;
(2014) Inscrição na Ordem dos Advogados como Advogado Estagiário.
3 - Atividades complementares (2016-) Investigador no Centro de Investigação de Direito Público, Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa;
(2015-2016) Tutor de Direitos Fundamentais na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.
4 - Habilitações Literárias (2016-2017) Admitido à elaboração da dissertação do Mestrado Científico, menção de Ciências JurídicoPolíticas, especialidade de Direito Administrativo na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. 2016 Frequência da Pósgraduação em Direito da Contratação Pública na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (ICJP, IDEFF e IE). (2014-2015) Frequência da parte letiva do Mestrado Científico menção de Ciências JurídicoPolíticas, especialidade de Direito Administrativo. (2010-2014) Licenciatura em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.
(2006-2009) Frequência e Conclusão do Ensino Secundário, área de ciências pela Escola Secundária Oliveira do Hospital.
5 - Prémios (2016) Menção Honrosa no Prémio Miguel Galvão Teles (2015) Prémio Wolters Kluwers (em co-autoria) (2015) Menção Honrosa no Prémio Professor António Sousa Franco na categoria de investigação (2015) Prémio Internacional VdAcademia (2014) Prémio Europeu Professor António de Sousa Franco na ca-(2013) Menção honrosa no Prémio Centenário da Faculdade de Ditegoria de formação reito de Lisboa
6 - Publicações (2016) A Configuração do Princípio da Proporcionalidade e a sua Aplicação na Ponderação de Normas de Direitos Fundamentais:
a Fórmula da Proporcionalidade, Revista Jurídica AAFDL, n.º 30, Lisboa:
AAFDL, 2016;
(2013) Estudo de Lógica Deôntica:
As Normas, a Interdefinibilidade Deôntica e as Inferências Deônticas, in Revista da FDUL, Vol. LIV, n.os 1 e 2, 2013.
209925071
