Nomeação em regime de substituição
Considerando que nos termos do disposto no artigo 25.º, n.º 1, alínea b) da Lei n.º2/2004, de 15 de janeiro, na versão atualizada, o cargo de Chefe de Divisão do Serviço de Controlo Administrativo, se encontra vago desde 1 de janeiro de 2017;
Considerando a necessidade de assegurar o exercício das atribuições e competências do Serviço de Controlo Administrativo, unidade orgânica de segundo nível, de acordo com a Deliberação 1791/2013, de 27 de junho, publicada no DR, 2.ª série, n.º 192, de 4/10/2013, na versão atual, dependente da Direção de Serviços de Fiscalização e de Controlo, conforme Portaria 151/2013, de 16 de abril, que publicou os estatutos do IVDP, IP;
Considerando que no caso da vacatura do lugar, os cargos dirigentes podem ser exercidos em regime de substituição, nos termos do artigo 27.º da Lei n.º2/2004, de 15 de janeiro, na redação atual, devendo ser observados todos os requisitos legais exigidos para o provimento do cargo;
Considerando que a trabalhadora do IVDP, IP, Maria João da Silva Rocha reúne os requisitos legais para o preenchimento do cargo de Chefe de Divisão do Serviço de Controlo Administrativo e possui experiência, formação e conhecimento organizacional relacionados com a atividade a desenvolver, evidenciados na nota curricular em anexo;
Torna-se público que, por deliberação do Conselho Diretivo do IVDP, IP de 28 de fevereiro de 2017, ao abrigo do disposto no artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na redação atual, foi nomeada em regime de substituição, com efeitos a 7 de fevereiro de 2017, a técnica superior Maria João da Silva Rocha, para o exercício do cargo de direção intermédia de 2.º grau do Serviço de Controlo Administrativo, unidade orgânica de segundo nível, que se encontra prevista na Deliberação 1791/2013, de 27 de junho, que aprovou as unidades orgânicas flexíveis de segundo nível do IVDP, IP, e respetivas competências.
Nota Curricular
1 - Dados Pessoais
Nome: Maria João da Silva Rocha
Data de nascimento: 9 de agosto de 1977
2 - Formação Académica
Bacharelato em Engenharia de Gestão e Ordenamento, opção Gestão Agrícola, Escola Superior Agrária de Santarém, 2002.
Frequência do curso de mestrado em Ciências do Consumo Alimentar, Universidade Aberta, 2011.
3 - Formação Complementar
Frequência e participação em várias ações de formação ligadas a Marketing e Comercialização de Produtos Agrícolas, Agroturismo, Sistemas de Informação Geográfica, Normas ISO 9001, Sistema de Normalização Contabilística na Administração Pública, Compras Públicas na Administração Pública.
Frequência de diversas formações internas e com entidades convidadas do IVDP, IP (enólogos) sobre vinhos da região demarcada Douro e Porto.
Liderança de equipas com técnicas de coaching, 2012.
Formação Profissional de Formação Pedagógica Inicial de Formadores em Igualdade de Género, 2014.
Wine &Spirit Education Trust, Level 2 in Wines and Spirits (QCF), março 2015.
4 - Funções Desempenhadas
Entre outubro 2012 e janeiro 2017 desempenhou funções de Técnica Superior da Direção de Serviços Administrativos e Financeiros do IVDP, IP, Porto, na área de controlo da gestão orçamental.
Desde novembro de 2011 é Provadora da Câmara Profissional de Provadores do IVDP, IP, envolvendo ensaios de análise sensorial em vinhos tranquilos - vinhos aptos à DO Douro, IG Duriense, Regional, Trás-os-Montes, DO e IG Algarve, de acordo com o Regulamento 82/2010, de 8 de fevereiro.
Entre abril de 2010 e setembro de 2012 exerceu funções de Técnica Superior na Direção de Serviços Técnicos do Douro do IVDP, IP, Régua, no Serviço de Controlo e Auditoria do Ficheiro de Parcelas, tendo como principais atividades o tratamento e análise em gabinete de dados cadastrais obtidos no terreno com recurso à utilização de sistemas de informação geográfica, alterações de titularidade de parcelas de vinha, receção e análise dos processos de retificação de informação cadastral, análise e receção dos pedidos de transferência de direitos de replantação, emissão de pareceres técnicos relativos à aptidão de solos, emissão de Circulares de Cepas, emissão de Autorizações de Produção de Mosto Generoso (APMG) e análise das reclamações dos viticultores.
Entre agosto de 2004 e abril 2010 prestou serviços técnicos no Serviço de Controlo e Auditoria do Ficheiro de Parcelas do IVDP, IP, Régua.
De março a julho de 2004 prestou serviços técnicos no Serviço de Auditoria e Qualidade do IVDP, IP, Régua, envolvendo a receção e tratamento de amostras de vinho para certificação, elaboração de provas de análise sensorial, análise dos resultados de prova e apuramento de resultados, emissão de certificados de controlo de qualidade.
Entre julho de 2002 e janeiro de 2004 desempenhou funções de Técnica de Contas Correntes Vínicas, com funções de controlo de contas correntes vínicas, atendimento de vindima, atendimento geral aos viticultores, na Comissão Interprofissional da Região Demarcada do Douro, Régua.
Entre 1999 a 2002 efetuou vários trabalhos de promoção em feiras para profissionais do sector agrícola, designadamente na Feira Nacional da Agricultura, Lusoflora, Alimentação 2002.
5 - Outros
Competências técnicas na área agrícola, com especial destaque na gestão de cadastro de vinha na Região Demarcada do Douro.
Conhecimentos sobre Plano Oficial de Contabilidade Pública, e legislação relativa ao orçamento de Estado, compras públicas, execução orçamental.
Conhecimentos avançados do normativo vitícola (regulamentação comunitária, legislação nacional e regulamentações internas relativa à Região Demarcada do Douro).
Membro do júri de Berlin Wine Trophy 2016 e 2017.
28 de fevereiro de 2017. - O Presidente do Conselho Diretivo, Manuel de Novaes Cabral.
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