1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e do artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo como técnico especialista o licenciado João Carlos de Sousa Rosa Encarnação Guedes, Técnico Superior da Autoridade Tributária e Aduaneira, para exercer funções no meu gabinete, na área da assessoria financeira e orçamental.
2 - Ao abrigo do disposto nas alíneas b) e c) do artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, o presente despacho produz efeitos entre 27 de março e 4 de abril de 2017.
3 - Para efeitos do disposto no n.º 6 do artigo 13.º do referido decreto-lei, ao designado é atribuído o estatuto remuneratório equiparado ao de adjunto de gabinete.
4 - Para efeitos do disposto no n.º 2 do artigo 6.º do mesmo decreto-lei, o designado fica autorizado a exercer atividades de coordenação na área da formação desportiva de crianças e jovens.
5 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.
12 de abril de 2017. - A Secretária de Estado Adjunta e da Justiça, Helena Maria Mesquita Ribeiro.
Nota curricular
1 - Identificação:
1.1 - Nome: João Carlos de Sousa Rosa Encarnação Guedes.
1.2 - Data de nascimento: 3 de novembro de 1972.
1.3 - Nacionalidade: portuguesa.
2 - Habilitações literárias:
2.1 - Licenciatura em Gestão, pela Universidade Internacional (UI), 1995.
2.2 - Pós-graduação em Fiscalidade, pelo Instituto Superior de Gestão (ISG), 2001.
3 - Formação profissional com maior relevância:
3.1 - Curso de formação de Informática, no Instituto de Línguas e Informática - IPFEL.
3.2 - Curso de formação profissional de Contabilidade e Finanças, financiado pelo Fundo Social Europeu e pelo Estado Português, promovido pelo CIDEC - Centro Interdisciplinar de Estudos Económicos.
3.3 - Curso de formação bancária, no Montepio Geral - Caixa Económica e Instituto de Formação Bancária.
3.4 - Apresentação do novo Plano Oficial de Contabilidade Pública - POCP, na Universidade Nova de Lisboa - Instituto de Formação de Executivos.
3.5 - Cursos de formação ministrados pelo GEDI - Gabinete de Estudos e Divulgação Informática, S. A.:
3.5.1 - Novo regime de despesas públicas/aquisição de bens móveis e serviços - Decreto-Lei 197/99;
3.5.2 - Fundamentos de POCP - Plano Oficial de Contabilidade Pública;
3.5.3 - CIME - cadastro e inventário dos móveis do Estado.
3.6 - Cursos de formação no INA, para o exercício de cargos de direção superior:
3.6.1 - Seminário de Alta Direção;
3.6.2 - CAGEP - Curso Avançado em Gestão Pública.
3.7 - Módulos (eLearning):
3.7.1 - Gestão por Objetivos;
3.7.2 - Gestão Financeira nos Serviços Públicos;
3.7.3 - Gestão Estratégica;
3.7.4 - A Gestão da Produtividade na Administração Pública;
3.7.5 - A Gestão de conteúdos e processos.
3.8 - Avaliação de Desempenho.
3.9 - Formador:
3.9.1 - CCP - Certificado de Competências Pedagógicas (Curso de Formação Pedagógica Inicial de Formadores);
3.9.2 - Técnicas de Apresentação (regime eLearning).
3.10 - IEFP - Inglês Avançado (regime presencial).
4 - Percurso profissional:
4.1 - 1994/1995: DGCI - Direção-Geral das Contribuições e Impostos (Ministério das Finanças), área administrativa/informática.
4.2 - 1996/1997: PROSEGUR, Companhia de Segurança, S. A., área de contabilidade geral e analítica, no Departamento Administrativo/Financeiro.
4.3 - jun/1997 - set/1997: Centro Regional de Segurança Social de Lisboa e Vale do Tejo (Ministério da Solidariedade e da Segurança Social), técnico superior de informática de 2.ª classe estagiário, na Direção de Serviços de Organização e Informática.
4.4 - Ministério das Finanças, DGCI - Direção-Geral dos Impostos:
4.4.1 - set/1997 - mai/1998: técnico superior de 2.ª classe estagiário, na Direção de Serviços Financeiros (Serviços Centrais);
4.4.2 - jun/1998 - abr/1999: técnico superior de 2.ª classe, no Gabinete de Auditoria Interna;
4.4.3 - mai/1999 - jan/2003: Coordenador/Chefe do Serviço de Administração Financeira e do Material - SAFM (área de apoio administrativo), na 1.ª Direção de Finanças de Lisboa (nomeado na categoria de técnico superior de 1.ª classe);
4.4.4 - fev/2003 - mai/2003: técnico superior de 1.ª classe, no Gabinete de Auditoria Interna.
4.5 - Ministério da Justiça:
4.5.1 - mai/2003 - jul/2005: Chefe de Divisão de Gestão Financeira e Recursos Patrimoniais nos Serviços Sociais do Ministério da Justiça (SSMJ);
4.5.2 - jul/2005 - dez/2007: Diretor de Serviços de Recursos Humanos e Financeiros, nos Serviços Sociais do Ministério da Justiça (SSMJ);
4.5.3 - jan/2008 - out/2009: Assessor no Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Justiça (SEAJ).
4.6 - Ministério da Administração Interna:
4.6.1 - nov/2009 - mar/2011: Assessor no Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna (SEAAI);
4.6.2 - mar/2011 - jun/2011: Adjunto (substituto legal do chefe de gabinete) no Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna (SEAAI).
4.7 - Autoridade Tributária e Aduaneira:
4.7.1 - jul/2011 - abr/2012: técnico superior assessor, na área de Cobrança - Direção de Serviços de Contabilidade e Controlo (Divisão de Contabilidade);
4.7.2 - abr/2012 - mar/2017: técnico superior assessor, na área de Planeamento - Direção de Serviços de Planeamento e Controlo de Gestão (Divisão de Planeamento e Controlo de Gestão).
310432673
