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Despacho (extrato) 3435/2017, de 24 de Abril

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Sumário

Renovação da comissão de serviço, pelo período de três anos, da técnica superior Margarida Lages no cargo de chefe da Divisão do Arquivo e Biblioteca do Instituto Diplomático

Texto do documento

Despacho (extrato) n.º 3435/2017

Considerando que a licenciada Margarida Maria Gomes Quintão Lages completou o período de três anos de comissão de serviço como Chefe de Divisão do Arquivo e Biblioteca do Instituto Diplomático do Ministério dos Negócios Estrangeiros, cargo de direção intermédia de 2.º grau.

Considerando que, nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 23.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pela Lei 51/2005, de 30 de agosto, pela Lei 64-A/2008, de 31 de dezembro, pela Lei 3-B/2010, de 28 de abril, pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro e pela Lei 68/2013, de 29 de agosto e pela Lei 128/2015, de 3 de setembro, a renovação da comissão de serviço dos titulares de cargos de direção intermédia depende da análise circunstanciada do respetivo desempenho e dos resultados obtidos, tendo por referência o relatório de demonstração das atividades prosseguidas e dos resultados daí decorrentes.

Atendendo a que foi entregue o relatório dos resultados obtidos no exercício do respetivo cargo, conforme exigido pelo n.º 2 do artigo 23.º da referida Lei 2/2004, de 15 de janeiro.

Considerando ainda o bom desempenho e os resultados obtidos constantes do respetivo relatório de atividades.

Nos termos do disposto no n.º 9 do artigo 21.º e no artigo 23.º da referida Lei 2/2004, de 15 de janeiro, conjugado com o artigo 7.º da Portaria 33/2012, de 31 de janeiro, alínea f) do artigo 1.º e artigo 8.º do Despacho 3653/2012, de 12 de março, por despacho da Secretária Geral foi determinada:

1 - A renovação, pelo período de três anos, da comissão de serviço da licenciada Margarida Maria Gomes Quintão Lages, pertencente à carreira técnica superior do mapa de pessoal do Camões, Instituto da Cooperação e da Língua, I. P., para exercer o cargo de Chefe de Divisão do Arquivo e da Biblioteca do Instituto Diplomático do Ministério dos Negócios Estrangeiros.

2 - O referido despacho produz efeitos a 28 de maio de 2017.

Sinopse curricular:

Margarida Maria Gomes Quintão Lages - Nasceu em 29 de novembro de 1958, em Lisboa; Licenciada em História pela Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa; Diploma de Estudos Avançados em Estudos Portugueses, variante Estudos de Cultura; Pós-graduação em Gestão das Artes, pelo Instituto de Estudos Europeus de Macau. Professora convidada do Mestrado "Práticas Culturais para Municípios" - Seminário de Gestão Documental, entre (Departamento de História da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas - Universidade Nova de Lisboa). Responsável pela edição da obra de Eduardo Prado Coelho na Imprensa Nacional/Casa de Moeda. De 1985 a 1987 - Adjunta da Secretária de Estado da Cultura. De 1987 a 1989 - Técnica Superior do Instituto Português do Livro e da Leitura; De 1989 a 1992 - Adjunta para a área de literatura e teatro do Comissariado para a Europália 91 - Portugal; De 1992 a 1995 - Adjunta do Comissário-Geral da Comissão Nacional para as Comemorações dos Descobrimentos Portugueses; De 1993 a 1994 - Assessora para a área do Teatro, na Sociedade Lisboa 94 (Lisboa Capital Europeia da Cultura); De 1995 a 1997 - Diretora de Serviços de Planeamento e Coordenação no Instituto Camões, mediante nomeação em Comissão de Serviço, por despacho do Ministro dos Negócios Estrangeiros; De 1998 a 1999 - Assessora da Comissão Instaladora do Centro Cultural de Macau; De 2000 a 2003 - Chefe de Divisão da Divisão de Difusão do Livro e promoção da Leitura no Instituto Português do Livro e das Bibliotecas, mediante nomeação, precedida de concurso público, em comissão de serviço por despacho do Ministro da Cultura; De 2003 até 2008 Chefe de Divisão do Centro de Documentação e Informação do IPAD, mediante nomeação, precedida de concurso público, em comissão de serviço por despacho do Presidente do IPAD; De outubro de 2008-2009 - Adjunta da Vereadora da Câmara Municipal de Lisboa Manuela Júdice; De outubro de 2009 até março de 2012 - Técnica Superior do mapa de pessoal do IPAD, exercendo as funções de responsável pelo seu arquivo; Desde março de 2012 que exerce, as funções de Chefe de Divisão de Arquivo e Biblioteca do Instituto Diplomático do MNE.

Representante do Arquivo Diplomático no Grupo de Trabalho para a Construção de Repositórios Digitais; Representante de Portugal no Grupo de Comunicação da IHRA; Membro do Comité Nacional do programa Memória do Mundo da UNESCO; Representante de Portugal no grupo europeu de arquivos diplomáticos - EUDiA; na Rede de Arquivos Diplomáticos Ibero-americanos - RADI e membro do grupo informal de editores de documentos diplomáticos - ICDD.

Oficial da Ordem de Mérito (Portugal).

27 de março de 2017. - O Diretor do Departamento Geral de Administração, Gilberto Jerónimo.

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Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2952646.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

    Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

  • Tem documento Em vigor 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

    Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)

  • Tem documento Em vigor 2008-12-31 - Lei 64-A/2008 - Assembleia da República

    Aprova o orçamento do Estado para 2009. Aprova ainda o regime especial aplicável aos fundos de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (FIIAH) e às sociedades de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (SIIAH), bem como o regime de isenção do IVA e dos Impostos Especiais de Consumo aplicável na importação de mercadorias transportadas na bagagem dos viajantes provenientes de países ou territórios terceiros.

  • Tem documento Em vigor 2010-04-28 - Lei 3-B/2010 - Assembleia da República

    Aprova o Orçamento do Estado para 2010. Aprova ainda o regime excepcional de regularização tributária de elementos patrimoniais (RERT II), que não se encontrem no território português, em 31 de Dezembro de 2009.

  • Tem documento Em vigor 2011-12-22 - Lei 64/2011 - Assembleia da República

    Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)

  • Tem documento Em vigor 2013-08-29 - Lei 68/2013 - Assembleia da República

    Estabelece a duração do período normal de trabalho dos trabalhadores em funções públicas.

  • Tem documento Em vigor 2015-09-03 - Lei 128/2015 - Assembleia da República

    Sexta alteração à Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e primeira alteração à Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, que modifica os procedimentos de recrutamento, seleção e provimento nos cargos de direção superior da Administração Pública

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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