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Aviso (extrato) 4052/2017, de 17 de Abril

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Sumário

Designação em regime de substituição para o exercício de cargo dirigente

Texto do documento

Aviso (extrato) n.º 4052/2017

Em cumprimento do disposto no n.º 11 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na redação atual, aplicável por força do disposto no n.º 2 do artigo 27.º do mesmo diploma, adaptada à Administração Local pela 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, na redação atual, torna-se púbico que, pelo meu Despacho 37/2017, datado do passado dia 8 de março, foi designada, em regime de substituição, por urgente conveniência de serviço e com efeitos imediatos, para o exercício do cargo de Chefe da Divisão de Desporto e Juventude (cargo de direção intermédia de 2.º grau), Marta Sofia Tavares Prata, nos termos previstos no referido no artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, acima mencionada, considerando que a mesma possui o perfil adequado, a aptidão e reúne as condições legais para o provimento do cargo, nos termos da respetiva nota curricular que se anexa.

22 de março de 2017. - O Presidente da Câmara Municipal, Manuel Augusto Soares Machado.

Nota curricular

Dados pessoais:

Nome - Marta Sofia Tavares Prata.

Data nascimento - 08 de julho de 1977.

Habilitações Académicas e Profissionais:

Licenciatura em Professores do Ensino Básico - Variante de Educação Física, pela Escola Superior de Educação de Coimbra;

Pós-Graduação em Gestão Desportiva, lecionada pela Faculdade de Ciências do Desporto e Educação Física da Universidade de Coimbra;

Curso de Formação sobre «Código do Procedimento Administrativo», pela Fundação CEFA, em 2015;

Curso de Especialização em Regime Jurídico de Pessoal das Autarquias Locais, pela Fundação CEFA, em 2014;

Curso de Especialização em Gestão por Objetivos na Administração Local, pela Fundação CEFA, em 2014;

Curso de Gestão Pública na Administração Local, pela Fundação CEFA, em 2013;

Curso sobre «O novo código da contratação pública (abordagem prática com elaboração de peças procedimentais)», pela Fundação CEFA, em 2011;

Ação de Formação sobre «Protocolo em Cerimónia e Eventos Desportivos», pela SportDesigners, em 2010;

Curso sobre «A nova gestão pública para uma modernização autárquica», pelo Instituto Superior de Leiria, em 2007;

Seminário sobre «O SIADAP e o novo sistema de gestão de carreiras e de estrutura remuneratória», pelo IGAP - Instituto de Gestão e Administração Pública, em 2007;

Ação de Formação sobre «Formar, qualificar para melhor dirigir», pela Confederação Portuguesa das Coletividades de Cultura, Recreio e Desporto, em 2006;

Ação de Formação sobre «Planeamento e Gestão de Projetos», pela Confederação de Desporto de Portugal, em 2006;

Ação de Formação sobre «Gestão de Instalações Desportivas», pela Confederação de Desporto de Portugal, em 2006;

Seminário sobre «A pessoa com deficiência e o Desporto», pela Escola Superior de Educação de Coimbra, em 2000;

Seminário sobre «O papel do Jogo como prevenção para a Toxicodependência», pela Escola Superior de Educação de Coimbra, em 2000, entre outros.

Experiência profissional:

Exercício de funções, nesta Câmara Municipal, como Técnica Superior, desde 02/05/2005, na área do Desporto, inicialmente em regime de contrato de trabalho a termo certo e, atualmente, em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado;

Coordenação Técnica do Complexo de Piscinas Luís Lopes da Conceição, de 05/2005 a 01/2008;

Coordenação Técnica do Complexo Olímpico de Piscinas, desde 02/2008;

Chefe da Divisão de Atividade Física (cargo de direção intermédia de 2.º grau), nesta Câmara Municipal, de 03/10/2011 a 05/04/2013.

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Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2944750.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

    Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

  • Tem documento Em vigor 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

    Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)

  • Tem documento Em vigor 2008-12-31 - Lei 64-A/2008 - Assembleia da República

    Aprova o orçamento do Estado para 2009. Aprova ainda o regime especial aplicável aos fundos de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (FIIAH) e às sociedades de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (SIIAH), bem como o regime de isenção do IVA e dos Impostos Especiais de Consumo aplicável na importação de mercadorias transportadas na bagagem dos viajantes provenientes de países ou territórios terceiros.

  • Tem documento Em vigor 2010-04-28 - Lei 3-B/2010 - Assembleia da República

    Aprova o Orçamento do Estado para 2010. Aprova ainda o regime excepcional de regularização tributária de elementos patrimoniais (RERT II), que não se encontrem no território português, em 31 de Dezembro de 2009.

  • Tem documento Em vigor 2011-12-22 - Lei 64/2011 - Assembleia da República

    Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)

  • Tem documento Em vigor 2012-08-29 - Lei 49/2012 - Assembleia da República

    Procede à adaptação à administração local da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril, e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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