Nos termos e para os efeitos previstos no n.º 2 do artigo 95.º, e na alínea l) do n.º 1, do artigo 115.º, da Lei 62/2007, de 10 de setembro, diploma que aprovou o Regime Jurídico das Instituições do Ensino Superior e na alínea k), do n.º 1, do artigo 13.º, e no n.º 2, do artigo 50.º, dos Estatutos do Instituto Politécnico de Beja (IPBeja), o Conselho de Gestão, reunido a 02 de março de 2017, deliberou aprovar a Tabela de Emolumentos do Instituto Politécnico de Beja que em anexo se publica na íntegra.
A presente tabela entra em vigor no dia imediato ao da sua publicação no Diário da República, considerando-se revogada a tabela constante do Aviso 16197/2010, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 157, de 13 de agosto, alterada pelo Aviso 19792/2012, publicado no Diário da República, 2.ª série, N.º 155, de 10 de agosto, e pelo Aviso 4904/2013, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 71, de 11 de abril de 2013.
ANEXO
Tabela de emolumentos do Instituto Politécnico de Beja
1 - Certidões:
1.1 - Certidão de matrícula - 4,00 (euro).
1.2 - Certidão de inscrição ou frequência - 4,00 (euro).
1.3 - Certidão narrativa, teor, ou outra, qualquer que seja a sua natureza - 5,00 (euro).
1.4 - Averbamento - 5,00 (euro).
1.5 - Certidão por fotocópia autenticada - 5,00 (euro).
1.6 - Certidão de programas e cargas horárias para efeitos de mudança de par instituição /curso:
a) Não excedendo uma página - 15,00 (euro);
b) Por fotocópia autenticada anexa - 0,50 (euro).
1.7 - Certidão de frequência ou aprovação de unidades curriculares realizadas por estudantes externos, com ou sem discriminação das classificações obtidas - 7,50 (euro).
1.8 - Certidão do resultado de provas de ingresso em cursos do IPBeja- 10,00 (euro).
1.9 - Certidão de aproveitamento com discriminação das classificações obtidas, equivalências ou creditação (sem conclusão de curso) - 7,50(euro).
1.10 - Certidão de conclusão de curso (todos os tipos de curso) com ou sem discriminação das classificações obtidas - 15,00 (euro).
1.11 - Certidão de aceitação e confirmação pelo conselho técnico - científico do IPBeja, de ser considerado especialista de reconhecida experiência e competência profissional - 30,00 (euro).
1.12 - Taxa de urgência aplicada sobre cada ato/documento requerido, desde que praticado no prazo de dois dias úteis - 10,00 (euro).
1.13 - Taxa suplementar por emissão de certidão em inglês - 10,00 (euro).
2 - Descritores de unidades curriculares:
2.1 - Por descritor de unidade curricular em língua portuguesa - 5,00 (euro).
2.2 - Por descritor de unidade curricular em língua inglesa - 5,00 (euro).
3 - Diplomas (inclui suplemento ao diploma quando aplicável):
3.1 - Técnico Superior Profissional - 30,00 (euro).
3.2 - Grau de Licenciado - 40,00 (euro).
3.3 - Grau de Mestre - 40,00 (euro).
3.4 - Especialização na área científica do Curso de Mestrado - 40,00 (euro).
3.5 - Diplomas de outros cursos não incluídos nos números anteriores - 30,00 (euro).
3.6 - Taxa suplementar por emissão de diploma em inglês - 10,00 (euro).
4 - Cartas de Curso:
4.1 - Mestrado - 80,00 (euro).
4.2 - Licenciatura - 80,00 (euro).
4.3 - Técnico Superior Profissional - 60,00 (euro).
4.4 - Taxa suplementar por emissão de carta de curso em inglês - 20,00 (euro).
5 - Registo de diplomas estrangeiros, reconhecimento de habilitações estrangeiras e equivalências de habilitações estrangeiras de nível superior:
5.1 - Requerimento de registo de diplomas estrangeiros ao abrigo do Decreto-Lei 341/2007, de 12 de outubro e Portaria 29/2008 de 10 de janeiro - 25,00 (euro).
5.2 - Requerimento de reconhecimento de habilitações estrangeiras e equivalência ao grau de mestre, ao abrigo do Decreto-Lei 283/83, de 21 de junho - 400,00 (euro).
5.3 - Requerimento de reconhecimento de habilitações estrangeiras e equivalência aos graus de licenciado e bacharel e aos cursos de ensino superior não conferentes de grau, ao abrigo do Decreto-Lei 283/83, de 21 de junho - 250,00 (euro).
5.4 - Inscrição em prova de avaliação, se necessário, para efeitos de equivalência - 160,00 (euro).
5.5 - Estágio pedagógico, se necessário, para efeitos de equivalência ou reconhecimento - 300,00 (euro)/mês (valor a pagar no início de cada mês de estágio).
6 - Integração curricular e creditação de competências
6.1 - Requerimento para definição de um plano de estudos para não estudantes do Instituto Politécnico de Beja, para efeitos de prosseguimento de estudos no Instituto Politécnico de Beja - 150,00 (euro).
6.2 - Requerimento para pedido de creditação de competências para estudantes do Instituto Politécnico de Beja:
a) De uma unidade curricular de cursos ministrados no IPBeja - 5,00 (euro);
b) De uma unidade curricular de cursos de outras instituições de ensino superior - 10,00 (euro);
c) Creditação de experiência profissional, formação pós-secundária e outra formação não abrangida nas anteriores - 100,00 (euro).
6.3 - Reclamação do resultado obtido no processo de creditação de competências (a quantia será devolvida em caso de provimento do pedido) - 35,00 (euro).
7 - Provas de ingresso em cursos
7.1 - Inscrição nas provas:
a) Destinadas a avaliar a capacidade para a frequência dos cursos superiores dos maiores de 23 anos (até duas provas) - 50,00 (euro);
b) Previstas no acesso às licenciaturas no âmbito do Estatuto de Estudante Internacional - 00,00 (euro);
c) Previstas no acesso às licenciaturas por parte de diplomados de Cursos de Especialização Tecnológica (CET) ou de Cursos Técnicos Superiores Profissionais (CTeSP) (por prova) - 10,00 (euro);
d) Previstas no acesso a CTeSP (por prova) - 10,00 (euro);
e) Destinadas à avaliação das condições de ingresso no curso de mestrado em Educação Pré-escolar e Ensino do 1.º ciclo do Ensino Básico:
i) Para estudantes do IPBeja - 5,00 (euro);
ii) Para não estudantes do IPBeja - 15,00 (euro);
f) Outro tipo de provas de ingresso (por prova) - 10,00 (euro).
7.2 - Pedido de consulta de provas - 3,00 (euro).
7.3 - Fotocópias das provas - 5,00(euro).
7.4 - Pedido de reapreciação de provas (a quantia será devolvida em caso de provimento do pedido) - 35,00 (euro).
7.5 - Requerimento de equivalência ou de validação de provas documentais comprovativas da satisfação da qualificação académica específica no âmbito do Estatuto de Estudante Internacional ou em outra situação - 10,00(euro).
7.6 - Requerimento de adequação de provas de ingresso realizadas em outras instituições de ensino superior - 10,00(euro).
8 - Candidaturas:
8.1 - Taxa de candidatura aos Concursos Especiais para acesso e ingresso em licenciaturas - 30,00 (euro).
8.2 - Taxa de candidatura aos ciclos de estudo de Mestrado - 40,00 (euro).
8.3 - Taxa de candidatura aos cursos de pós-graduação e de pós-licenciatura - 50,00 (euro).
8.4 - Taxa de candidatura aos CTeSP - 20,00 (euro).
8.5 - Os candidatos de nacionalidade enquadrada no estatuto de estudante internacional estão isentos do pagamento das taxas de candidatura referidas nos números anteriores.
8.6 - Taxa de candidatura a um curso não previsto nos números anteriores - 40,00 (euro).
8.7 - Taxa de candidatura aos regimes de reingresso e de mudança de par instituição/curso - 30,00 (euro).
8.8 - Taxa de candidatura a mudança de regime - 30,00 (euro).
8.9 - Taxa de candidatura à frequência de Unidades Curriculares em regime extraordinário ou extra curricular - 20,00 (euro)/semestre.
8.10 - Reclamação sobre resultado da candidatura (a quantia será devolvida em caso de provimento do pedido) - 35,00 (euro).
9 - Matrícula e Inscrição num curso:
9.1 - Taxa de matrícula e de inscrição em cursos de Mestrado - 50,00 (euro).
9.2 - Taxa de matrícula e de inscrição em cursos de Pós-Licenciatura - 50,00 (euro).
9.3 - Taxa de matrícula e de inscrição em cursos de Pós-Graduação - 50,00 (euro).
9.4 - Taxa de matrícula e de inscrição em cursos de Licenciatura - 20,00 (euro).
9.5 - Taxa de matrícula e de inscrição em CTeSP - 15,00 (euro).
9.6 - Taxa de matrícula e de inscrição em curso preparatório de acesso ao ensino superior - 40,00 (euro).
9.7 - Taxa de inscrição em cursos de Mestrado - 20,00 (euro).
9.8 - Taxa de inscrição em cursos de Licenciatura - 15,00 (euro).
9.9 - Taxa de inscrição em CTeSP - 10,00 (euro).
9.10 - As taxas de matrícula e inscrição, para estudantes de nacionalidade enquadrada no estatuto de estudante internacional são as referidas nos números anteriores multiplicadas por 2,5.
9.11 - Inscrição em ações de formação contínua - 50,00 (euro) (se aplicável).
9.12 - Alteração de inscrição em unidade curricular, exceto alterações decorrentes de processos de mobilidade, creditação de competência, ou decorrentes de situações não imputáveis aos estudantes - 5,00(euro).
9.13 - Anulação de inscrição em uma unidade curricular, por decisão do estudante - 5,00 (euro).
10 - Inscrição em unidades curriculares em regime extraordinário:
10.1 - Estudantes internos, por unidade curricular de CTeSP - 30,00 (euro).
10.2 - Ex-estudantes do IPBeja, por unidade curricular de CTeSP - 70,00 (euro).
10.3 - Estudantes externos, (todos os não incluídos no número anterior) por unidade curricular de CTeSP - 80,00 (euro).
10.4 - Estudantes internos, por unidade curricular de licenciatura - 40,00 (euro).
10.5 - Ex-estudantes do IPBeja, por unidade curricular de licenciatura - 90,00 (euro).
10.6 - Estudantes externos, (todos os não incluídos no número anterior) por unidade curricular de licenciatura - 100,00 (euro).
10.7 - Estudantes internos ou Ex-estudantes do IPBeja, por unidade curricular de mestrado - 100,00 (euro).
10.8 - Estudantes externos, (todos os não incluídos no número anterior) por unidade curricular de mestrado - 150,00 (euro).
11 - Provas de avaliação de unidades curriculares:
11.1 - Inscrição em prova, por unidade curricular, na época de recurso - 2,00 (euro).
11.2 - Inscrição em prova, por unidade curricular, na época especial - 8,00 (euro).
11.3 - Inscrição em prova, por unidade curricular, para melhoria de nota (a quantia será devolvida em caso de obtenção de classificação mais elevada que a anteriormente conseguida) - 18,00 (euro).
11.4 - Pedido de reavaliação de elemento de avaliação (a quantia será devolvida em caso de provimento do pedido) - 25,00 (euro).
11.5 - Inscrição em prorrogação do prazo de entrega da prova de mestrado, em cursos de 90 ECTS - 285,00(euro).
12 - Atribuição do título de especialista
12.1 - Candidatura às Provas:
a) Por trabalhadores do IPBeja - 250,00 (euro);
b) Por outros trabalhadores, não incluídos na alínea anterior - 750,00 (euro);
c) No caso da atribuição do título de especialista ocorrer no âmbito de um consórcio a que o IPBeja pertença, os emolumentos são pagos no valor, termos e condições definidas no consórcio.
12.2 - Certificado de atribuição de título de especialista - 100 (euro).
13 - Penalidade pela prática de atos ou de pagamentos fora de prazo (desde que não haja impedimento legal):
13.1 - Os valores a pagar pela prática de atos fora do prazo, acrescem de:
a) Nos primeiros 5 dias de calendário a seguir ao último dia do prazo - 5,00 (euro);
b) Do 6.º ao 15.º dia de calendário - 10,00 (euro);
c) Mais de 15 dias - 30,00 (euro).
13.2 - Os valores das propinas ou das respetivas prestações, pagos fora dos prazos estabelecidos, estão sujeitos a juros de mora aplicáveis às dívidas ao Estado e outras entidades públicas à taxa legal em vigor, publicitada através de aviso no Diário da República até ao dia 31 de dezembro do ano anterior.
14 - Cópia de documentos administrativos - De acordo com o estabelecido no Despacho 8617/2002 (2.ª série), de 1 de abril, publicado no Diário da República n.º 99, de 29 de abril.
15 - Biblioteca do IPBeja:
15.1 - Serviço de reprodução de documentos:
a) Impressão a preto e branco - 0,06 (euro), por página;
b) Impressão a cores - 0,21 (euro), por página;
c) Emissão de cartão de fotocópias e impressões (não carregado) - 1,00 (euro);
d) Carregamento de cartão de fotocópias e impressões - 5,00 (euro).
15.2 - Serviço de empréstimo entre bibliotecas - para instituições solicitantes que cobram ao IPBeja pelo mesmo serviço, ou nas situações previstas no n.º 2 do artigo 26, do Regulamento da Biblioteca:
a) Envio de livros - 4,00 (euro) ou 1/2 voucher International Federation of Library Associations and Institutions (IFLA);
b) Fotocópias de artigos e digitalização:
i) Até 10 páginas - 0,50 (euro) por página;
ii) Mais de 10 páginas - 0,35 (euro) por página;
c) Artigo de revista eletrónica ou de base de dados, subscrita pelo IPBeja - 4,00 (euro) ou 1/2 voucher IFLA.
16 - Outros/Atos/Diversos:
16.1 - Por emissão de segunda via de cartões pelos Serviços Académicos - 8,00 (euro).
16.2 - Documentos a enviar pelo correio para território nacional - serão acrescidos de 5,00(euro).
16.3 - Documentos a enviar pelo correio para o estrangeiro - serão acrescidos de 15,00(euro).
17 - Isenção e reduções:
17.1 - Estão isentas de emolumentos, as certidões para fins de ADSE, renovação do título de autorização de residência, subsídio familiar a crianças e jovens, IRS, efeitos militares, pensões de sangue e sobrevivência, passes sociais e bolsas de estudo.
17.2 - Os docentes e não docentes do IPBeja beneficiam de isenção de emolumentos previstos nos números 6, 7 e 8 da presente tabela.
17.3 - Os estudantes bolseiros de qualquer tipo beneficiam de uma redução de 50 % dos valores previstos na presente tabela, salvaguardando-se o disposto no número seguinte, verificando-se igual situação no período de 1 ano a contar do termo dos cursos, desde que comprovem a condição de bolseiro.
17.4 - A redução prevista no número anterior não se aplica aos emolumentos previstos nos números 8, 9, 13 e 15.
18 - Casos omissos ou considerados excecionais - o Presidente do IPBeja pode autorizar situações de exceção ao presente despacho.
23 de março de 2017. - O Presidente do Instituto Politécnico de Beja, Vito José de Jesus Carioca.
310375058
