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Despacho 3110/2017, de 13 de Abril

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Sumário

Exonera Ricardo Miguel Fialho Revez do cargo de auxiliar do gabinete do Primeiro-Ministro

Texto do documento

Despacho 3110/2017

1 - Ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 11.º e na alínea a) do artigo 16.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, aplicável ex vi do artigo 8.º do Decreto-Lei 12/2012 de 20 de janeiro, e no uso das competências que me foram delegadas através da alínea a) do n.º 1 do Despacho 2290-AK/2016, de 12 de fevereiro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 31/2016, 4.º suplemento, de 15 de fevereiro, exonero Ricardo Miguel Fialho Revez do cargo de auxiliar do gabinete, para o qual foi designado pelo Despacho 8592/2016, de 13 de maio, publicado no Diário da República, 2.ª série - n.º 126/2016, de 4 de julho.

2 - O presente despacho produz efeitos a 28 de fevereiro de 2017.

3 de março de 2017. - A Chefe do Gabinete, Rita Faden da Silva Moreira Araújo.

310331074

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2943138.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2012-01-20 - Decreto-Lei 11/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

    Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos membros do Governo.

  • Tem documento Em vigor 2012-01-20 - Decreto-Lei 12/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

    Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico do Gabinete do Primeiro-Ministro.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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