Nos termos do n.º 1 do artigo 20.º do Decreto-Lei 545/99, de 14 de dezembro, ouvido o Juiz Conselheiro interessado, nomeio o Doutor Afonso Nunes Figueiredo Patrão para exercer funções de Assessor do Gabinete dos Juízes do Tribunal Constitucional, com efeitos a partir de 16 de março de 2017, que fica autorizado a desempenhar atividades docentes em instituições de ensino superior, de acordo com o n.º 7 do referido artigo.
A nomeação é justificada pela necessidade de substituir transitoriamente uma Assessora desse Gabinete que se encontra de baixa médica e que irá gozar de licença parental.
21 de março de 2017. - O Presidente do Tribunal Constitucional, Manuel da Costa Andrade.
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