Considerando a necessidade de assegurar a coordenação da Área de Compras e Aprovisionamento dos Serviços Centrais da Universidade de Lisboa na sua área de atuação definida nos termos do artigo 24.º dos Estatutos dos Serviços Centrais da Universidade de Lisboa, constantes do Anexo ao Despacho 7680/2016, de 09 de junho, alterados e republicados pelo Despacho 14421/2016, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 229, de 29 de novembro de 2016;
Tendo em conta que se encontra cumprido o disposto no artigo 2.º do Anexo I ao Despacho normativo 1-A/2016, de 01 de março, que aprova os Estatutos da Universidade de Lisboa, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 42, de 01 de março;
Considerando que a Lei 2/2004, de 15 de janeiro, com as alterações introduzidas pela Lei 51/2005, de 30 de agosto, Lei 64/2008, de 31 de dezembro, Lei 3-B/2010 de 28 de abril e Lei 64/2011, de 22 de dezembro (Estatuto do Pessoal Dirigente), prevê no seu artigo 20.º que o recrutamento dos titulares de cargos de direção intermédia, designadamente de 2.º grau, é efetuado de entre trabalhadores em funções públicas contratados ou designados por tempo indeterminado, que possuam competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direção, coordenação e controlo que reúnam quatro anos de experiência profissional em funções, cargos carreiras ou categorias para cujo exercício ou provimento seja exigível uma licenciatura;
Considerando que nos termos do n.º 4 do artigo 8.º dos Estatutos dos Serviços Centrais da Universidade de Lisboa, constantes do Anexo ao Despacho 7680/2016, de 09 de junho, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 111, de 09 de junho de 2016, aos Coordenadores de Área corresponde o cargo de direção intermédia de 2.º grau;
Considerando que a Licenciada Tânia Alexandra de Oliveira Fernandes é possuidora de um relevante currículo profissional, revelador de que o mesmo detém características adequadas ao exercício do cargo de Coordenadora da Área Compras e Aprovisionamento dos Serviços Centrais da Universidade de Lisboa;
Ao abrigo do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, da alínea l) e do n.º 1, do artigo 92.º da Lei 62/2007, de 10 de setembro, nomeio, em comissão de serviço, em regime de substituição, para o cargo de Coordenadora da Área de Compras e Aprovisionamento dos Serviços Centrais da Universidade de Lisboa, a Licenciada Tânia Alexandra de Oliveira Fernandes, com efeitos a partir de 13 março de 2017.
9 de março de 2017. - O Reitor, Professor Doutor António Cruz Serra.
Nota curricular
Mestranda em Administração Pública, possuindo diploma de pós-graduação em Administração Pública conferida pelo Instituto Superior de Ciências Sociais Políticas da Universidade de Lisboa, detendo Licenciatura em Engenharia Química e Biológica pelo Instituto Superior de Engenharia de Lisboa
Exerceu funções de Assessora do Conselho Diretivo do Instituto Nacional de Saúde, Doutor Ricardo Jorge, I. P., para a Gestão Estratégica para os Assuntos Financeiros. Nesta asserção, destaca-se as funções na promoção e aplicação das regras de contratação pública, para a realização do adequado procedimento, instrução e acompanhamento das tomadas de decisão do Conselho Diretivo; Focal point com os Serviços Partilhados do Ministério da Saúde (SPMS), validação da informação constante dos Acordos Quadro da Entidade de Serviços Partilhados da Administração Pública (ESPAP) e do Catalogo Nacional de Compras Públicas (CNCP).
Desempenhou funções, em regime de acumulação de funções públicas, apoio ao Conselho de Administração do Centro Hospitalar do Oeste no âmbito da submissão de candidaturas ao sistema de apoio à modernização e capacitação da administração pública - P2020, e na verificação do cumprimento dos requisitos e limites à elegibilidade de despesa e planeamento e avaliação da gestão de contratos nas áreas das TIC.
Exerceu funções de Técnico Superior na Direção de Recursos Financeiros do Instituto Nacional de Saúde, Doutor Ricardo Jorge, I. P., com destaque para a avaliação e monitorização de ações de controlo interno das atividades desenvolvidas pelo Setor de Aprovisionamento, Património e Logística, Setor de Contabilidade e Setor de Apoio Laboratorial, em regime de acumulação de funções públicas.
Responsável pela Equipa de apoio à formação e integração de novos colaboradores na utilização e adoção de boas em Gestão de Aquisições de Bens e Serviços e Gestão de Projetos do Instituto Tecnológico e Nuclear, I. P., ITN, I. P. no Instituto Superior Técnico.
Criação e coordenação de Estrutura Transversal - Planeamento e Qualidade de Projetos - Instituto Superior para uniformização de processos/procedimentos, normalização e harmonização linguagens comuns para a melhoria da qualidade em gestão de projetos das unidades de exploração integradas do IST.
Desempenhou funções de gestora de projeto nos Serviços Financeiros do Departamento de Engenharia Civil, Arquitetura e Georrecursos e na Área de Projetos dos Serviços Centrais do Instituto Superior Técnico destacando-se apoio à elaboração de candidaturas, execução relatórios financeiros, o acompanhamento e resposta às auditorias externas tendo em vista o cumprimento da legislação em vigor para celebração de contratos públicos, no âmbito dos projetos financiados pela Fundação para a Ciência e Tecnologia, Agência Nacional de Inovação (QREN, Financiamento de Unidades de I&D, MIT, CMU, UT AUSTIN, EUROSTARS, CERN) e pela Comunidade Europeia (H2020, FP7, Marie Curie Actions, CECA, ENERGY, EURATOM, ERC, ERASMUS MUNDUS, INTERREG/SUDOE, TEMPUS, LIFE)
Tem participado em ações de formação para a valorização profissional destacando-se seminários e cursos de formação nas áreas das Compras Públicas na Saúde - Compras Públicas Centralizadas, Contratação Pública, Negociação e Gestão de Conflitos, Liderança através do Coaching
Coordenação e participação em grupos de trabalho: Medidas Simplex+, Plano de Medidas para Desmaterialização, Estratégia e parametrização de TIC, Plano Estratégico 2017-2019, Plano de Auditoria (GCCI-MS), Sistema de Custeio, Plano de Prevenção de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas (PPRCIC), Código de Conduta Ética entre outros dos quais resultaram documentos institucionais.
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