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Portaria 771/91, de 6 de Agosto

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Sumário

Adita um § único ao n.º 3.º da Portaria n.º 91/91, de 31 de Janeiro, que introduziu alterações ao Regulamento de Utilização e Exploração das Instalações do Complexo Desportivo do Jamor/Estádio Nacional, aprovado pela Portaria n.º 332/87, de 23 de Abril.

Texto do documento

Portaria 771/91
de 6 de Agosto
Nos termos do artigo 32.º do Decreto Regulamentar 36/85, de 30 de Maio:
Manda o Governo, pelo Ministro da Educação, que seja aditado um § único ao n.º 3.º da Portaria 91/91, de 31 de Janeiro, que introduziu alterações ao Regulamento de Utilização e Exploração das Instalações do Complexo Desportivo do Jamor/Estádio Nacional, aprovado pela Portaria 332/87, de 23 de Abril, com a seguinte redacção:

3.º ...
§ único. A taxa reduzida referida neste número só é aplicável nos dias úteis.
Ministério da Educação.
Assinada em 5 de Julho de 1991.
O Ministro da Educação, Roberto Artur da Luz Carneiro.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/29351.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1985-05-30 - Decreto Regulamentar 36/85 - Ministério da Qualidade de Vida

    Dota o Estádio Nacional de autonomia administrativa e financeira.

  • Tem documento Em vigor 1987-04-23 - Portaria 332/87 - Ministério da Educação e Cultura

    Aprova o Regulamento de Utilização e Exploração das Instalações do Complexo Desportivo do Jamor/Estádio Nacional, o qual faz parte integrante da presente portaria.

  • Tem documento Em vigor 1991-01-31 - Portaria 91/91 - Ministério da Educação

    Altera vários artigos do Regulamento de Utilização e Exploração das Instalações do Complexo Desportivo do Jamor/Estádio Nacional, aprovado pela Portaria n.º 332/87, de 23 de Abril.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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