Portaria 91/91
de 31 de Janeiro
Nos termos do artigo 3.º do Decreto Regulamentar 36/85, de 30 de Maio:
Manda o Governo, pelo Ministro da Educação, o seguinte:
1.º São alteradas para 350000$00 e 125000$00, respectivamente, as taxas a que se referem as alíneas b) e c) do n.º 2 do artigo 2.º do Regulamento de Utilização e Exploração das Instalações do Complexo Desportivo do Jamor/Estádio Nacional, aprovado pela Portaria 332/87, de 23 de Abril.

2.º É alterado o artigo 3.º do aludido Regulamento, que passa a ter a seguinte redacção:

Art. 3.º - 1 - São devidas pela utilização das seguintes instalações do complexo desportivo do Jamor/Estádio Nacional as taxas que se indicam:

a) Campos relvados, pelo período de duas horas:
Diurno:
1) Equipas nacionais ... 25000$00
2) Equipas estrangeiras ... 40000$00
Nocturno:
1) Equipas nacionais ... 32500$00
2) Equipas estrangeiras ... 55000$00
b) Campos pelados, pelo período de duas horas:
1) Equipas nacionais ... 15000$00
2) Equipas estrangeiras ... 20000$00
c) Pistas de atletismo em piso sintético:
1) Para competições, por um período de quatro horas ... 7500$00
d) Jogo/treino, campo relvado ... 35000$00
e) Campos de ténis cobertos, pelo período de uma hora:
Diurno ... 650$00
Nocturno ... 1250$00
f) Campos de ténis descobertos, pelo período de uma hora:
Diurno ... 450$00
Nocturno ... 1000$00
g) Carreira de tiro:
1) Por pessoa ... 250$00
h) Tiro com arco:
Campo relvado, pelo período de duas horas ... 5000$00
i) Sauna:
1) Por cada pessoa ... 600$00
2) Por grupo até cinco pessoas ... 2500$00
j) Banhos de imersão, pelo período de uma hora:
1) Por grupo até cinco pessoas ... 3000$00
2) Por grupo de mais de cinco até dez pessoas ... 4500$00
l) Piscina, pelo período de uma hora:
1) Por pessoa ... 250$00
2) Por pista ... 1000$00
3) Pela totalidade da piscina ... 5000$00
m) Balneários:
1) Por cada duche ... 100$00
2) Por cada toalha ... 200$00
2 - Por filmagens de carácter comercial nas instalações do complexo desportivo do Jamor/Estádio Nacional são devidas as seguintes taxas:

a) Filmagens de competições desportivas realizadas no estádio de honra e estádio de ténis:

1) Entre as equipas nacionais e ou estrangeiras ... 150000$00
b) Filmagens de competições desportivas realizadas noutras instalações ... 50000$00

c) Outras filmagens de carácter publicitário ... 50000$00
3 - As taxas referidas pelas alíneas a) e b) do n.º 1 incluem a utilização dos balneários, para duche, por parte dos elementos das respectivas equipas.

3.º Sempre que as instalações a que se refere a presente portaria sejam utilizadas pelos utentes com idade igual ou superior a 60 anos, as taxas a cobrar nos termos da mesma serão reduzidas a 50%.

4.º A presente portaria produz efeitos 15 dias após a sua publicação.
Ministério da Educação.
Assinada em 14 de Janeiro de 1991.
O Ministro da Educação, Roberto Artur da Luz Carneiro.