Para os devidos efeitos, torna-se público que pelo meu despacho de 23 de janeiro, no uso da competência conferida pela alínea a) do n.º 2 do artigo 35.º do Anexo à Lei 75/2013, de 12 de setembro e nos termos do disposto nos n.os 1 e 2 do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro na redação dada pela Lei 128/2015, de 3 de setembro e do artigo 19.º da 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto designei, em regime de substituição, a Técnica Superior do mapa de pessoal desta autarquia, Arquiteta Ana Sofia Morais de Almeida Coutinho Cabeceiro, para o cargo de Chefe de Divisão da Divisão de Gestão Territorial, com efeitos a 1 de fevereiro de 2017.
20 de fevereiro de 2017. - O Presidente da Câmara Municipal, Manuel Duarte Fernandes Moreno.
Nota curricular
1 - Dados de Identificação: Nome: Ana Sofia Morais de Almeida Coutinho Cabeceiro; Morada: Avenida Comendador António Joaquim Ferreira n.º 5, 4.º Dtº, 5340-281 Macedo de Cavaleiros; CC: 105232033ZY4; Nacionalidade: Portuguesa; Data de nascimento: 25 de julho de 1975.
2 - Habilitações académicas e formação complementar mais relevante: Licenciatura em Arquitetura na Universidade Lusíada do Porto.
3 - Experiência Profissional mais relevante: Técnica Superior (área de arquitetura), a exercer funções na Divisão de Gestão Territorial, da Câmara Municipal de Macedo de Cavaleiros (desde 1 de julho de 2015 até à presente data): Técnica Superior (área de arquitetura), a exercer funções na Divisão de Urbanismo e Serviços Urbanos da Câmara Municipal de Alfândega da Fé (desde 2003 até 2014): Setor de Licenciamento Municipal, da Câmara Municipal de Alfândega da Fé (desde 2008 até 2010 e desde 2011 até à 2015); Setor de Fiscalização Municipal de Obras com Controle Prévio e Registos de Isenção, da Câmara Municipal de Alfândega da Fé (desde 2014 até a 30/06/2015); Setor de Projetos de Obras por Administração Direta e Candidaturas e Espaços Verdes, da Câmara Municipal de Alfândega da Fé (desde 2014 até 30/06/2015); Colaboração na realização de procedimentos na Certificação de Sistema de Gestão da Qualidade - Processo Operacional PO.04 Obras Municipais (Ano 2015).
4 - Formação mais relevante: 2003 - Formação na área de Ordenamento Territorial e Desenvolvimento; 2005 - Seminário «A Intervenção no Património - Práticas de Conservação e Reabilitação»; 2006 - Formação de «Técnicas de Gestão de Resíduos»; 2013 - Formação de «Sistemas de Informação do Regime da Urbanização e Edificação» (SIRJUE); 2013 - Formação do «Licenciamento Zero»; 2014 - Formação de «Revisão do Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação»; 2015 - Formação do «Regime Jurídico de Acesso e Exercício de Diversas Atividades Económicas»; 2016 - Formação: Curso Projetista de 3.ª e 4.ª categoria de risco de SCIE.
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