Para os devidos efeitos torna-se público que, por meu despacho de 07.03.2017, nos termos dos artigos 20.º e 21.º da atual redação da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, adaptada à Administração Local pela 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, no seguimento da proposta apresentada em 06.03.2017 pelo júri do procedimento concursal para cargo de direção intermédia de 3.º grau - Chefe da Unidade Orgânica de Conservação de Infraestruturas e Logística, aberto por aviso 434/2017, publicado na 2.ª série do Diário da República n.º 6, de 09.01.2017 e na BEP sob aviso OE201701/0155, nomeio em regime de comissão de serviço, pelo período de três anos, renovável por iguais períodos de tempo, José António da Costa Pinheiro, para o cargo de Chefe da Unidade Orgânica de Conservação de Infraestruturas e Logística desta Câmara Municipal.
De acordo com o n.º 11, do artigo 21.º da citada legislação, a seguir se publica o currículo académico e profissional do nomeado.
Nota Curricular
Nome: José António da Costa Pinheiro
Data de Nascimento: 11 de outubro de 1966
Habilitações Académicas: Licenciatura em Arquitetura
Experiência Profissional no Município de Montemor-o-Velho:
Desde julho de 2016 - Chefe da Unidade Orgânica de Conservação de Infraestruturas e Logística em regime de substituição.
2014 - Responsável pela Subunidade Orgânica de Juventude e Desporto.
2013 - Coordenador da Unidade de Educação, Desporto, Cultura e Ação Social - área de Desporto.
2011 - Reinício funções no Município de Montemor-o-Velho, afeto ao Departamento de Urbanismo/Divisão de Planeamento e Gestão Territorial.
2003 - Técnico Superior de 2.ª Classe (Arquiteto).
2001 - Técnico Superior de 2.ª Classe Estagiário (Arquiteto) - Contrato Administrativo de Provimento.
2000/2001 - Contrato de trabalho a termo certo como Técnico Superior de 2.ª Classe Estagiário (Arquiteto) no Departamento de Obras Particulares.
Outras Funções no Município de Montemor-o-Velho:
Coordenador com funções de avaliador para os fins previstos no SIADAP.
Outras Experiências Profissionais:
2009 a 2011 - Vereador em regime de permanência, a tempo inteiro do Município de Cantanhede, com os seguintes pelouros atribuídos: Urbanismo, Desporto, Exposições/Grandes Eventos, Proteção Civil, Segurança e Trânsito e Fiscalização e Coimas.
2005 a 2009 - Vereador em regime de permanência, a tempo inteiro do Município de Cantanhede, com os seguintes pelouros atribuídos: Desporto e Lazer, Associativismo, Exposições/Grandes Eventos, Fiscalização e Coimas, Património e Edificações, Segurança e Trânsito, Proteção Civil, Publicidade.
A presente nomeação produz efeitos a 7 de março de 2017.
7 de março de 2017. - O Presidente da Câmara Municipal, Dr. Emílio Augusto Ferreira Torrão.
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