O site oficial do Diário da República Electrónico teve a sua estrutura interna completamente renovada no dia 2 de Novembro de 2021. Por esse motivo o código usado para actualizar este site deixou de funcionar. Como considero que o site oficial tem a qualidade necessária para a utilização corrente vou ponderar nos próximos dias se mantenho este site ou se o desactivo.

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Lei 893, de 22 de Setembro

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Sumário

Concede ao tenente reformado de infantaria José Filipe Pereira Pissarra, como recompensa pelo seu acto de valor de 10 de Janeiro de 1919, o vencimento dos oficiais da sua patente em serviço activo e concede ao alferes de artilharia Rui Herberto dos Santos Ribeiro uma pensão vitalícia mensal.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/292521.dre.pdf .

Ligações para este documento

Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1993-07-09 - Lei 51-D/93 - Assembleia da República

    CRIA NO CONCELHO DE ALJEZUR A FREGUESIA DE ROGIL, COM SEDE EM ROGIL. PREVÊ A CONSTITUICAO DE UMA COMISSAO INSTALADORA A QUAL EXERCERA FUNÇÕES ATE A TOMADA DE POSSE DOS ÓRGÃOS AUTÁRQUICOS DA NOVA FREGUESIA.

  • Tem documento Em vigor 1993-07-09 - Lei 51-C/93 - Assembleia da República

    CRIA NO CONCELHO DE VILA POUCA DE AGUIAR A FREGUESIA DE SABROSO DE AGUIAR COM SEDE EM SABROSO DE AGUIAR. PREVÊ A CONSTITUIÇAO DE UMA COMISSAO INSTALADORA, A QUAL EXERCERA FUNÇÕES ATE A TOMADA DE POSSE DOS ÓRGÃOS AUTÁRQUICOS DA NOVA FREGUESIA.

  • Tem documento Em vigor 1993-07-09 - Lei 51-A/93 - Assembleia da República

    Altera a Lei n.º 8/93, de 5 de Março que aprova o regime jurídico de criação de freguesias.

  • Tem documento Em vigor 1993-07-09 - Lei 51-B/93 - Assembleia da República

    CRIA NO CONCELHO DE CANTANHEDE A FREGUESIA DE CAMARNEIRA, COM SEDE EM CAMARNEIRA. PREVÊ A CONSTITUIÇAO DE UMA COMISSAO INSTALADORA A QUAL EXERCERA FUNÇÕES ATE A TOMADA DE POSSE DOS ÓRGÃOS AUTÁRQUICOS DA NOVA FREGUESIA.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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