1919-09-22 - Lei 891 - Ministério do Interior - Secretaria Geral

Substitui os artigos 47º e 48º da Constituição Política da República Portuguesa.

1919-09-22 - Lei 892 - Ministério da Guerra - Repartição do Gabinete

Considera promovido ao pôsto de major, por distinção, desde a data em que morreu em combate nos campos de batalha, o capitão de cavalaria Óscar Monteiro Tôrres.

1919-09-22 - Lei 893 - Ministério da Guerra - Repartição do Gabinete

Concede ao tenente reformado de infantaria José Filipe Pereira Pissarra, como recompensa pelo seu acto de valor de 10 de Janeiro de 1919, o vencimento dos oficiais da sua patente em serviço activo e concede ao alferes de artilharia Rui Herberto dos Santos Ribeiro uma pensão vitalícia mensal.

1919-09-22 - Portaria 2002 - Ministério da Marinha - 1.ª Direcção Geral - Secretaria do Comando

Portaria n.º 2002, aumentando a lotação do contra-torpedeiro Tejo

1919-09-22 - Decreto 6120 - Ministério do Trabalho - 11.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Decreto n.º 6120, abrindo um crédito especial de 100000$00 para refôrço da verba do artigo 34.º do capítulo 17.º do orçamento da despesa extrordinária do Ministério do Trabalho para 1919-1920, a fim de atenuar a crise de trabalho