Nos termos do artigo 5.º dos Estatutos da Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública (CReSAP), aprovados em anexo à Lei 64/2011, de 22 de dezembro, alterada e republicada pela Lei 128/2015, de 3 de setembro, esta entidade é constituída por um presidente, por três a cinco vogais permanentes e por um vogal não permanente por cada ministério e respetivos suplentes, sendo apoiada, em matérias técnicas específicas, por peritos integrados numa bolsa que funciona junto daquela entidade e que podem integrar os júris dos procedimentos concursais.
Considerando que por força do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 5.º dos Estatutos da CReSAP, com a redação dada pela Lei 128/2015, de 3 de setembro, o número de vogais suplentes do vogal não permanente de cada Ministério aumentou para dois e tendo caducado as nomeações dos peritos do Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território designados pelo Despacho 11476/2013, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 170, de 4 de setembro e pela Resolução 27/2012, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 144, de 26 de julho, importa proceder à nomeação de um vogal não permanente suplente e de três peritos que exerçam funções em órgãos ou serviços integrados na orgânica do Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural.
Assim, nos termos dos artigos 5.º e 6.º dos Estatutos da CReSAP, aprovados pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, na sua redação atual, são designados, no âmbito das matérias da competência do Ministro da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural previstas no artigo 27.º do Decreto-Lei 251-A/2015, de 17 de dezembro:
1 - João Pedro Valadas da Silva Monteiro, da Direção Regional da Agricultura e Pescas do Algarve, para exercer funções de vogal não permanente suplente do Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural, por um período de três anos;
2 - Flávia Manuela dos Santos Ramos Alfarroba, da Direção-Geral de Alimentação e Veterinária; Augusto José de Sousa Gouveia, do Instituto Nacional de Investigação Agrária e Veterinária, I. P., e Luís Manuel Moreira da Silva Reis, do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P., para exercerem funções de peritos do Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural, na bolsa de peritos da CReSAP, por um período de três anos.
3 - As notas curriculares dos designados são publicadas em anexo ao presente despacho.
4 - O presente despacho produz efeitos no dia seguinte ao da sua publicação.
17 de março de 2017. - O Ministro da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural, Luís Manuel Capoulas Santos. - A Secretária de Estado da Administração e do Emprego Público, Carolina Maria Gomes Ferra.
Nota curricular
1 - Dados pessoais:
Nome: João Pedro Valadas da Silva Monteiro
Data de nascimento: 17 de maio de 1970
2 - Formação académica:
2012 - Doutorado em Gestão pela Universidade de Évora;
2002 - Mestre em Gestão Empresarial pela Faculdade de Economia da Universidade do Algarve;
1995 - Licenciatura em Engenharia Agronómica, ramo de Engenharia Rural, pelo Instituto Superior de Agronomia da Universidade Técnica de Lisboa.
3 - Formação complementar relevante:
2009 - Curso de formação de Peritos Avaliadores Judiciais, Centro de Estudos Judiciários.
2006 - Programa de Formação em Gestão Pública (FORGEP), Instituto Nacional de Administração;
4 - Experiência profissional:
2012 até ao presente - Técnico Superior da Direção Regional de Agricultura e Pescas do Algarve;
2009-2012 - Diretor Regional Adjunto de Agricultura e Pescas do Algarve;
2007-2009 - Diretor de Serviços de Planeamento e Controlo da Direção Regional de Agricultura e Pescas do Algarve;
2005-007 - Delegado Adjunto distrital de Faro da Ordem dos Engenheiros;
2004-2007 - Diretor de Serviços de Planeamento e Política Agroalimentar da Direção Regional de Agricultura do Algarve;
2001-2004 - Chefe de Divisão de Hortofloricultura da Direção Regional de Agricultura do Algarve;
1995-2001 - Técnico da Divisão de Infraestruturas Rurais, Hidráulica, Engenharia Agrícola e Ambiente da Direção de Serviços de Desenvolvimento Rural da Direção Regional de Agricultura do Algarve.
5 - Publicações:
Diversas publicações no domínio do desenvolvimento rural e territorial, ambiente, gestão, inovação e empreendedorismo.
Nota curricular
1 - Dados Pessoais:
Nome: Flávia Manuela dos Santos Ramos Alfarroba
Data de nascimento: 27 de janeiro de 1955
2 - Formação Académica:
1979 - Licenciatura em Engenharia Agronómica pelo Instituto Superior de Agronomia, Especialidade de Fitopatologia.
3 - Formação profissional complementar relevante:
2007 - Curso Avançado em Gestão Pública (CAGEP) do Instituto Nacional de Administração (INA);
2004 - Curso Formação do SIADAP do INA.
4 - Experiencia Profissional relevante:
Desde 2013 - Técnica superior da Direção Geral de Alimentação e Veterinária.
2012-2013 - Subdiretora-Geral de Alimentação e Veterinária, sendo responsável pela atividade da Autoridade Fitossanitária Nacional e de Proteção das Plantas;
2008-2012 - Subdiretora-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural;
2007-2008 - Diretora de Serviços de Produtos Fitofarmacêuticos e de Sanidade Vegetal da Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural;
2007-2001 - Subdiretora-Geral da Proteção das Culturas, sendo responsável pela coordenação a nível nacional e internacional da área dos Produtos Fitofarmacêuticos, entre outras;
1995-2001 - Coordenadora do núcleo de ecotoxicologia e comportamento ambiental dos produtos fitofarmacêuticos da Direção-Geral de Proteção das Culturas;
1995-2004 - Vogal da Comissão de Avaliação Toxicológica de Produtos Fitofarmacêuticos;
1991-1997 - Assistente de Investigação Científica com provas públicas prestadas na área de «Resíduos de pesticidas em produtos alimentares e riscos para organismos aquáticos»;
1980 a 1995 - Membro do secretariado técnico da Comissão Toxicológica dos Pesticidas;
1980 - Iniciou funções públicas no Centro Nacional de Proteção da Produção Agrícola.
5 - Atividade docente no Instituto Superior de Agronomia:
Colaboração no curso de Proteção Integrada e Mestrado em Proteção Integrada (1987-1994); Colaboração no curso de Fitofarmacologia (1989-1990); Monitora da disciplina de Fisiologia Vegetal do curso de Engenharia Agronómica (1976-1978).
6 - Conferências e publicações:
Participação em dezenas de «Worshops», congressos, seminários, conferências e simpósios a nível nacional e internacional nas áreas da sua especialização. É autora e coautora de várias publicações a nível nacional e internacional.
Nota curricular
1 - Dados Pessoais:
Nome: Augusto José de Sousa Gouveia.
Data de nascimento: 14 de março de 1955
2 - Formação académica:
2003 - Doutor em Ciências Veterinárias, área de Fisiologia Animal pela Universidade de Córdoba;
2001 - Diploma de Estudios Avanzados en Medicina Y Sanidad Animal en el Área de Fisiología pela Faculdade de Medicina Veterinária de Córdoba;
1998 - Curso Especializado de Mestrado em Medicina Veterinária e Zootecnia Tropicais; Faculdade de Medicina Veterinária de Lisboa da Universidade Técnica de Lisboa (UTL);
1999 - Pós-Graduação em Biotoxinas produzidas por cianobactérias e dinoflagelados pelo Departamento de Saúde Pública da Faculdade de Ciências Médicas da Universidade Nova de Lisboa;
1993 - Licenciatura em Medicina Veterinária, pela Faculdade de Medicina Veterinária de Lisboa (UTL);
1981 - Bacharelato em Engenharia Técnica de Ciências Agrárias, pela Escola de Regentes Agrícolas de Santarém.
3 - Formação complementar relevante:
Curso de Alta Direção para Dirigentes de 1.º Grau, INA - Instituto Nacional de Administração; Formador de Professores. Universidade do Minho; Técnico Superior de Segurança e Higiene do Trabalho do Instituto para o Desenvolvimento e Inspeção das Condições do Trabalho (IDICT); Formador Profissional - IEFP.
4 - Experiência profissional relevante:
2016 até ao presente - Coordenador do Núcleo de Gestão da Formação do Instituto Nacional de Investigação Agrária e Veterinária, I. P. (INIAV);
2016 até ao presente - Vogal da Direção da Tapada Nacional de Mafra;
2014-2015 - Assessoria da Presidência do INIAV, I. P.;
2010-2011 - Chefe de Projeto do Programa Operacional Pesca (PROMAR);
2005-2007 - Diretor Regional de Agricultura do Alentejo;
2005-2013 - Professor Associado convidado da Universidade Lusófona, Faculdade Medicina Veterinária;
2004-2015 - Professor Adjunto do Instituto Politécnico de Portalegre, Escola Superior Agrária de Elvas;
2002-2004 - Professor de Pós-Graduações e de Especialização em Auditoria da Qualidade - INP;
1999 - Direção Regional de Agricultura do Ribatejo e Oeste - Departamento Jurídico;
1998-1999 - Assessor do Secretário de Estado da Modernização Agrícola e da Qualidade Alimentar, no XIII Governo Constitucional;
1998 - Assessor do Secretário de Estado da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, no XIII Governo Constitucional;
1997-2001 - Professor do ISEIT - PIAGET;
1979-1986 - Laboratório Nacional de Investigação Veterinária
Nota Curricular
1 - Dados pessoais:
Nome: Luís Manuel Moreira da Silva Reis
Data de Nascimento: 15 de maio de 1966
2 - Formação Académica:
1991 - Licenciatura em Silvicultura (ramo de Produção Florestal), Instituto Superior de Agronomia/Universidade Técnica Lisboa (ISA/UTL);
2001 - Mestrado em Produção Agrícola Tropical, (ISA/UTL), domínio das Ciências Agrícolas e Florestais.
3 - Formação complementar relevante:
Diversos cursos e ações de formação profissional nas áreas da informação digital, Sistemas de Informação Geográfica, Gestão Pública, Auditoria, Silvicultura e Ecologia.
4 - Experiência profissional:
2017 até ao presente - Técnico Superior na Divisão de Apoio à Produção Florestal e Valorização de Outros Recursos Silvestres do Departamento de Gestão e Produção Florestal do Instituto da Conservação da Natureza e Florestas, I. P. (ICNF);
2015-2016 - Técnico Superior na Equipa Multidisciplinar de Auditoria de Sistemas de Regulação e de Sistemas de Controlo Oficial no âmbito da Segurança Alimentar da Inspeção-Geral de Agricultura, Mar, Ambiente e Ordenamento do Território;
2012-2015 - Técnico Superior na Divisão de Apoio à Produção Florestal e Valorização de Outros Recursos Florestais, ICNF;
2011-2012 - Chefe de Divisão de Investimentos, Certificação e Apoios Públicos, da Autoridade Florestal Nacional (AFN);
2008-2011 - Chefe de Equipa de Missão para os Fundos Comunitários da AFN;
2007 - 2008 - Chefe de Divisão de Informação Florestal, da Direção Geral dos Recursos Florestais (DGRF);
2004-2007 - Técnico Superior na Divisão de Estudos e Informação florestal da DGRF;
1999-2004 - Coordenação da Divisão de Gestão de Sistemas de Informação da Direção-Geral das Florestas (DGF);
1996-1999 Técnico Superior na Divisão de Inventário Florestal da DGF;
1993-1995 - Estagiário na Inspeção-geral e Auditoria de Gestão do Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas.
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