1 - Considerando a proposta da Unidade Local de Saúde do Norte Alentejano, E. P. E., e o parecer favorável do Conselho Diretivo da Administração Regional de Saúde do Alentejo, I. P., autorizo o exercício de funções médicas a tempo parcial pelo aposentado José Joaquim Palmeiro Durão, nos termos e para os efeitos do estatuído no Decreto-Lei 89/2010, de 21 de julho, alterado pelo Decreto-Lei 53/2015, de 15 de abril, em particular, nos artigos 4.º e 5.º, em conjugação com o artigo 37.º da Lei 42/2016, de 28 de dezembro.
2 - O presente despacho produz efeitos a partir do dia 11 de fevereiro de 2017.
7 de março de 2017. - O Secretário de Estado da Saúde, Manuel Martins dos Santos Delgado.
310326085