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Deliberação 185/2017, de 14 de Março

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Sumário

Tempo parcial da enfermeira Carla Maria Godinho Gomes Silva Correia

Texto do documento

Deliberação 185/2017

Por deliberação do Conselho de Administração deste Centro Hospitalar de 30.08.2016:

Carla Maria Godinho Gomes Silva Correia, Enfermeira do Mapa de Pessoal do Centro Hospitalar do Algarve, E. P. E., em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado - autorizada a praticar o regime horário de tempo parcial de 24 horas semanais, ao abrigo da alínea b), n.º 1 do artigo 54.º do Decreto-Lei 437/91 de 8/11, mantido em vigor pelo artigo 28.º do Decreto-Lei 248/2009 de 22/9, pelo período de um ano, com início a 01.11.2016 a 31.10.2017.

10 de fevereiro de 2017. - A Diretora do Serviço de Gestão de Recursos Humanos, Rita Carvalho.

310291563

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2911766.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1991-11-08 - Decreto-Lei 437/91 - Ministério da Saúde

    Aprova o regime legal da carreira de enfermagem.

  • Tem documento Em vigor 2009-09-22 - Decreto-Lei 248/2009 - Ministério da Saúde

    Estabelece o regime da carreira especial de enfermagem, bem como os respectivos requisitos de habilitação profissional, aplicando-se aos enfermeiros cuja relação jurídica de emprego público seja constituída por contrato de trabalho em funções públicas.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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