Tendo sido dado cumprimento ao estabelecido nos n.os 1 e 2 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, com a última redação introduzida pela Lei 128/2015, de 3 de setembro, e concluído o procedimento concursal de recrutamento e seleção de um dirigente intermédio de 1.º grau, para o cargo de Diretor de Serviços da Direção de Serviços de Apoio e Gestão de Recursos, com as competências constantes do artigo 11.º da Portaria 62-A/2015, de 3 de março, e publicitado no Diário da República n.º 50, 2.ª série, de 11 de março de 2016, o júri, na ata final que integra o respetivo procedimento concursal, propôs, fundamentadamente, a designação da técnica superior, Maria da Graça Freire da Silva Lopes, a qual preenche os requisitos legais exigidos e possui o perfil e as características necessárias ao exercício das atribuições e à prossecução dos objetivos da respetiva unidade orgânica, conforme resulta da respetiva nota curricular, anexa ao presente despacho.
Considerando os fundamentos apresentados pelo júri, a candidata revelou possuir competência técnica e aptidão como as mais adequadas e indispensáveis para o exercício do cargo a prover.
Nestes termos, e atento o disposto nos n.os 9 e 10 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, com a última redação introduzida pela Lei 128/2015, de 3 de setembro, concordo com a proposta do júri, pelo que designo no cargo de Diretor de Serviços de Apoio e Gestão de Recursos, em comissão de serviço, pelo período de três anos, a técnica superior, Maria da Graça Freire da Silva Lopes.
A presente designação produz efeitos a 10 de janeiro de 2017.
16 de janeiro de 2017. - O Diretor-Geral, Carlos Manuel Aires Pereira de Almeida.
Nota Curricular
Nome: Maria da Graça Freire da Silva Lopes
Licenciatura em Gestão, pelo Instituto Superior de Economia e Gestão (ISEG)
FORGEP - Programa de Formação em Gestão Pública, Instituto Nacional de Administração
Percurso Profissional: Desde 1 de junho de 2016 até à presente data, nomeada em regime de substituição no cargo de Diretora de Serviços na Direção de Serviços de Apoio e Gestão de Recursos; de outubro de 2014 até à presente data exerce funções na Direção-Geral de Energia e Geologia (DGEG), desempenhando funções de interface com os núcleos da DGEG e a SG, no âmbito da prestação centralizada de serviços, nas áreas financeira, contratação pública, frota automóvel e infraestruturas de funcionamento dos núcleos.
De dezembro de 2012 a setembro de 2014 nomeada em regime de substituição no cargo de Chefe de Divisão do Gabinete de Apoio à Direção da Direção Regional de Economia de Lisboa e Vale do Tejo, nas áreas financeira, aprovisionamento, património, recursos humanos, gestão da frota automóvel em articulação com a Secretaria Geral do Ministério da Economia, no âmbito da Prestação Centralizada de Serviços; de janeiro de 2009 a novembro de 2012 exerceu funções no Gabinete de Apoio à Direção, nas áreas financeira, aprovisionamento e gestão da frota em articulação com a Secretaria Geral do Ministério da Economia e do Emprego, no âmbito da Prestação Centralizada de Serviços, gerindo as intervenções estruturais de requalificação do edifício, das infraestruturas de funcionamento e segurança; de janeiro de 2004 a dezembro de 2008 exerceu funções na Direção de Serviços de Comércio e Serviços, no âmbito da aplicação do regime de autorização de instalação de estabelecimentos de comércio e de conjuntos comerciais.
De janeiro de 2000 a dezembro de 2011 representante da DRELVT nas comissões técnicas de acompanhamento e comissões mistas de coordenação para o ordenamento do território, contribuindo para a elaboração e regulamento dos respetivos Planos Diretores Municipais (PDM), dos concelhos da área de atuação da DRELVT. Elaboração do parecer final da DRELVT a partir da harmonização dos processos setoriais sobre diferentes diplomas de ordenamento do território.
De janeiro de 2000 a dezembro de 2003, desempenhou funções na Direção de Serviços de Dinamização Empresarial, colaborando na preparação das sessões de divulgação de informação de algumas medidas do Programa Operacional de Economia, junto dos intervenientes do desenvolvimento regional. Participação no grupo de trabalho da estrutura de apoio técnico no âmbito da validação das despesas dos pedidos de pagamento das candidaturas do Programa Operacional da Região de Lisboa e Vale do Tejo (PORLVT).
De setembro de 1992 a dezembro de 1999, exerceu funções de assessoria ao diretor de serviços da Direção de Serviços de Minas.
De julho de 1987 a agosto de 1992 desempenhou funções inerentes ao Plano de Investimento, Desenvolvimento de Despesa da Administração Central (PIDDAC), no Instituto Português do Património Cultural.
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