Designa, em regime de substituição, os membros do conselho diretivo da Agência Portuguesa do Ambiente, I. P. (APA, I. P.). Publica em anexo as notas curriculares dos nomeados.

Despacho 5282/2012

Nos termos e ao abrigo do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, conjugado com os n.os 1 e 4 do artigo 19.º da Lei 3/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pelo Decreto-Lei 5/2012, de 17 de janeiro, e conforme previsto no n.º 1 do artigo 5.º do

Decreto-Lei 56/2012, de 12 de março:

1 - São designados, em regime de substituição, os membros do conselho diretivo da Agência Portuguesa do Ambiente, I. P. (APA, I. P.):

Presidente - mestre Nuno Sanchez Lacasta;

Vice-presidente - mestre Manuel Augusto Ruano Lacerda;

Vogal - licenciado Paulo Guilherme da Silva Lemos;

Vogal - mestre Inês Folgado Diogo.

2 - Os designados ficam autorizados a exercer atividades docentes, nos termos das disposições conjugadas do n.º 2 do artigo 16.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, e da alínea f) do n.º 2 do artigo 27.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, aplicáveis por força do n.º 1 do artigo 25.º da Lei 3/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pelo

Decreto-Lei 5/2012, de 17 de janeiro.

3 - O vice-presidente mestre Manuel Augusto Ruano Lacerda fica autorizado, ainda, a optar pelo vencimento da sua função, cargo ou categoria de origem, ao abrigo do disposto no n.º 3 do artigo 31.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, aplicável por força do n.º 1 do artigo 25.º da Lei 3/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pelo Decreto-Lei 5/2012, de 17 de janeiro.

4 - Ao presidente do conselho diretivo da APA, I. P., compete, nomeadamente, a coordenação do processo de reorganização das entidades de que é sucessora a referida Agência, elencadas no n.º 1 do artigo 15.º do Decreto-Lei 56/2012, de 12 de março, bem como assegurar os procedimentos necessários à reorganização do serviço a que se refere o n.º 2 dos mesmos artigo e diploma, na parte que lhe compete, mediante articulação com a outra entidade competente.

5 - O conselho diretivo da APA, I. P., exerce o respetivo mandato em acumulação com o exercício das funções e das competências próprias dos cargos de direção superior do 1.º grau das entidades elencadas no n.º 1 do artigo 15.º do Decreto-Lei 56/2012, de 12 de março, ficando autorizado a praticar os atos necessários à gestão corrente das mesmas, até à conclusão do processo de reorganização, bem como a delegar estas competências em qualquer um dos seus membros.

6 - As despesas decorrentes do presente despacho são suportadas por conta das disponibilidades orçamentais do orçamento da Agência Portuguesa do Ambiente até à transferência das dotações orçamentais para a APA, I. P., no quadro do processo de

reorganização em curso.

7 - As presentes designações têm como suporte as notas curriculares publicadas em anexo ao presente despacho, do qual fazem parte integrante.

8 - O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de abril de 2012.

9 de abril de 2012. - A Ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, Maria de Assunção Oliveira Cristas Machado da

Graça.

Nota curricular

Nuno Lacasta trabalha em temas ambientais e de desenvolvimento sustentável há cerca de 16 anos, na Europa e nos EUA. Desde 2002 vem desempenhando funções de serviço público, sendo desde 2006 Coordenador do Comité Executivo da Comissão para as Alterações Climáticas (CECAC) e gestor do Fundo Português de Carbono.

Entre 2004 e 2007, foi Diretor do Gabinete de Relações Internacionais do Ministério do Ambiente. Em 2007, coordenou a atividade do Ministério durante a Presidência Portuguesa da União Europeia, incluindo a negociação da proposta de diretiva relativa à inclusão da aviação no comércio europeu de licenças de emissão e a tarefa de negociador-chefe da UE durante a Presidência.

Nuno Lacasta é ainda professor convidado de direito e políticas de ambiente na Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa e Professor convidado de direito Comunitário do Ambiente e das Alterações Climáticas no Washington College of Law da American University, Washington, DC. Entre 1998 e 2001. Foi assistente convidado em Política Internacional do Ambiente na Universidade

de Aveiro.

Entre 1998 e 2002 exerceu igualmente atividades de consultoria para a OCDE, ONU e

Comissão Europeia.

Nuno Lacasta é licenciado em Direito pela Faculdade de Direito de Lisboa (1993) e tem um mestrado (LLM) pelo Washington College of Law da American University

(1996).

Nota curricular

Manuel Augusto Ruano Lacerda nasceu em Espinho, em 28 de abril de 1958, e é Master of Science (M.Sc.) em Agricultural Engineering - Drainage and Land Reclamation Engineering option, desde 1989, pelo Cranfield Institute of Technology, Silsoe College, em Inglaterra, e licenciado em Engenharia Agrícola, desde 1985, pela

Universidade de Évora.

Situação profissional

É presidente da Administração da Região Hidrográfica do Tejo, I. P., desde 2008.

Foi presidente da Comissão Instaladora da Administração da Região Hidrográfica do

Tejo, I. P., de 2007 a 2008.

É técnico sénior da empresa Águas de Portugal, SGPS, S. A., desde 2007.

Foi presidente do Conselho de Administração da Empresa Municipal de Águas

Residuais de Lisboa, E. M., de 2004 a 2007.

Foi vice-presidente do Instituto da Água de 2000 a 2004.

Foi vice-presidente do Serviço Nacional de Proteção Civil de 1998 a 2000.

Foi diretor de serviços de Recursos Hídricos do Instituto da Água de 1993 a 1998.

Foi diretor de serviços de Hidrologia da Direcção-Geral dos Recursos Naturais de

1992 a 1993.

Foi chefe de divisão de Estudos Hidrológicos da Direção-Geral dos Recursos Naturais

de 1991 a 1992.

Foi assistente do Departamento de Engenharia Rural da Universidade de Évora de

1988 a 1996.

Foi assistente estagiário do Departamento de Engenharia Rural da Universidade de

Évora de 1985 a 1988.

Prémio

Coautor do Prémio Descartes 1997 - 1.º Prémio (Prémio Instituto de Informática), atribuído ao trabalho realizado por Lacerda, M. A. R.; Rodrigues, R.; Rodrigues, C.

M.; Quadrado, F. & Costa, J. R. - Disponibilização de Informação de Recursos Hídricos (DIRH). Direção de Serviços de Recursos Hídricos, Instituto da Água,

Lisboa.

Trabalhos realizados

Publicou em revistas e apresentou em congressos nacionais e internacionais mais de 60

artigos/comunicações.

Dezembro de 2011.

Nota curricular

Nome - Paulo Guilherme da Silva Lemos.

Data de Nascimento - 09/07/1963.

Nacionalidade - Portuguesa.

Habilitações académicas:

Licenciado em Direito pela Faculdade de Direito de Lisboa em junho de 1987.

Experiência profissional:

Conselheiro técnico da Representação Permanente de Portugal junto da União

Europeia de 2005 a 2011;

Presidente do Grupo Ambiente do Conselho durante a Presidência Portuguesa do

Conselho em 2007;

Adjunto do Secretário de Estado Adjunto do Ministro do Ambiente (XVI Governo

constitucional);

Diretor do Centro de Emprego de Caldas da Rainha;

Responsável pela Divisão sub-regional do Oeste da Direção Regional de Ambiente e Ordenamento do Território de Lisboa e Vale do Tejo;

Assistente convidado da Universidade Autónoma de Lisboa lecionando na área do

Direito Civil e do Direito Administrativo;

Consultor da DG XI da Comissão Europeia para o Programa Life - Natureza;

Adjunto jurídico e para as relações internacionais do Ministro do Ambiente de (1991/1993), tendo organizado e participado na Presidência Portuguesa da Comunidade Europeia em 1992 e na Conferência das Nações Unidas sobre Ambiente e Desenvolvimento realizada no Rio de Janeiro em 1992;

Responsável pela cooperação na área do ambiente no Gabinete de Relações Internacionais do Ministério do Ambiente de 1988 a 1990;

Membro do Conselho Diretivo do Instituto Nacional do Ambiente, designado pela Assembleia da República de 1988 a 1996;

Secretário-Geral da Comissão Nacional para o Ano Europeu do Ambiente de 1986 a

1988;

Membro da Comissão Executiva para o Programa de Ocupação dos Tempos Livres

(OTL) em 1986;

Outras atividades:

Fundador e presidente do GEOTA (Grupo de Estudos do Ordenamento do Território

e Ambiente) de 1984 a 1986;

Vice-presidente da Associação Portuguesa para o Direito do Ambiente de 1990 a

1992;

Membro da Direção da Environmental Law Network International de 1991 a 1993;

Membro do Conselho Económico e Social (CES) de 1994 a 1996.

Nota curricular

Nome: Inês Folgado Diogo.

Data de nascimento: 6 de abril de 1976.

Habilitações académicas:

Mestrado em Engenharia do Ambiente na Faculdade de Ciências e Tecnologia da

Universidade Nova de Lisboa (2011);

Pós-Graduação em Segurança e Higiene do Trabalho na Universidade Lusófona de

Humanidades e Tecnologia (2006);

Licenciatura em Engenharia do Ambiente, Ramo Engenharia Sanitária, na Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa (2000).

Experiência profissional:

No setor privado, foi responsável pela gestão de unidade de tratamento de resíduos hospitalares e desempenhou diferentes funções na área da engenharia do ambiente, como sistemas de informação geográfica, sistemas de tratamento de águas e águas residuais, bem como fiscalização, planeamento e controlo de custos e acompanhamento

ambiental de obras.

Foi também responsável da Qualidade e Ambiente, assumindo a responsabilidade na implementação, desenvolvimento e acompanhamento do respetivo Sistema de Gestão

da Qualidade.

Ainda no setor privado, foi diretora de Produção e Logística, que acumulou com a função de responsável técnica, passando assim, a sua atividade a estar ligada à gestão de equipas e a todas as componentes técnicas das operações de transporte, recolha e tratamento de resíduos, manutenção de equipamentos e instalações.

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2004-01-15 - Lei 3/2004 - Assembleia da República

  Aprova a lei quadro dos institutos públicos.

• 2008-02-27 - Lei 12-A/2008 - Assembleia da República

  Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.

• 2011-12-22 - Lei 64/2011 - Assembleia da República

  Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)

• 2012-01-17 - Decreto-Lei 5/2012 - Ministério das Finanças

  Institui o conselho directivo como único órgão de direcção, limita a sua composição e altera as regras de recrutamento, selecção e provimento, de cessação dos mandatos e a remuneração dos membros dos conselhos directivos dos institutos públicos de regime comum, procedendo à sétima alteração da Lei n.º 3/2004, de 15 de Janeiro e à respetiva republicação.

• 2012-03-12 - Decreto-Lei 56/2012 - Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território

  Aprova a orgânica da Agência Portuguesa do Ambiente, I. P.

Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):