Designa, em regime de substituição, para exercer funções no cargo de presidente do Camões, I. P., a Prof.ª Doutora Ana Paula Martins Laborinho.

Despacho (extrato) n.º 5193-A/2012

Por despacho conjunto do Primeiro-Ministro e do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, de 3 de abril de 2012, considerando que foi aprovada a nova orgânica do Ministério dos Negócios Estrangeiros pelo Decreto-Lei 121/2011, de 29 de dezembro, sendo vários os serviços e organismos que foram objeto de extinção, fusão

ou reestruturação.

Considerando que foi nesse âmbito criado o Camões - Instituto da Cooperação e da Língua, I. P., dirigido por um conselho diretivo, nos termos do disposto no n.º 5 do artigo 15.º do Decreto-Lei 121/2011, de 29 de dezembro.

Considerando que o Decreto-Lei 5/2012, de 17 de janeiro, que procedeu à sétima alteração da Lei-Quadro dos Institutos Públicos, aprovada pela Lei 3/2004, de 15 de janeiro, adotou um novo quadro legislativo em matéria de recrutamento, seleção e

provimento do órgão de direção.

Considerando ainda que o novo regime jurídico de designação dos membros do conselho diretivo se encontra em fase de implementação, não estando, consequentemente, preenchidos todos os condicionalismos necessários à designação definitiva do presidente do conselho diretivo mediante procedimento concursal, sendo, no entanto, necessário e urgente assegurar o normal funcionamento deste instituto público até ao termo do período transitório identificado na alínea a) do n.º 2 do artigo

6.º da Lei 64/2011, de 22 de dezembro.

Considerando que o regime de designação mais adequado às circunstâncias referidas é o da designação, em regime de substituição, previsto no artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual conferida pela Lei 64/2011, de 22 de

dezembro.

Assim, nos termos estabelecidos no n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei 21/2012, de 27 de janeiro, no n.º 2 do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na redação em vigor, e atento o disposto nos n.os 4 e 5 do artigo 19.º da Lei 3/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pelo Decreto-Lei 5/2012, de 17 de janeiro:

1 - Foi designada, em regime de substituição, para exercer funções no cargo de direção superior de 1.º grau de presidente do Camões, I. P., a Prof. Doutora Ana Paula Martins Laborinho, cujo currículo académico e profissional, que se anexa ao presente despacho, evidencia perfil adequado e demonstrativo da aptidão e da experiência profissional necessárias ao exercício do referido cargo.

2 - O referido despacho produz efeitos a 1 de fevereiro de 2012.

Sinopse curricular

Ana Paula Martins Laborinho, nascida em 26 de abril de 1957, é Professora Auxiliar da Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa.

Bacharel em Filologia Românica (1978), Licenciada em Filologia Românica (1981), Mestre em Literatura Francesa (1987) e Doutorada em Estudos Literários (2007) pela Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa.

De 1976 a 1982, foi docente do ensino secundário. Desde 1982, é docente da Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa, onde tem lecionado nas áreas da Literatura Francesa, Literatura Portuguesa, Literaturas Ibero-Americanas, Gestão e

Políticas Culturais.

Em 1988, foi requisitada à República pelo Governo de Macau para exercer funções no Instituto Cultural de Macau onde coordenou os Leitorados de Português do Oriente;

dirigiu o Departamento de Formação e Investigação e instalou os Serviços Culturais das Embaixadas de Portugal em Nova Deli, Banguecoque, Pequim, Seul e Tóquio.

Em 1989, integrou a comissão instaladora do Instituto Português do Oriente (IPOR), instituição encarregada de promover a língua e a cultura portuguesas da Índia ao Japão.

De 1989 a 1992, exerceu funções no Departamento de Estudos Portugueses da Universidade de Macau onde integrou a respetiva Comissão Diretiva, coordenou a variante de Literatura do Mestrado em Estudos Luso-Asiáticos, lecionou cadeiras no âmbito do mesmo mestrado e do programa de licenciatura, assim como diversos níveis

de Língua Portuguesa.

Em 1995, foi requisitada à Faculdade de Letras de Lisboa para exercer funções como assessora do Gabinete do Secretário-Adjunto para a Comunicação, Turismo e Cultura

do Governo de Macau.

De 1996 a 2002, exerceu funções como Presidente da Direção do Instituto Português do Oriente (IPOR) tendo assegurado o período da transferência de administração de Macau de Portugal para a República Popular da China.

Desde 2007, integra o Centro de Estudos Comparatistas da Faculdade de Letras da Lisboa, onde coordena a linha de investigação Orientalismo Português.

Integrou diversas Comissões Pedagógicas do Departamento de Literatura da Faculdade de Letras, bem como a respetiva Comissão Executiva.

Em 11 de janeiro de 2010, foi nomeada Presidente do Instituto Camões, I. P.

11 de abril de 2012. - O Diretor do Departamento Geral de Administração, José

Augusto Duarte.

205973787

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2004-01-15 - Lei 3/2004 - Assembleia da República

  Aprova a lei quadro dos institutos públicos.

• 2011-12-22 - Lei 64/2011 - Assembleia da República

  Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)

• 2011-12-29 - Decreto-Lei 121/2011 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

  Aprova a Orgânica do Ministério dos Negócios Estrangeiros.

• 2012-01-17 - Decreto-Lei 5/2012 - Ministério das Finanças

  Institui o conselho directivo como único órgão de direcção, limita a sua composição e altera as regras de recrutamento, selecção e provimento, de cessação dos mandatos e a remuneração dos membros dos conselhos directivos dos institutos públicos de regime comum, procedendo à sétima alteração da Lei n.º 3/2004, de 15 de Janeiro e à respetiva republicação.

• 2012-01-30 - Decreto-Lei 21/2012 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

  Aprova a orgânica do Camões - Instituto da Cooperação e da Língua, I. P.