Designa a licenciada Flávia Manuela dos Santos Ramos Alfarroba para exercer, em regime de substituição, o cargo de subdiretora-geral de Alimentação e Veterinária.

Despacho 5070/2012

Nos termos e ao abrigo dos n.os 1 e 3 do artigo 2.º, do n.º 1 do artigo 18.º, do n.º 8 do artigo 19.º e do artigo 27.º, todos da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, e conforme previsto no artigo 3.º do Decreto Regulamentar 31/2012, de 13 de março:

1 - Designo a licenciada Flávia Manuela dos Santos Ramos Alfarroba para exercer, em regime de substituição, o cargo de subdiretora-geral de Alimentação e Veterinária.

2 - A ora designada fica autorizada à prática dos atos necessários à gestão da extinta Direção-Geral de Veterinária, nas ausências, faltas e impedimentos do respetivo diretor-geral, até à conclusão do processo de fusão.

3 - As despesas decorrentes do presente despacho serão suportadas pelas disponibilidades orçamentais do orçamento da Direção-Geral de Veterinária, até à transferência das dotações orçamentais para a Direção-Geral de Alimentação e Veterinária, no quadro do processo de reorganização em curso.

4 - A presente designação tem como suporte a nota curricular publicada em anexo ao presente despacho, do qual faz parte integrante.

5 - O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de abril de 2012.

28 de março de 2012. - A Ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, Maria de Assunção Oliveira Cristas Machado da

Graça.

Nota curricular

1 - Identificação:

Flávia Manuela dos Santos Ramos Alfarroba, nascida a 27 de janeiro de 1955, casada, duas filhas, natural de Mogadouro, distrito de Bragança.

2 - Habilitações Académicas:

Licenciada em Engenharia Agronómica pelo Instituto Superior de Agronomia, Especialidade de Fitopatologia, 17 valores (1979). Membro dos Colégios de Engenharia Agronómica e Engenharia do Ambiente da Ordem dos Engenheiros.

3 - Formação profissional complementar:

Curso Avançado em Gestão Pública (CAGEP) do INA, 16 valores (2007);

Curso Formação do SIADAP do INA (2004);

Participação em outros cursos: «Modelling of Exposure Assessment of Agricultural Pesticides», National Institute of Public Health and Environmental Protection - Toxicoloy Advisory Center de Bilthoven, Holanda (1994); «Ecotoxicologia - Chemical Hazard and Risk Assessment», Instituto Superior de Agronomia/Universidade Técnica da Dinamarca (1994); «Ecotoxicologia - Hazard Assessment of Environmental Chemicals», Instituto Superior de Agronomia/Universidade de Ghent (1992);

«Modelling of fate of toxic substances in surface and ground waters» do Instituto de Desenvolvimento de Novas Tecnologias/Universidade Nova de Lisboa (1991);

«Preventive Toxicoloy» do Programa das Nações Unidas para o Ambiente (UNEP) (1983) e «Toxicology of Pesticides» da Organização Mundial de Saúde (OMS),

(1981).

Bolseira do Programa Comunitário (1990-1994), Investigação, Desenvolvimento Tecnológico e Demonstração no domínio da Agricultura, Agroindústria e Pescas, com Estágio de Formação na Universidade Técnica de Lyngby, Dinamarca, em «Hazard Assessment of Agricultural Pesticides in Agricultural Ecossystems» (1993); Bolseira da European Environmental Research Organisation (EERO), no Curso «Environmental Chemistry of Organic Pollutants: Risk -Assessment of Chemicals», Brigthon, Reino-Unido (1993) e Bolseira da Embaixada da França em Portugal (1975), com Estágio no Hôpital Salvator, Marselha, França: «Caracterização e distribuição de polens com características sensibilizantes».

4 - Atividade Profissional:

Subdiretora-Geral da Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural (4 de

dezembro de 2008 até à presente data);

Diretora de Serviços de Produtos Fitofarmacêuticos e de Sanidade Vegetal da Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural (13 de novembro de 2007 a 3

de dezembro de 2008);

Diretora de Serviços de Produtos Fitofarmacêuticos e de Sanidade Vegetal da Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural em regime de substituição (1 de

março de 2007 a 12 de novembro de 2007);

Subdiretora-Geral da Direção-Geral de Proteção das Culturas (11 de novembro de

2001 a 28 de fevereiro de 2007);

Coordenadora a nível internacional da área dos Produtos Fitofarmacêuticos

(2001-2007);

Coordenadora do núcleo de ecotoxicologia e comportamento ambiental dos produtos fitofarmacêuticos da Direção-Geral de Proteção das Culturas (1995-2001);

Assistente de Investigação Científica (1991-1997), com provas públicas prestadas na área de «Resíduos de pesticidas e riscos para organismos aquáticos» (Muito Bom, por

unanimidade);

Iniciou funções públicas no Centro Nacional de Proteção da Produção Agrícola, em 3

de março de 1980.

5 - Atividade Docente:

Colaboração no curso de Proteção Integrada e Mestrado em Proteção Integrada do Instituto Superior de Agronomia (1987-1994); Colaboração no curso de Fitofarmacologia do Instituto Superior de Agronomia (1989-1990); Monitora da disciplina de Fisiologia Vegetal do curso de Engenharia Agronómica do Instituto

Superior de Agronomia (1976-1978).

6 - Experiência Profissional:

Presidente do Grupo do Conselho da União Europeia «Questões Agrícolas», durante a Presidência Portuguesa da União Europeia (julho a dezembro de 2007), para a área da Proteção das Plantas (Acordo Político alcançado);

Representante oficial no Grupo do Conselho da União Europeia dos Chefes da Proteção Fitossanitária das Culturas (COPHS), (desde 2008);

Representante oficial no Conselho de Administração da Organização Europeia de

Proteção das Plantas (OEPP), (desde 2008);

Representante oficial no Conselho de Administração do Instituto Comunitário de

Variedades Vegetais (ICVV), (desde 2003);

Membro do Advisory Steering Committee of Pesticides da European Food Safety

Authority (EFSA), (desde 2008);

Membro do Advisory Forum of Plant Health da European Food Safety Authority

(EFSA), (desde 2008);

Representante nacional no Comité Permanente da Cadeia Alimentar e Saúde Animal e no Comité Fitossanitário Permanente da União Europeia e em numerosos grupos de trabalho da Comissão Europeia, quer ao nível da DG AGRI quer ao nível da DG

SANCO (desde 1986);

Participação a convite da Comissão Europeia em vários grupos de peritos, destacando-se: «FOCUS Steering Committee of Pesticides (1994-2001)»; «EU FOCUS MED rice (1999-2002)»; «Concerted Action on Pesticides Environmental Risk Indicators (1998-1999)» e «European Community Pilot Project for Plant

Protection Products (1995-1997)».

Colaboração com a Organização Europeia e Mediterrânica de Proteção das Plantas (OEPP), com a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) e a Sociedade de Toxicologia e Química (SETAC), na elaboração de documentos nas áreas de Ambiente e Ecotoxicologia;

Vogal da Comissão de Avaliação Toxicológica de Produtos Fitofarmacêuticos

(1995-2004);

Membro do secretariado técnico da Comissão Toxicológica dos Pesticidas

(1980-1995);

Participação em comissões de acompanhamento/grupos de trabalho no âmbito da Qualidade da Água do Ministério do Ambiente (1997-2001);

Colaboração à Comissão Nacional do Ambiente (1979-1980).

7 - Outras atividades:

Participação em dezenas de «Worshops», congressos, seminários, conferências e simpósios a nível nacional e internacional nas áreas da sua especialização; É autora e coautora de várias publicações a nível nacional e internacional.

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2011-12-22 - Lei 64/2011 - Assembleia da República

  Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)

• 2012-03-13 - Decreto Regulamentar 31/2012 - Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território

  Aprova a orgânica da Direção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGVA), estabelecendo as suas atribuições, órgãos, serviços e suas competências, e aprova e publica o respetivo mapa de pessoal dirigente.

Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):