Designa a licenciada Maria João Rios de Oliveira Camões Gouveia Botelho de Sousa para exercer, em regime de substituição, o cargo de subdiretora-geral de Alimentação e Veterinária. Publica em anexo a nota curricular da nomeada.

Despacho 5069/2012

Nos termos e ao abrigo dos n.os 1 e 3 do artigo 2.º, do n.º 1 do artigo 18.º, do n.º 8 do artigo 19.º e do artigo 27.º, todos da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, e conforme previsto no artigo 3.º do Decreto Regulamentar 31/2012, de 13 de março:

1 - Designo a licenciada Maria João Rios de Oliveira Camões Gouveia Botelho de Sousa para exercer, em regime de substituição, o cargo de subdiretora-geral de

Alimentação e Veterinária.

2 - A ora designada fica autorizada à prática dos atos necessários à gestão da extinta Direção-Geral de Veterinária, nas ausências, faltas e impedimentos do respetivo diretor-geral, até à conclusão do processo de fusão.

3 - As despesas decorrentes do presente despacho serão suportadas pelas disponibilidades orçamentais do orçamento da Direção-Geral de Veterinária, até à transferência das dotações orçamentais para a Direção-Geral de Alimentação e Veterinária, no quadro do processo de reorganização em curso.

4 - A presente designação tem como suporte a nota curricular publicada em anexo ao presente despacho, do qual faz parte integrante.

5 - O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de abril de 2012.

28 de março de 2012. - A Ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, Maria de Assunção Oliveira Cristas Machado da

Graça.

Nota curricular

Dados biográficos:

Nome: Maria João Rios de Oliveira Camões Gouveia Botelho de Sousa.

Data de Nascimento: 31 de julho de 1968.

Habilitações académicas:

Licenciatura em Direito (1991).

Pós-Graduação em Estudos Europeus.

Atividade profissional:

Funções de chefia

Chefe de Divisão do Gabinete Jurídico da Direção-Geral de Veterinária, após

procedimento concursal, desde 15.09.2009;

Chefe de Divisão do Gabinete Jurídico da Direção-Geral de Veterinária, em regime de substituição, de 19.03.2008 até 14.09.2009;

Coordenadora do Núcleo da Regulamentação do Departamento de Regulamentação e Aplicação do Direito Alimentar da DGFCQA, de 06.12.2004 a 31.12.2005.

Carreira:

Desde 01.10.2006, técnico superior, do quadro de pessoal da Direção-Geral de

Veterinária;

De 01.01.2006 e 30.06.2006, após a extinção da DGFCQA e até à transição para um novo quadro de pessoal, desenvolveu a sua atividade, como técnico superior, da carreira de jurista, na Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE);

De 28.10.1998 até 31.12.2005, técnico superior, da carreira de jurista, do quadro de pessoal da Direção-Geral de Fiscalização e Controlo da Qualidade Alimentar;

De 02.12.1992 a 27.10.1998, exercício das funções de assessoria jurídica, em regime de prestação de serviços, na Direção-Geral da Pecuária (DGP) e nos organismos que lhe sucederam, o Instituto de Proteção da Produção Agroalimentar (IPPAA) e, posteriormente, na Direção-Geral de Fiscalização e Controlo da Qualidade Alimentar

(DGFCQA);

De 01.01.1992 a 15.11.1992, desempenho de funções de assessoria jurídica na Direção-Geral de Planeamento e Agricultura (DGPA), em regime de prestação de

serviços.

Representação Institucional:

De 13.03.2001 a 31.12.2005, representante da DGFCQA, como delegada suplente, na Comissão de Planeamento da Agricultura, Pescas e Alimentação de Emergência, situação que se manteve na Comissão de Emergência da Agricultura;

Representante da Direção-Geral de Veterinária, desde 05.03.2008, no European Medicines Agencies Cooperation on Legal Issues (Emacolex), grupo informal de juristas das autoridades de medicamentos da União Europeia e da Área Económica

Europeia.

Outra:

Inscrição na Ordem dos Advogados desde 11.01.1996, a qual se encontra suspensa

desde 06.01.1999.

Formação profissional:

Ações ministradas:

Formadora da ação de formação organizada pela Direção-Geral de Veterinária, que faz parte do seu programa de formação anual, subordinada ao tema "A Vistoria enquanto Ato Administrativo e Contra Ordenações".

Ações realizadas:

FORGEP/Programa de Formação em Gestão Pública para Dirigentes;

Curso "Pratical Tools for National Implementation of EU policies at national level", no European Institute of Public Administration, no Luxemburgo;

Ação de formação sobre o "Código do Procedimento Administrativo";

Curso sobre a "Feitura de Leis";

Curso sobre o "Acesso aos Documentos Administrativos";

Curso sobre o "Contencioso Comunitário".

205957092

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2011-12-22 - Lei 64/2011 - Assembleia da República

  Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)

• 2012-03-13 - Decreto Regulamentar 31/2012 - Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território

  Aprova a orgânica da Direção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGVA), estabelecendo as suas atribuições, órgãos, serviços e suas competências, e aprova e publica o respetivo mapa de pessoal dirigente.

Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):