Nos termos e ao abrigo dos n.os 1 e 3 do artigo 2.º, do n.º 1 do artigo 18.º, do n.º 8 do artigo 19.º e do artigo 27.º, todos da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, e conforme previsto no artigo 3.º do Decreto Regulamentar 31/2012, de 13 de março:
1 - Designo o Prof. Doutor Alexandre Nuno Vaz Baptista de Vieira e Brito para exercer, em regime de substituição, o cargo de diretor-geral de Alimentação e Veterinária, competindo-lhe, nomeadamente, a coordenação do processo de reorganização, em articulação com as demais entidades envolvidas, nos termos do artigo 11.º do Decreto Regulamentar 31/2012, de 13 de março.
2 - O designado desempenha o referido cargo em acumulação com o exercício das funções e competências próprias do cargo de direção superior do 1.º grau da extinta Direção-Geral de Veterinária, até à conclusão do processo de reorganização.
3 - O designado fica autorizado a optar pelo vencimento ou retribuição base da sua função, cargo ou categoria de origem, ao abrigo do disposto no n.º 3 do artigo 31.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, ficando ainda autorizado a exercer atividades docentes, nos termos das disposições conjugadas do n.º 2 do artigo 16.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, e da alínea f) do n.º 2 do artigo 27.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro.
4 - As despesas decorrentes do presente despacho serão suportadas pelas disponibilidades orçamentais do orçamento da Direção-Geral de Veterinária, até à transferência das dotações orçamentais para a Direção-Geral de Alimentação e Veterinária, no quadro do processo de reorganização em curso.
5 - A presente designação tem como suporte a nota curricular publicada em anexo ao presente despacho, do qual faz parte integrante.
6 - O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de abril de 2012.
28 de março de 2012. - A Ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, Maria de Assunção Oliveira Cristas Machado da
Graça.
Nota curricular
Identificação:
Nome: Alexandre Nuno Vaz Baptista de Vieira e Brito.Local e data de nascimento: Lisboa, S. Sebastião da Pedreira, 10 de julho de 1961.
Graus Académicos, Instituições, áreas de estudo:
Doutor em Ciências Veterinárias - UTAD - área de Ciências Animais e Veterinárias, em 25 de junho de 2002, Aprovado, por unanimidade, com distinção e louvor.
Mestre em Produção Animal (Master of Science In Animal Production) pelo International Center for Advanced Mediterranean Agronomic Studies, em 1993.
Pós-Graduação em Produção Animal pelo IAMZ.
Licenciatura em Medicina Veterinária pela Escola Superior de Medicina Veterinária da Universidade Técnica Lisboa, em outubro de 1984.
Cargo atual, instituição, data de início:
Diretor-Geral, Direção Geral de Veterinária, desde 1 de novembro de 2011
Outros cargos Institucionais:
VETNNET" Board member, desde setembro de 2011.Vice-Chairman of Regional Steering Committee of the "Global Framework for the Progressive Control of the Transboundary Animal Diseases - GF-TADs", desde
novembro de 2011.
European Medicine Agency, EMA, "Manager Board", desde novembro de 2011.World Organization for Animal Health - OIE, desde novembro de 2011.
Chief Veterinary Officer, desde novembro de 2011.
Cargos anteriores, instituições:
Vice-Presidente do Instituto Politécnico de Viana do Castelo, de setembro de 2007 anovembro de 2011.
Coordenador Institucional Erasmus e das Relações Internacionais IPVC de 2007 a2011.
Coordenador do Gabinete de Comunicação e Imagem do IPVC de 2007 a 2011.Gestor de Topo do Sistema de Gestão da Qualidade do IPVC, de 2007 a 2011.
Coordenador Científico da Pós-Graduação em Saúde e Segurança Alimentar, de 2006
a 2008.
Coordenador Curso de Enfermagem Veterinária desde 2006.Coordenador Institucional de Avaliação do Instituto Politécnico de Viana do Castelo
desde outubro de 2005 a outubro de 2011.
Professor Adjunto da Escola Superior Agrária de Ponte de Lima desde 1994.Responsável do Laboratório de Sanidade e Genética Animal da Escola Superior
Agrária de Ponte de Lima de 1989 a 2006.
1.º Gestor do subprograma regional dos Agrupamentos de Defesa Sanitária, Programa Específico de Desenvolvimento da Agricultura Portuguesa (PEDAP), da Direção Regional de Agricultura de Entre Douro e Minho, entre 1987 e 1988 e Técnico Superior da Direção Regional de Agricultura de Entre Douro e Minho, com funções de Médico Veterinário responsável pela Sanidade Animal entre 1985 a 1987.
Coordenação de projetos (entre outros):
Coordenador da candidatura do Garrano a Património Nacional.Coordenador nacional, em representação do Instituto Politécnico de Viana do Castelo, do Concurso Poliempreende e projeto SIAC/COMPETE 5241, Inovação e
Empreendedorismo;
Coordenador do projeto "Capacitação das Redes Sociais do Alto Minho", promotores- IPVC, CIM, Incubo (2011-2013).
Coordenador IPVC projeto "Bioempreende: Recursos para o desenvolvimento transfronteiriço de empresas biotecnológicas" - POCTEP 2007-2013.Coordenador Científico do Programa Conservação e Melhoramento das Raças Avícolas Portuguesas PRODER (2008-2010) e (2011-2013).
Coordenador IPVC projeto PRODER - Promoção do Conhecimento e Desenvolvimento de Competências: "Redes Temáticas de Informação e Divulgação"
Ação 4.2.2 (2010-2012).
Coordenação Projeto INTERREG "Estudio del estado sanitario de las producciones ganaderas y mejora de los canales de comercialización del ganado de la zonatransfronteriza".
Autor e coautor de Livros (3), Capítulos de Livros (7), Teses e Monografias (3), Publicações em Revistas Internacionais (17) Publicações em Revistas nacionais (16) Comunicações Orais em Congressos Internacionais (28), Comunicações Orais em Congressos Nacionais (9), Comunicações em forma de painel em Congressos Internacionais (31) Comunicações em forma de painel em Congressos Nacionais (17).Conferencista e Revisor de Revistas Internacionais.
205957002
