Considerando que o n.º 1 do artigo 15.º do Decreto-Lei 143/2012, de 11 de julho, que aprova a orgânica do Instituto do Emprego e da Formação Profissional, I. P. (IEFP, I. P.) determina que à designação dos diretores de departamento se aplique o procedimento concursal previsto para os cargos de direção superior, nos termos do disposto nos artigos 18.º e 19.º da Lei 2/2014, de 15 de janeiro, que aprova o Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos da Administração Central, Regional e Local do Estado, com todas as alterações em vigor;
Considerando que pelo Despacho 14721/2016, de 25 de novembro, publicado no Diário da República, na 2.ª série, n.º 233, de 6 de dezembro de 2016, foi exonerada do cargo de Diretora de Departamento de Recursos Humanos do IEFP, I. P., a seu pedido, a licenciada Elvira Maria Cardoso Grilo Carlota, ao abrigo do disposto abrigo da alínea i) do n.º 1 do artigo 25.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, tendo ocasionado a vacatura do cargo.
Considerando que a vacatura do cargo torna necessário e urgente proceder à designação de novo titular de forma a assegurar o normal funcionamento do serviço até à abertura de procedimento concursal;
E, considerando que o regime de designação mais adequado às circunstâncias referidas é o da designação em substituição, ao abrigo do disposto nos n.os 1 e 2 do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação.
1 - Designo, nos termos dos n.os 1 e 2 do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, em regime de substituição, a licenciada Ana Paula Gonçalves Antunes para exercer o cargo de Diretora do Departamento de Recursos Humanos do IEFP, I. P., a que se refere o n.º 1 do artigo 14.º do Decreto-Lei 143/2012, de 11 de julho, que aprova a orgânica do Instituto do Emprego e da Formação Profissional, I. P., e o n.º 1 do artigo 3.º da Portaria 319/2012, de 12 de outubro, na sua atual redação, que aprova os seus estatutos.
2 - A designada fica autorizada a optar pelo vencimento do lugar de origem, nos termos e com os limites previstos no n.º 3 do artigo 31.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação.
3 - Para efeitos do disposto no n.º 16 do artigo 19.º da referida Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho.
4 - O presente despacho produz efeitos à data da respetiva assinatura.
15 de fevereiro de 2017. - O Secretário de Estado do Emprego, Miguel Filipe Pardal Cabrita.
ANEXO
1 - Dados Pessoais: Ana Paula Gonçalves Antunes; data de nascimento: 27 de abril de 1970.
2 - Habilitações académicas e específicas: abril de 2014 concluiu o Programa de Formação em Gestão Pública (FORGEP), ministrado pelo INA; em 1997 estágio de advocacia; 1994 licenciatura em Direito, pela Universidade Moderna.
3 - Experiencia profissional: coordenadora do Núcleo de Apoio ao Conselho Diretivo e de secretária do Conselho de Administração do IEFP, I. P., de 11 de agosto de 2009 até à atualidade; assessora do Presidente do Conselho Diretivo do IEFP, I. P., de 8 de junho de 2009 a 10 de agosto de 2009; exerceu funções no Núcleo de Apoio Técnico do Departamento de Formação Profissional, de 1 de janeiro de 2005 e 7 de junho de 2009; técnica superior na Direção de Serviços de Coordenação da Atividade Formativa, de 1 de dezembro de 2003 a 31 de dezembro de 2004; técnica superior no Departamento de Formação Profissional, de 1 de novembro de 2000 a 30 de novembro de 2003; técnica superior na Direção de Serviços de Desenvolvimento Curricular no Núcleo de Sistemas, de 8 de maio de 1998 a 31 de outubro de 2000; técnica superior no Departamento de Formação Profissional, de 17 de dezembro de 1997 a 7 de maio de 1998. Vogal do Conselho Técnico-Pedagógico do CITEFORMA nos anos de 2006 a 2008, e de 2 de abril 2008 até 16 de fevereiro de 2015 foi Vogal do Conselho de Administração do referido Centro; desde 27 de setembro de 2016 é presidente do Conselho de Administração do CPJ; desde junho de 2015 é representante do IEFP, I. P. na Eurofound Network of Correspondents.
Em representação do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social foi membro efetivo da Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego, nos anos de 2006 a 2009.
Entre 2008 e 2010, e em representação do Estado Português, foi membro suplente do Grupo de Coordenadores da Diretiva 2005/36/CE, de 7 de setembro, sobre o Reconhecimento das Qualificações Profissionais e no ano de 2010 foi Coordenadora Nacional das autoridades competentes no âmbito referida Diretiva, Ponto Nacional de Contacto da mesma Diretiva, e membro do Grupo de Coordenadores e do Comité do Reconhecimento das Qualificações Profissionais.
Coautora do Relatório sobre o Progresso da Igualdade de Oportunidades entre Mulheres e Homens no Trabalho, no Emprego e na Formação Profissional - 2006-2008.
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