Nos termos e ao abrigo dos n.os 1 e 3 do artigo 2.º, do n.º 1 do artigo 18.º, do n.º 8 do artigo 19.º e do artigo 27.º, todos da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, e conforme previsto no artigo 3.º do Decreto Regulamentar 32/2012, de 20 de março:
1 - Designo a mestre Maria Filipa de Sousa da Câmara Horta Osório para exercer, em regime de substituição, o cargo de subdiretora-geral de Agricultura e Desenvolvimento
Rural.
2 - A presente designação tem como suporte a nota curricular publicada em anexo ao presente despacho, do qual faz parte integrante.3 - O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de abril de 2012.
29 de março de 2012. - A Ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, Maria de Assunção Oliveira Cristas Machado da
Graça.
Nota curricular
Identificação:
Maria Filipa de Sousa da Câmara Horta Osório.Data de Nascimento: 05 de outubro de 1964.
Naturalidade: Lisboa.
Educação e formação:
De maio a setembro de 2008 2.º Programa de Gestão em Energias Renováveis (PGER2), da Universidade Católica Portuguesa.De abril a dezembro de 2007 42.º Programa Avançado de Gestão para Executivos (PAGE42), da Universidade Católica Portuguesa.
Setembro de 1995 Grau de Mestre em Economia Agrária e Sociologia Rural, do ISA.
De janeiro de 1991 a dezembro de 1992 Parte Escolar do Mestrado em Economia Agrária e Sociologia Rural - Bolseira da JNICT (Junta Nacional de Investigação Cientifica e Tecnológica) - concluído em 1989.
Do ano letivo de 1984/1985 ao de 1988/1989 Licenciatura em Engenharia agronómica, pelo Instituto Superior de Agronomia (ISA), ramo de Economia Agrária e
Sociologia Rural.
Experiência e atividade Profissional:
Desde março de 2012 - Subdiretora da Direção-Geral de Agricultura eDesenvolvimento Rural.
De julho de 2009 a fevereiro de 2012 - Consultora nas áreas da agricultura e desenvolvimento rural exercendo atividades de consultadoria a deputados à Assembleia da República no âmbito das atividades de fiscalização à atuação do Governo e de iniciativas legislativas na área da Agricultura, Floresta, Desenvolvimento Rural, Política Agrícola Comum e Nacional e ao nível da Comissão Parlamentar de Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e Comissão Parlamentar de Agricultura e Mar.De maio de 2007 a junho de 2009 - Assessora do Conselho de Administração da Eletricidade Industrial Portuguesa - E.I. P. SA, nas áreas de Desenvolvimento,
Diversificação e Novos Negócios.
De março de 2007 a março de 2009 - Administradora executiva da Sociedade Anónima - Casa Agrícola Horta Osório, S. A., onde liderou um projeto de reconversão e reestruturação de uma vinha no Douro para a produção de Vinhos DocDouro e Porto (Mosto generoso).
De março de 1994 a abril de 2007 - Integrou o Departamento Técnico da CAP - Confederação dos Agricultores de Portugal, desenvolvendo atividades nas áreas do crédito agrícola, políticas estruturais (Quadros Comunitários de Apoio) e aplicação da Política Agrícola Comum (PAC) e suas reformas, em Portugal. Representou a CAP, na qualidade de vogal, nos seguintes Conselhos e Comissões: 1. Conselho Superior de Estatística (CSE), no âmbito das competências do Instituto Nacional de Estatística (INE); 2. Conselho Nacional da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, órgão de natureza consultiva previsto na Lei Orgânica do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas (MADRP); 3. Comissão de Acompanhamento do Terceiro Quadro Comunitário de Apoio (QCAIII), no quadro do Decreto-Lei 54-A/2000, do Ministério do Planeamento; 4. Comissão de Acompanhamento do Programa Operacional Agricultura e Desenvolvimento Rural (POADR); 5. Comissão de Acompanhamento do Programa Operacional Economia (POE); 6. Comissão de Acompanhamento do Programa Operacional Região de Lisboa e Vale do Tejo (PORLVT); 7. Comissão de Acompanhamento do Plano de Desenvolvimento Rural (RURIS); 8. Grupos de trabalho do COPA e de gestão da Comissão Europeia, relativos ao tema "Estruturas e Desenvolvimento Rural".De janeiro de 1991 a dezembro de 1993 - Membro da equipa de trabalho do Projeto de Análise das Perspetivas de Desenvolvimento da Agricultura Portuguesa sob coordenação do Professor Francisco Avillez - AGROGES.
De janeiro de 1991 a dezembro de 1992 - Bolseira da JNICT (Junta Nacional de Investigação Cientifica e Tecnológica) para elaboração do mestrado em Economia Agrária e Sociologia Rural - Bolseira de Curso de Mestrado em Economia Agrária e
Sociologia Rural - JNICT.
De maio a julho de 1990 - Membro da equipa de trabalho do estudo de Caracterização dos Sistemas de Produção Agrícolas da Zona Agrária do Baixo e Cima Corgo - participação no Estudo de Caracterização dos Sistemas de Produção da Zona Agrária do Baixo e Cima Corgo adjudicado ao Departamento de Economia Agrária eSociologia Rural do I.S. A.
De novembro de 1989 a dezembro de 1990 - Membro da equipa técnica do Programa de Desenvolvimento Agrícola Regional (PDAR) da Zona Agrária do Baixo e Cima Corgo (Vila Real) - FENACAM - responsável pela elaboração da análise de viabilidade económica das atividades e explorações tipo da região do Baixo e CimaCorgo (Zona Agrária em Vila Real).
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