Designa o licenciado Pedro Miguel Costa da Silva Teixeira para exercer, em regime de substituição, o cargo de diretor-geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural.

Despacho 4909/2012

Nos termos e ao abrigo dos n.os 1 e 3 do artigo 2.º, do n.º 1 do artigo 18.º, do n.º 8 do artigo 19.º e do artigo 27.º, todos da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, e conforme previsto no artigo 3.º do Decreto Regulamentar 32/2012, de 20 de março:

1 - Designo o licenciado Pedro Miguel Costa da Silva Teixeira para exercer, em regime de substituição, o cargo de diretor-geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural, competindo-lhe, nomeadamente, coordenar o processo de reestruturação da referida Direção-Geral, em articulação com as demais entidades envolvidas.

2 - A presente designação tem como suporte a nota curricular publicada em anexo ao presente despacho, do qual faz parte integrante.

3 - O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de abril de 2012.

29 de março de 2012. - A Ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, Maria de Assunção Oliveira Cristas Machado da

Graça.

Nota curricular

Identificação:

Pedro Miguel Costa da Silva Teixeira.

Data de Nascimento: 16 de fevereiro de 1963.

Naturalidade: Lisboa.

Habilitações Académicas:

1989 - Licenciatura em Engenharia Agronómica, pelo Instituto Superior de Agronomia

Experiência e atividade Profissional:

Desde dezembro de 2011 - Diretor-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural

(nomeação em regime de substituição).

Coordenação do SIR - Sistema de Informação do Regadio.

Integrou por nomeação Grupos de Trabalhos na área do Ambiente e Ordenamento, tais como os referentes à elaboração do PNPOT, PROT, PMOT, PEOT, Plano sectorial da Rede Natura 2000, Plano Nacional da Água, Plano Nacional de Regadios (1.ª fase), Programa sectorial Agrícola do Mira, revisão da lei do Solo, Revisão do Regime da RAN, Regime Jurídico dos Aproveitamentos Hidroagrícola, entre outros.

Coordenou e ou colaborou na elaboração de Estudos e Planos Estratégicos ao nível da Agricultura, Ordenamento, Ambiente, Desenvolvimento Rural, Água, Regadio e Recursos Naturais, em contrapartida a entidades nacionais, estrangeiras ou em apoio à

atividade governativa.

Participou na operacionalização dos Programas Comunitários PEDAP e PAMAF, AGRO e PRODER (onde integrou o Grupo de reflexão Estratégica), na área do regadio e infraestruturas agrícolas, em que foi coautor nos documentos de planeamento

e estratégia.

De 2007 a 2011 - Chefe de Divisão de Planeamento do Regadio e de Solos da

DGADR.

De 2002-2007 - Diretor de Serviços de Planeamento e Ambiente do ex-IDRHa.

De 1999-2002 - Chefe de Divisão de Análise de Projetos e Expropriações do

ex-IHERA e do ex-IDRHa.

Iniciou funções na área da economia agrária, em contrapartida à Cooperação Luso-Alemã, onde participou na elaboração dos estudos agros socioeconómicos de

vários aproveitamentos hidroagrícolas.

205943573

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2011-12-22 - Lei 64/2011 - Assembleia da República

  Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)

• 2012-03-20 - Decreto Regulamentar 32/2012 - Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território

  Aprova a orgânica da Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural.