Designa o Prof. Doutor Paulo Vasconcelos Dias Correia para exercer, em regime de substituição, o cargo de diretor-geral do Território.

Despacho 4705/2012

Nos termos e ao abrigo dos n.os 1 e 3 do artigo 2.º, do n.º 1 do artigo 18.º, do n.º 8 do artigo 19.º e do artigo 27.º, todos da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, e conforme previsto no n.º 1 do artigo 3.º do Decreto Regulamentar 30/2012, de 13 de março:

1 - Designo o Prof. Doutor Paulo Vasconcelos Dias Correia para exercer, em regime de substituição, o cargo de diretor-geral do Território, competindo-lhe, nomeadamente, a coordenação do processo de fusão das entidades de que é sucessora a referida Direção-Geral, nos temos do artigo 12.º do Decreto Regulamentar 30/2012, de 13

de março.

2 - O ora designado desempenha o referido cargo em acumulação com o exercício das funções e competências próprias do cargo de direção superior do 1.º grau relativamente às entidades de que é sucessora a Direção-Geral do Território, até à

conclusão do processo de fusão.

3 - O ora designado fica ainda autorizado a exercer atividades docentes, nos termos das disposições conjugadas do n.º 2 do artigo 16.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, e da alínea f) do n.º 2 do artigo 27.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro.

4 - As despesas decorrentes do presente despacho serão suportadas pelas disponibilidades orçamentais dos orçamentos das entidades referidas no n.º 2, até à transferência das dotações orçamentais para a Direção-Geral do Território, no quadro

do processo de reorganização em curso.

5 - A presente designação tem como suporte a nota curricular publicada em anexo ao presente despacho, do qual faz parte integrante.

6 - O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de abril de 2012.

27 de março de 2012. - A Ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, Maria de Assunção Oliveira Cristas Machado da

Graça.

Nota curricular

Paulo Vasconcelos Dias Correia

Data de Nascimento - 1955-07-12

Qualificações académicas:

Agregação em Engenharia Civil - Urbanismo, pelo Instituto Superior Técnico da Universidade Técnica de Lisboa, em 1994. Doutor em Engenharia Civil pelo Instituto Superior Técnico da Universidade Técnica de Lisboa, com louvor e distinção por unanimidade, em 1987, com a tese 'Gestão municipal do desenvolvimento urbanístico - estratégias fundiárias'. Mestre em Planeamento Regional e Urbano pelo Instituto Superior Técnico da Universidade Técnica de Lisboa, por equivalência reconhecida do grau de Master of Arts in Regional Science pela Universidade de Liverpool, Reino Unido, em 1982. Licenciado em Engenharia Civil - Ramo de Urbanização e Transportes, pelo Instituto Superior Técnico da Universidade Técnica de Lisboa com a

média final de 14 valores, em 1978.

Percurso Profissional:

Professor Associado do Departamento de Engenharia e Gestão do Instituto Superior Técnico desde março de 2003. Professor Associado do Departamento de Engenharia Civil do Instituto Superior Técnico entre fevereiro de 1991 e março de 2003, na Secção de Urbanização e Sistemas, com nomeação definitiva a partir de 1996.

Professor Auxiliar do Departamento de Engenharia Civil do Instituto Superior Técnico entre dezembro de 1987 e fevereiro de 1991, na Secção de Urbanização e Sistemas.

Assistente do Departamento de Engenharia Civil do Instituto Superior Técnico entre novembro de 1978 e dezembro de 1987, na Secção de Urbanização e Sistemas.

Atividade de I & D:

A atividade de investigação desenvolvida nos centros de investigação do Instituto Superior Técnico centrou-se inicialmente em políticas de solos e de habitação, envolvendo a elaboração de normas urbanísticas, a pesquisa em teoria do urbanismo, vindo a alargar-se a sistemas de informação geográfica, ao desenvolvimento sustentável e inovação, e à gestão da reabilitação urbana. Esta atividade foi traduzida na docência e na orientação científica de numerosas dissertações de mestrado e de teses de doutoramento nos domínios do planeamento regional e urbano, gestão do território, sistemas de informação geográfica, desenvolvimento turístico e engenharia e gestão, bem como na prestação de serviços de consultadoria e de apoio técnico a entidades nacionais e espanholas, tanto da administração central, como também da administração regional e local. Foi organizador ou relator de numerosos encontros científicos e profissionais nacionais e internacionais. Tem sido membro do conselho editorial de várias revistas científicas nacionais e estrangeiras. Publicou vários livros científicos e técnicos na sua área de especialidade e é autor de cerca de 90 trabalhos científicos e técnicos, muitos dos quais publicados em revistas e atas de conferências da

especialidade, nacionais e estrangeiras.

Presidente do Centro de Estudos de Gestão do Instituto Superior Técnico para o período 2011-2012. Mandato cessado a partir de novembro de 2011 devido à nomeação para funções públicas de direção.

Investigador do Centro de Estudos de Gestão do Instituto Superior Técnico desde 2003, e do Centro de Sistemas Urbanos e Regionais do Instituto Superior Técnico

entre 1979 e 2003.

Outras atividades profissionais:

Membro sénior da Ordem dos Engenheiros, no Colégio de Engenharia Civil, e anterior Coordenador da especialização em Planeamento e Ordenamento do Território, desde a sua criação. Presidente do Departamento de Engenharia e Gestão do Instituto Superior Técnico no período 2005-2006 e Vice-Presidente no período 2003-2005. Vogal não permanente do Conselho Superior de Obras Públicas e Transportes entre 1993 e 1999. Presidente da Associação dos Urbanistas Portugueses entre 1989 e 1995.

Presidente do Conselho Europeu de Urbanistas entre 1998-99, e seu Vice-Presidente entre 1996-98 e 1999-2004. Como engenheiro civil urbanista e consultor, é autor de numerosos estudos e pareceres de ordenamento do território e de desenvolvimento urbano, e de planos urbanísticos e territoriais, elaborados para entidades nacionais e

estrangeiras.

205924821

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2008-02-27 - Lei 12-A/2008 - Assembleia da República

  Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.

• 2011-12-22 - Lei 64/2011 - Assembleia da República

  Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)

• 2012-03-13 - Decreto Regulamentar 30/2012 - Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território

  Aprova a orgânica da Direcção-Geral do Território.