Considerando que foi aprovada a nova orgânica do Ministério da Educação e Ciência, pelo Decreto-Lei 125/2011, de 29 de dezembro, sendo vários os serviços e organismos que são objeto de extinção, fusão ou reestruturação;
Considerando que a Direção-Geral do Ensino Superior é dirigida por um diretor-geral, coadjuvado por um subdiretor-geral, nos termos do artigo 3.º do Decreto Regulamentar 20/2012, de 7 de fevereiro, diploma que aprova a sua estrutura
orgânica;
Considerando que a Lei 64/2011, de 22 de dezembro, que procedeu à quarta alteração do Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos da Administração Central, Regional e Local do Estado, aprovado pela Lei 2/2004, de 15 de janeiro, adotou um novo quadro legislativo em matéria de designação de cargos de direção superior na Administração Pública;Considerando ainda que o novo regime jurídico de designação de cargos de direção superior se encontra em fase de implementação, não estando, consequentemente, preenchidos todos os condicionalismos necessários à designação definitiva do titular do cargo de direção superior de 2.º grau da Direção-Geral do Ensino Superior, sendo, no entanto, necessário e urgente assegurar o normal funcionamento deste serviço até à completa implementação do novo regime jurídico;
Considerando que o regime de designação mais adequado às circunstâncias referidas é o da designação, em regime de substituição, previsto no artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril, e 64/2011, de 22 de dezembro, aplicável por força da alínea a) do n.º 2 do artigo 6.º da Lei 64/2011, de 22 de dezembro;
Assim:
Ao abrigo das disposições conjugadas do n.º 3 do artigo 13.º do Decreto-Lei 125/2011, de 29 de dezembro, e do artigo 3.º do Decreto Regulamentar 20/2012, de 7 de fevereiro, e nos termos do disposto no artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril, e 64/2011, de 22 de dezembro:1 - Designo, em regime de substituição, para exercer o cargo de subdiretor-geral da Direção-Geral do Ensino Superior, o licenciado Afonso Carlos da Silva Costa, cujo currículo académico e profissional, que se anexa ao presente despacho, evidencia a competência técnica, aptidão, experiência profissional e formação adequadas ao
exercício das respetivas funções.
2 - A presente designação produz efeitos a partir do dia 5 de março de 2012.
12 de março de 2012. - O Ministro da Educação e Ciência, Nuno Paulo de Sousa
Arrobas Crato.
Síntese curricular de Afonso Carlos da Silva Costa
Dados pessoais: Afonso Carlos da Silva Costa Setúbal, 10 de setembro de 1950.
Formação académica: licenciado em Economia pela Universidade Técnica de Lisboa
(Instituto Superior de Economia).
Formação profissional: Curso de Dirigentes da Administração Pública do InstitutoNacional de Administração.
Situação profissional atual: técnico superior da Direção-Geral de Estatísticas da Educação e Ciência do Ministério da Educação e Ciência.
Atividade profissional:
De dezembro de 2009 a junho de 2011: chefe do Gabinete do Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior do XVIII Governo Constitucional;De março de 2005 a novembro de 2009: adjunto do Gabinete do Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior dos XVII e XVIII Governos Constitucionais;
De julho de 2004 a março de 2005: adjunto do Gabinete da Ministra da Ciência, Inovação e Ensino Superior do XVI Governo Constitucional;
De outubro de 2003 a julho de 2004: adjunto do Gabinete da Ministra da Ciência e do Ensino Superior do XV Governo Constitucional;
De junho 2002 a outubro de 2003: adjunto do Gabinete do Ministro da Ciência e do Ensino Superior do XV Governo Constitucional;
De abril de 2002 a junho de 2002: assessor principal da Secretaria-Geral do Ministério
da Educação;
De outubro de 1995 a abril de 2002: adjunto do Gabinete do Secretário de Estado do Ensino Superior (Ministério da Educação) dos XIII e XIV Governos Constitucionais;De maio de 1993 a outubro de 1995: coordenador do Núcleo de Apoio Técnico do Departamento do Ensino Superior do Ministério da Educação;
De abril de 1978 a abril de 1993: adjunto do diretor-geral do Ensino Superior;
De janeiro de 1974 a abril de 1978: técnico auxiliar e técnico superior da Assessoria de Planeamento da Universidade Nova de Lisboa;
De março de 1973 a dezembro de 1973: técnico auxiliar do Gabinete de Estudos e Planeamento do Ministério da Educação Nacional.
205860986
