Designa em regime de substituição, para exercer o cargo de subdiretor-geral da Direção-Geral da Educação, o mestre Pedro Tiago Dantas Machado da Cunha.

Despacho 3849/2012

Considerando que foi aprovada a nova orgânica do Ministério da Educação e Ciência, pelo Decreto-Lei 125/2011, de 29 de dezembro, sendo vários os serviços e organismos que são objeto de extinção, fusão ou reestruturação;

Considerando a criação da Direção-Geral da Educação, dirigida por um diretor-geral, coadjuvado por dois subdiretores-gerais, nos termos do artigo 3.º do Decreto-Lei 14/2012, de 20 de janeiro, diploma que aprova a sua estrutura orgânica;

Considerando que a Lei 64/2011, de 22 de dezembro, que procedeu à quarta alteração do Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos da Administração Central, Regional e Local do Estado, aprovado pela Lei 2/2004, de 15 de janeiro, adotou um novo quadro legislativo em matéria de designação de cargos de direção superior na Administração Pública;

Considerando ainda que o novo regime jurídico de designação de cargos de direção superior se encontra em fase de implementação, não estando, consequentemente, preenchidos todos os condicionalismos necessários à designação definitiva do titular do cargo de direção superior de 2.º grau da Direção-Geral de Educação, sendo, no entanto, necessário e urgente assegurar o normal funcionamento deste serviço até à completa implementação do novo regime jurídico;

Considerando que o regime de designação mais adequado às circunstâncias referidas é o da designação, em regime de substituição, previsto no artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril, e 64/2011, de 22 de dezembro, aplicável por força da alínea a) do n.º 2 do artigo 6.º da Lei 64/2011, de 22 de dezembro:

Assim:

Ao abrigo das disposições conjugadas do n.º 3 do artigo 12.º do Decreto-Lei 125/2011, de 29 de dezembro, e do artigo 3.º do Decreto-Lei 14/2012, de 20 de janeiro, e nos termos do disposto no artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril, e 64/2011, de 22 de dezembro:

1 - Designo, em regime de substituição, para exercer o cargo de subdiretor-geral da Direção-Geral da Educação, o Mestre Pedro Tiago Dantas Machado da Cunha, cujo currículo académico e profissional, que se anexa ao presente despacho, evidencia a competência técnica, aptidão, experiência profissional e formação adequadas ao

exercício das respetivas funções.

2 - A presente designação produz efeitos a partir do dia 1 de março de 2012.

7 de março de 2012. - A Secretária de Estado do Ensino Básico e Secundário, Isabel Maria Cabrita de Araújo Leite dos Santos Silva.

ANEXO

Nota Curricular

Pedro Tiago Dantas Machado da Cunha.

Data de Nascimento: 16 de julho de 1973.

Formação Académica:

Mestre em Psicologia, Especialidade em Psicologia Educacional, Instituto Superior de

Psicologia Aplicada;

Licenciatura em Psicologia Educacional, Instituto Superior de Psicologia Aplicada.

Formação Complementar:

Formação especializada nas áreas do desenvolvimento comunitário, multiculturalismo e diversidade, literacia, necessidades educativas especiais, intervenção em meio familiar, prevenção e tratamento de toxicodependências;

Organizou e participou em diversos intercâmbios internacionais, frequentou o Programa ERASMUS na Universidade de Bordéus II e frequentou seminários no Institute of

Education, da Universidade de Londres.

Experiência profissional:

Subdiretor-Geral na Direção-Geral de Inovação e de Desenvolvimento Curricular, entre 15 de setembro de 2010 e 29 de fevereiro de 2012;

Coordenador da Equipa de Educação do Programa de Desenvolvimento Comunitário Urbano (K' CIDADE), da Fundação Aga Khan Portugal, entre janeiro de 2008 e

setembro de 2010;

Diretor do Programa K' CIDADE, da Fundação Aga Khan Portugal, entre 2005 e

2008;

Docente numa Licenciatura de Professores do 1.º ciclo, entre 2008 e 2010;

Coordenador do Centro Comunitário de Arcena (Alverca) e Técnico Superior no Plano Integrado de Prevenção das Toxicodependências do Município de Vila Franca

de Xira, entre 2000 e 2004;

Assessor do Vereador da Educação e Juventude da Câmara Municipal de Vila Franca

de Xira entre 2003 e 2004;

Psicólogo Educacional no Serviço de Psicologia e Orientação do Agrupamento de Escolas de Atouguia da Baleia, entre 1998 e 2000.

205828723

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2011-12-22 - Lei 64/2011 - Assembleia da República

  Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)

• 2011-12-29 - Decreto-Lei 125/2011 - Ministério da Educação e Ciência

  Aprova a Lei Orgânica do Ministério da Educação e Ciência bem como os mapas de dirigentes superiores da administração directa e indirecta do MEC.

• 2012-01-20 - Decreto-Lei 14/2012 - Ministério da Educação e Ciência

  Aprova a orgânica da Direcção-Geral da Educação (DGE), dispondo sobre as suas atribuições, competências e gestão financeira, e fixando o quadro de pessoal dirigente, que publica em anexo.

Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):