Considerando que foi aprovada a nova orgânica do Ministério da Educação e Ciência, pelo Decreto-Lei 125/2011, de 29 de dezembro, sendo vários os serviços e organismos que são objeto de extinção, fusão ou reestruturação;
Considerando a criação da Direção-Geral da Educação, dirigida por um diretor-geral, coadjuvado por dois subdiretores-gerais, nos termos do artigo 3.º do Decreto-Lei 14/2012, de 20 de janeiro, diploma que aprova a sua estrutura orgânica;
Considerando que a Lei 64/2011, de 22 de dezembro, que procedeu à quarta alteração do Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos da Administração Central, Regional e Local do Estado, aprovado pela Lei 2/2004, de 15 de janeiro, adotou um novo quadro legislativo em matéria de designação de cargos de direção superior na Administração Pública;
Considerando ainda que o novo regime jurídico de designação de cargos de direção superior se encontra em fase de implementação, não estando, consequentemente, preenchidos todos os condicionalismos necessários à designação definitiva do titular do cargo de direção superior de 2.º grau da Direção-Geral de Educação, sendo, no entanto, necessário e urgente assegurar o normal funcionamento deste serviço até à completa implementação do novo regime jurídico;
Considerando que o regime de designação mais adequado às circunstâncias referidas é o da designação, em regime de substituição, previsto no artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril, e 64/2011, de 22 de dezembro, aplicável por força da alínea a) do n.º 2 do artigo 6.º da Lei 64/2011, de 22 de dezembro:
Assim:
Ao abrigo das disposições conjugadas do n.º 3 do artigo 12.º do Decreto-Lei 125/2011, de 29 de dezembro, e do artigo 3.º do Decreto-Lei 14/2012, de 20 de janeiro, e nos termos do disposto no artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril, e 64/2011, de 22 de dezembro:1 - Designo, em regime de substituição, para exercer o cargo de subdiretor-geral da Direção-Geral da Educação, o Mestre Pedro Tiago Dantas Machado da Cunha, cujo currículo académico e profissional, que se anexa ao presente despacho, evidencia a competência técnica, aptidão, experiência profissional e formação adequadas ao
exercício das respetivas funções.
2 - A presente designação produz efeitos a partir do dia 1 de março de 2012.
7 de março de 2012. - A Secretária de Estado do Ensino Básico e Secundário, Isabel Maria Cabrita de Araújo Leite dos Santos Silva.
ANEXO
Nota Curricular
Pedro Tiago Dantas Machado da Cunha.
Data de Nascimento: 16 de julho de 1973.
Mestre em Psicologia, Especialidade em Psicologia Educacional, Instituto Superior dePsicologia Aplicada;
Licenciatura em Psicologia Educacional, Instituto Superior de Psicologia Aplicada.
Formação Complementar:
Formação especializada nas áreas do desenvolvimento comunitário, multiculturalismo e diversidade, literacia, necessidades educativas especiais, intervenção em meio familiar, prevenção e tratamento de toxicodependências;Organizou e participou em diversos intercâmbios internacionais, frequentou o Programa ERASMUS na Universidade de Bordéus II e frequentou seminários no Institute of
Education, da Universidade de Londres.
Experiência profissional:
Subdiretor-Geral na Direção-Geral de Inovação e de Desenvolvimento Curricular, entre 15 de setembro de 2010 e 29 de fevereiro de 2012;Coordenador da Equipa de Educação do Programa de Desenvolvimento Comunitário Urbano (K' CIDADE), da Fundação Aga Khan Portugal, entre janeiro de 2008 e
setembro de 2010;
Diretor do Programa K' CIDADE, da Fundação Aga Khan Portugal, entre 2005 e2008;
Docente numa Licenciatura de Professores do 1.º ciclo, entre 2008 e 2010;Coordenador do Centro Comunitário de Arcena (Alverca) e Técnico Superior no Plano Integrado de Prevenção das Toxicodependências do Município de Vila Franca
de Xira, entre 2000 e 2004;
Assessor do Vereador da Educação e Juventude da Câmara Municipal de Vila Francade Xira entre 2003 e 2004;
Psicólogo Educacional no Serviço de Psicologia e Orientação do Agrupamento de Escolas de Atouguia da Baleia, entre 1998 e 2000.
205828723