Comissão Instaladora da Escola Superior de Tecnologias da Universidade dos Açores
Considerando que através do Despacho do Secretário de Estado do Ensino Superior n.º 4594/2015, de 20 de abril, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 87, de 6 de maio, foi autorizada a criação da Escola Superior de Tecnologias da Universidade dos Açores;
Considerando o disposto nos estatutos da Universidade dos Açores, homologados pelo Despacho Normativo 8/2016, de 29 de julho, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 154, de 11 de agosto, adiante designados por Estatutos, onde se consagra a existência da Escola Superior de Tecnologias da Universidade dos Açores;
Assim, ao abrigo do disposto nas alíneas y) e z) do n.º 1 do artigo 78.º dos Estatutos, e nos termos conjugados da alínea b) do n.º 3 do artigo 38.º do Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior, aprovado pela Lei 62/2007, de 10 de setembro, e pelos n.os 2 e 4 do Decreto-Lei 388/90, de 10 de dezembro, para efeitos de instalação da Escola Superior de Tecnologias da Universidade dos Açores:
1 - Nomeio como membros da comissão instaladora, a Doutora Maria José Garoupa Albergaria Bicudo, na qualidade de Pró-Reitora para o Ensino Politécnico, que presidirá, o Doutor Airidas Dapkevicius e o Dr. João Paulo Pavão Carreiro.
2 - O regime de instalação poderá vigorar até 30 de setembro de 2020, tendo em conta o disposto no n.º 6 do artigo 38.º do Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior.
3 - É revogado o Despacho 9622/2015, de 14 de agosto, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 164, de 24 de agosto.
4 - A presente nomeação produz efeitos a partir do dia 15 de fevereiro, inclusive.
14 de fevereiro de 2017. - O Reitor, João Luís Roque Baptista Gaspar.
310266372
