Considerando o estabelecido no Protocolo de Colaboração celebrado em 24 de outubro de 2014 entre a Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal, E. P. E. (AICEP, E. P. E.), e o Instituto do Turismo de Portugal, I. P. (TdP, I. P.), ao abrigo do qual a rede externa da Agência integra trabalhadores, com vínculo laboral à AICEP, E. P. E., ou ao TdP, I. P., exclusivamente dedicados à promoção do turismo em Portugal, com a designação de «técnicos dedicados ao turismo»;
Reconhecendo que os objetivos estratégicos e o plano de atividades definidos pelo TdP, I. P., o nível de especialização técnica e o grau de responsabilidade das funções acometidas a alguns técnicos dedicados ao turismo, e, bem assim, a importância do setor do turismo em vários mercados externos, são fatores que tornam aconselhável atribuir a determinados técnicos dedicados ao turismo, sob pena de ocorrerem limitações ao respetivo escopo de atuação, um estatuto equiparado ao de responsáveis da rede externa da AICEP, E. P. E., mormente para efeitos da acreditação prevista no n.º 4 do artigo 7.º dos Estatutos da Agência;
O Secretário de Estado da Internacionalização, no uso das competências que lhe foram delegadas ao abrigo do ponto 4.3. do Despacho 1478/2016, de 13 de janeiro de 2016, do Ministro dos Negócios Estrangeiros, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 21, de 1 de fevereiro de 2016, e a Secretária de Estado do Turismo, no uso das competências que lhe foram delegadas ao abrigo da alínea a) do ponto 9.1. do Despacho 2983/2016, de 17 de fevereiro de 2016, do Ministro da Economia, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 40, de 26 de fevereiro de 2016, determinam, para efeitos do disposto n.º 4 do artigo 7.º dos Estatutos da AICEP, E. P. E., aprovados pelo Decreto-Lei 229/2012, de 26 de outubro, alterados pelo Decreto-Lei 219/2015, de 8 de outubro, o seguinte:
1 - Os seguintes técnicos dedicados ao turismo são acreditados como adidos junto das missões diplomáticas portuguesas em:
a) Berlim - João Manuel do Nascimento Sampaio e Castro, coordenador dos técnicos dedicados ao turismo afetos ao mercado da Alemanha;
b) Bruxelas - Joana Freire da Silva Pinto Coelho, responsável pela ligação às organizações internacionais, afeta ao mercado da Bélgica;
c) Londres - Ana Paula Prazeres de Almeida, responsável pela área da comunicação e de assessoria de imprensa, afeta ao mercado do Reino Unido.
2 - O presente despacho produz efeitos desde 1 de janeiro de 2017.
27 de janeiro de 2017. - O Secretário de Estado da Internacionalização, Jorge Manuel Faria da Costa Oliveira. - A Secretária de Estado do Turismo, Ana Manuel Jerónimo Lopes Correia Mendes Godinho.
ANEXO
Notas curriculares
Nota curricular de João Manuel do Nascimento Sampaio e Castro
1 - Dados pessoais:
Nascido em 8 de abril de 1956, em Lisboa.
2 - Habilitações:
Licenciatura em História pela Faculdade de Letras da Universidade do Porto (03/1980)
3 - Percurso profissional:
É coordenador da Equipa de Turismo do Turismo de Portugal, no mercado da Alemanha em Berlim, desde 2008.
Desenvolveu consultoria e representação de empresas do turismo, entre 2007 e 2008. Antes tinha sido Diretor Comercial e depois Delegado, da Portugália Airlines, no mercado da Alemanha, entre 1996 e 2007. Em 1995, foi Product Manager no operador turístico alemão, Nazar Holiday.
Entre 1985 e 1995, trabalhou em diversas agências de viagens e operadores turísticos, como a Optimo em Colónia, a Olimar Flugreisen em Colónia e Munique, a Star Viagens e Turismo e a Ultratur Viagens, em Portugal, chegando a desempenhar cargos de direção de áreas de negócio.
Nota curricular de Joana Freire da Silva Pinto Coelho
1 - Dados pessoais:
Nascida em 28 de novembro de 1977.
2 - Habilitações:
Licenciada em Comunicação Empresarial pelo Instituto Superior de Comunicação Empresarial, em Lisboa.
Frequentou um semestre letivo na EFAP New York - Marymount Manhattan College, nos Estados Unidos.
3 - Percurso profissional:
Desde 1999 desempenhou funções nas áreas de Marketing, Comunicação, Relações Públicas e Comercial.
De maio de 2012 a agosto de 2013, foi Marketing Manager na empresa Mundiconvenius, empresa profissional na organização de congressos, tendo essencialmente desempenhado funções na área de captação de conferências e congressos internacionais
Entre setembro de 2013 e outubro de 2015 exerceu funções como Adjunta na Secretaria de Estado do Turismo, tendo como principais funções atividades no âmbito das Relações Internacionais, acompanhamento das deslocações do Secretário de Estado do Turismo e gestão da sua agenda.
Desde novembro de 2015 desempenha funções na Equipa de Turismo do Turismo de Portugal em Bruxelas.
Nota curricular de Ana Paula Prazeres de Almeida
1 - Dados pessoais:
Nasceu a 19 de julho de 1962.
2 - Habilitações:
Licenciatura em Economia (1992) - Vertente de Política Económica e Planeamento, pelo Instituto Superior de Economia e Gestão
3 - Percurso profissional:
Técnica da Equipa de Turismo do Turismo de Portugal em Londres, no Reino Unido, desde outubro de 2016.
De julho de 2007 a setembro de 2016, foi Técnica Superior da Direção de Recursos Humanos do Turismo de Portugal, I. P.
De janeiro de 2004 a julho de 2007, esteve na da Área de Gestão RH, do Departamento Administrativo e Financeiro, do Turismo de Portugal, onde chegou a desempenhar funções de coordenadora.
Entre abril de 2002 e dezembro de 2003, esteve como Diretora Executiva da III Cimeira Global do WTTC - World Travel & Tourism Council, pelo ICEP Portugal.
Foi adjunta do Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Primeiro Ministro, de janeiro de 1996 a setembro de 1997. E adjunta no Gabinete do Secretário de Estado do Turismo de setembro de 1997 a março de 2002.
De janeiro de 1992 a janeiro de 1996, foi Gestora de Mercado responsável pelos Países da Europa Central e Oriental, no ICEP Portugal.
310225434
