Designa, em regime de substituição, a licenciada Teresa Cristina Lucas Evaristo para exercer o cargo de subdiretora-geral da Direção-Geral de Estatísticas da Educação e Ciência.

Despacho 3536/2012

Considerando que foi aprovada a nova orgânica do Ministério da Educação e Ciência, pelo Decreto-Lei 125/2011, de 29 de dezembro, sendo vários os serviços e organismos que são objeto de extinção, fusão ou reestruturação;

Considerando a criação da Direção-Geral de Estatísticas da Educação e Ciência, dirigida por um diretor-geral, coadjuvado por dois subdiretores-gerais, nos termos do artigo 3.º do Decreto Regulamentar 13/2012, de 20 de janeiro, diploma que aprova

a sua estrutura orgânica;

Considerando que a Lei 64/2011, de 22 de dezembro, que procedeu à quarta alteração do Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos da Administração Central, Regional e Local do Estado, aprovado pela Lei 2/2004, de 15 de janeiro, adotou um novo quadro legislativo em matéria de designação de cargos de direção superior na Administração Pública;

Considerando ainda que o novo regime jurídico de designação de cargos de direção superior se encontra em fase de implementação, não estando, consequentemente, preenchidos todos os condicionalismos necessários à designação definitiva do titular do cargo de direção superior de 2.º grau da Direção-Geral de Estatísticas da Educação e Ciência, sendo, no entanto, necessário e urgente assegurar o normal funcionamento deste serviço até à completa implementação do novo regime jurídico;

Considerando que o regime de designação mais adequado às circunstâncias referidas é o da designação em regime de substituição, previsto no artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril, e 64/2011, de 22 de dezembro, aplicável por força da alínea a) do n.º 2 do artigo 6.º da Lei 64/2011, de 22 de dezembro;

Assim:

Ao abrigo das disposições conjugadas do n.º 3 do artigo 15.º do Decreto-Lei 125/2011, de 29 de dezembro, e do artigo 3.º do Decreto Regulamentar 13/2012, de 20 de janeiro, e nos termos do disposto no artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril, e 64/2011, de 22 de dezembro:

1 - Designo, em regime de substituição, para exercer o cargo de subdiretora-geral da Direção-Geral de Estatísticas da Educação e Ciência a licenciada Teresa Cristina Lucas Evaristo, cujo currículo académico e profissional, que se anexa ao presente despacho, evidencia a competência técnica, aptidão, experiência profissional e formação adequadas ao exercício das respetivas funções.

2 - A presente designação produz efeitos a partir do dia 1 de março de 2012.

29 de fevereiro de 2012. - O Ministro da Educação e Ciência, Nuno Paulo de Sousa

Arrobas Crato.

Síntese curricular de Teresa Cristina Lucas Evaristo

Data de nascimento: 24 de abril de 1970.

Formação académica: Pós-Graduação em Teoria e Ciência Política da Universidade Católica Portuguesa na Universidade Católica Portuguesa (2000). Licenciatura em Sociologia pelo Instituto de Ciências do Trabalho e da Empresa (1993).

Experiência profissional: Desde novembro de 2009 que exerce funções como diretora-adjunta do Gabinete de Estatística e Planeamento da Educação. De junho de 2006 a novembro de 2009 exerceu funções de subdiretora-geral na Direção-Geral de Inovação e Desenvolvimento Curricular. Desde 2003 a 2006 - consultora e Sócia da S2E2 - Sociedade de Estudos Económicos e Sociais. 1996/2003 - Investigadora do Instituto de Estudos Sociais e Económicos (IESE), onde participou como membro da equipa e coordenadora em diversos estudos. Entre 2001 e 2003 foi Presidente da Direção. 1994/1995 - Técnica no Centro Interdisciplinar de Estudos Económicos (CIDEC), centro associado ao ISCTE, desde março de 1994 a dezembro de 1995 onde participou nas equipas responsáveis pela realização de vários estudos.

Experiência docente: Desde 2001 a 2009 - Assistente estagiária da Universidade Católica Portuguesa, lecionando a cadeira de Teorias Sociológicas I e II e entre 2002 e 2003 também a cadeira de Sociologia do Trabalho e do Emprego.

Domínios de experiência profissional: Atividade profissional exercida desde 1994 no domínio da investigação aplicada nas áreas dos estudos socioeconómicos (domínios do emprego e formação) e da avaliação das políticas públicas, nomeadamente no domínio da educação, formação e emprego. No domínio da avaliação das políticas públicas foi Coordenadora-adjunta da equipa responsável pelo estudo de «Atualização da Avaliação Intercalar da Iniciativa Comunitária Equal», foi Coordenadora das equipas responsáveis pelos estudos de «Avaliação da Eficácia da oferta Formativa no âmbito da Ação 5.1. do PRODEP III», «Avaliação Temática às Ações 1.1. e 1.2 da medida 1 - Percursos Diferenciados no Ensino Básico do PRODEP III», «Estudo de Avaliação do Impacte da Estratégia Europeia para o Emprego na Modernização da Organização do Trabalho em Portugal», «Estudo de Avaliação do Impacte da Intervenção do Fundo Social Europeu em Portugal no Quadro Comunitário de Apoio II»; «Avaliação dos Programas Formação/Emprego», foi membro das equipas responsáveis pelos estudos de «Avaliação da Adequação e da Eficácia do Quadro Normativo do Fundo Social Europeu», «Avaliação Intercalar do Programa Operacional para a Sociedade da Informação» e «Avaliação Intercalar do PRODEP III».

Foi Coordenadora de diversos estudos sectoriais realizados para o Instituto para a Qualidade da Formação do Ministério do Trabalho, nomeadamente para os sectores das Pescas e Aquicultura e dos Serviços de Proximidade - serviços de ação social e Serviços de Proximidade - serviços pessoais e de apoio à vida quotidiana e Sector do

Ambiente.

Foi Coordenadora da equipa pelo estudo «Estudo para a identificação das figuras profissionais e elaboração dos perfis correspondentes para a CTE Educação/Formação» e Coordenadora Executiva da equipa responsável pela realização do Estudo sobre «Mercado de Formação - Conceito e Funcionamento».

Participou nos estudos sobre «Trabalho não declarado em zonas urbanas desenvolvidas e deprimidas», «Envelhecimento e Perspectivas de Luta contra as barreiras da idade no

emprego» e «Envelhecimento Ativo».

Dos diversos estudos em que participou 15 encontram-se publicados.

205812158

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2011-12-22 - Lei 64/2011 - Assembleia da República

  Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)

• 2011-12-29 - Decreto-Lei 125/2011 - Ministério da Educação e Ciência

  Aprova a Lei Orgânica do Ministério da Educação e Ciência bem como os mapas de dirigentes superiores da administração directa e indirecta do MEC.

• 2012-01-20 - Decreto Regulamentar 13/2012 - Ministério da Educação e Ciência

  Aprova a orgânica da Direção-Geral de Estatísticas da Educação e Ciência (DGEEC), dispondo sobre as suas atribuições, competências e gestão financeira, e fixando o mapa de pessoal dirigente, que publica em anexo.