Designa a mestre Maria Filipa de Sousa da Câmara Horta Osório para exercer, em regime de substituição, o cargo de subdiretora-geral da Direcção-Geral da Agricultura e Desenvolvimento Rural.

Despacho 3521/2012

Considerando que se encontra em curso o processo reorganizativo dos serviços e demais entidades do Ministério, decorrente da Lei Orgânica do XIX Governo Constitucional, aprovada pelo Decreto-Lei 86-A/2011, de 12 de julho, e a necessidade de, entretanto, se garantir o regular funcionamento dos serviços;

Nos termos e ao abrigo dos n.os 1 e 3 do artigo 2.º, do n.º 1 do artigo 18.º, do n.º 8 do artigo 19.º e do artigo 27.º, todos da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, e conforme previsto no n.º 1 do artigo 3.º do Decreto Regulamentar 8/2007, de 27 de fevereiro:

1 - Designo a mestre Maria Filipa de Sousa da Câmara Horta Osório para exercer, em regime de substituição, o cargo de subdiretora-geral de Agricultura e Desenvolvimento

Rural.

2 - A presente designação tem como suporte a nota curricular publicada em anexo ao presente despacho, do qual faz parte integrante.

3 - O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de março de 2012.

29 de fevereiro de 2012. - A Ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, Maria de Assunção Oliveira Cristas Machado da

Graça.

Nota curricular

Nome: Maria Filipa de Sousa da Câmara Horta Osório.

Data de nascimento: 5 de outubro de 1964.

Educação e formação:

De maio a setembro de 2008 - 2.º Programa de Gestão em Energias Renováveis (PGER2), da Universidade Católica Portuguesa;

De abril a dezembro de 2007 - 42.º Programa Avançado de Gestão para Executivos (PAGE42), da Universidade Católica Portuguesa;

Setembro de 1995 - grau de mestre em Economia Agrária e Sociologia Rural do ISA -

classificação final máxima (Muito bom);

De janeiro de 1991 a dezembro de 1992 - parte escolar do mestrado em Economia Agrária e Sociologia Rural - bolseira da JNICT (Junta Nacional de Investigação

Cientifica e Tecnológica);

Do ano lectivo de 1984-1985 ao de 1988-1989 - licenciatura em Agronomia, ISA - Engenharia Agronómica, ramo de Economia Agrária e Sociologia Rural - média final de

14 valores.

Experiência profissional:

Desde dezembro de 2009 - assessoria técnica no sector agrícola;

De maio de 2007 a junho de 2009 - assessora do conselho de administração da E. I.

P. - Electricidade Industrial Portuguesa, S. A., nas áreas de Desenvolvimento,

Diversificação e Novos Negócios;

De março de 2007 a março de 2009 - administradora executiva da sociedade anónima Casa Agrícola Horta Osório, S. A., onde liderou um projeto de reconversão e reestruturação de uma vinha no Douro para a produção de vinhos Doc Douro e Porto

(mosto generoso);

De março de 1994 a abril de 2007 - integrou o Departamento Técnico da CAP - Confederação dos Agricultores de Portugal, desenvolvendo atividades nas áreas do crédito agrícola, políticas estruturais (quadros comunitários de apoio) e aplicação da política agrícola comum (PAC) e suas reformas em Portugal. Representou a CAP, na qualidade de vogal, nos seguintes conselhos e comissões:

1) Conselho Superior de Estatística (CSE), no âmbito das competências do Instituto

Nacional de Estatística (INE);

2) Conselho Nacional da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, órgão de natureza consultiva previsto na Lei Orgânica do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento

Rural e das Pescas (MADRP);

3) Comissão de Acompanhamento do Terceiro Quadro Comunitário de Apoio (QCAIII), no quadro do Decreto-Lei 54-A/2000, do Ministério do Planeamento;

4) Comissão de Acompanhamento do Programa Operacional Agricultura e

Desenvolvimento Rural (POADR);

5) Comissão de Acompanhamento do Programa Operacional Economia (POE);

6) Comissão de Acompanhamento do Programa Operacional Região de Lisboa e Vale

do Tejo (PORLVT);

7) Comissão de Acompanhamento do Plano de Desenvolvimento Rural (RURIS);

8) Grupos de trabalho do COPA e de gestão da Comissão Europeia, relativos ao tema

«Estruturas e Desenvolvimento Rural»;

De janeiro de 1991 a dezembro de 1993 - membro da equipa de trabalho do Projeto de Análise das Perspetivas de Desenvolvimento da Agricultura Portuguesa, sob coordenação do Professor Francisco Avillez - AGROGES;

De janeiro de 1991 a dezembro de 1992 - bolseira da JNICT (Junta Nacional de Investigação Científica e Tecnológica) para elaboração do mestrado em Economia Agrária e Sociologia Rural - bolseira de Curso de Mestrado em Economia Agrária e

Sociologia Rural - JNICT;

De novembro de 1989 a dezembro de 1990 - membro da equipa técnica do Programa de Desenvolvimento Agrícola Regional (PDAR) da Zona Agrária do Baixo e Cima

Corgo (Vila Real) - FENACAM.

205815277

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2000-04-07 - Decreto-Lei 54-A/2000 - Ministério do Planeamento

  Define a estrutura orgânica relativa à gestão, acompanhamento, avaliação e controlo da execução do QCA III e das intervenções estruturais comunitárias relativas a Portugal, nos termos do Regulamento (CE) n.º 1260/99 (EUR-Lex), do Conselho, de 21 de Junho.

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2007-02-27 - Decreto Regulamentar 8/2007 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Aprova a orgânica da Direcção-Geral da Agricultura e Desenvolvimento Rural (DGADR), no âmbito do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, assim como o quadro de pessoal dirigente, que é publicado em anexo.

• 2011-07-12 - Decreto-Lei 86-A/2011 - Presidência do Conselho de Ministros

  Aprova a orgânica do XIX Governo Constitucional.

• 2011-12-22 - Lei 64/2011 - Assembleia da República

  Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)