Procedimento concursal de seleção e recrutamento para provimento de um lugar de direção intermédia de 2.º grau, chefe da Divisão de Desenvolvimento Económico e Turismo
Em cumprimento do disposto nos artigos 12.º e 13.º da 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto e artigos 20.º e 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, foi aberto procedimento concursal para recrutamento de titular de cargo de direção intermédia de 2.º grau Chefe da Divisão de Desenvolvimento Económico e Turismo, através do aviso 13992/2016, no Diário da República, 2.ª série n.º 217, de 11 de novembro.
Findo o procedimento, o júri constituído para o efeito considerou que o candidato Joaquim Augusto Machado Pinheiro, reúne condições para ser designado para o cargo, evidenciando perfil adequado, demonstrando ser detentor da competência técnica, aptidão e experiência profissional necessárias ao exercício do referido cargo.
Assim, no uso da competência que me é conferida pela alínea a) do n.º 2 do artigo 35.º do Regime Jurídico das Autarquias Locais, aprovado pela Lei 75/2013, de 12 de setembro e pelo n.º 9 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, nomeio o Técnico Superior Joaquim Augusto Machado Pinheiro no cargo de direção intermédia de 2.º grau Chefe da Divisão de Desenvolvimento Económico e Turismo, em comissão de serviço, pelo período de três anos.
A nomeação produz efeitos na data do presente despacho.
Nota curricular
Nome: Joaquim Augusto Machado Pinheiro
Habilitações académicas: Licenciatura em Engenharia Florestal, na Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro
Experiência Profissional:
Dirigente intermédio de 2.º grau da Divisão de Desenvolvimento Económico e Turismo na Câmara Municipal de Santiago do Cacém, em regime de substituição, desde 01 de agosto de 2016;
Responsável pelo Gabinete Técnico Florestal Intermunicipal de Santiago do Cacém e Sines, de novembro de 2010 a julho de 2016;
Responsável pelo Serviço de Salubridade Urbana e Espaços Verdes, na Câmara Municipal de Santiago do Cacém, de fevereiro de 2002 a março de 2007;
Técnico Superior, do quadro privativo da Câmara Municipal de Santiago do Cacém, desde 18 de fevereiro de 2002;
Engenheiro Florestal de 2.ª classe, em regime de contrato a termo certo, na Câmara Municipal de Santiago do Cacém, de 01 de fevereiro de 1999 a 31 de janeiro de 2002;
Responsável pela análise de projetos de financiamento dos Quadros Comunitários de Apoio (QCA II e QCA III) e respetivo processamento das ajudas financeiras relativos ao setor florestal (Medida 3 e Reg (CEE) 2080/92)), no Instituto de Financiamento e Apoio ao Desenvolvimento da Agricultura e Pescas, de junho de 1996 a janeiro de 1998.
9 de fevereiro de 2017. - O Presidente da Câmara Municipal, Álvaro dos Santos Beijinha.
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