Designa a Doutora Luísa da Conceição dos Santos de Canto e Castro de Loura, para exercer, em regime de substituição, o cargo de Diretora-Geral de Estatísticas da Educação e Ciência. Publica em anexo a síntese curricular da nomeada.

Despacho 3187/2012

Considerando que foi aprovada a nova orgânica do Ministério da Educação e Ciência, pelo Decreto-Lei 125/2011, de 29 de dezembro, sendo vários os serviços e organismos que são objeto de extinção, fusão ou reestruturação;

Considerando a criação da Direção-Geral de Estatísticas da Educação e Ciência, dirigida por um diretor-geral, nos termos do artigo 3.º do Decreto Regulamentar 13/2012, de 20 de janeiro, diploma que aprova a sua estrutura orgânica;

Considerando que a Lei 64/2011, de 22 de dezembro, que procedeu à quarta alteração do Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos da Administração Central, Regional e Local do Estado, aprovado pela Lei 2/2004, de 15 de janeiro, adotou um novo quadro legislativo em matéria de designação de cargos de direção superior na Administração Pública;

Considerando ainda que o novo regime jurídico de designação de cargos de direção superior se encontra em fase de implementação, não estando, consequentemente, preenchidos todos os condicionalismos necessários à designação definitiva do titular do cargo de direção superior de 1.º grau da Direção-Geral de Estatísticas da Educação e Ciência, sendo, no entanto, necessário e urgente assegurar o normal funcionamento deste serviço até à completa implementação do novo regime jurídico;

Considerando que o regime de designação mais adequado às circunstâncias referidas é o da designação, em regime de substituição, previsto no artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril, e 64/2011, de 22 de dezembro, aplicável por força da alínea a) do n.º 2 do artigo 6.º da Lei 64/2011, de 22 de dezembro;

Assim:

Ao abrigo das disposições conjugadas do n.º 3 do artigo 15.º do Decreto-Lei 125/2011, de 29 de dezembro, e do artigo 3.º do Decreto Regulamentar 13/2012, de 20 de janeiro, e nos termos do disposto no artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril, e 64/2011, de 22 de dezembro:

1 - Designo, em regime de substituição, para exercer o cargo de diretora-geral da Direção-Geral de Estatísticas da Educação e Ciência a Doutora Luísa da Conceição dos Santos de Canto e Castro de Loura, cujo currículo académico e profissional, que se anexa ao presente despacho, evidencia a competência técnica, aptidão, experiência profissional e formação adequadas ao exercício das respetivas funções.

2 - A ora designada fica autorizada a prestar a atividade docente ou de investigação nos termos do n.º 2 do artigo 16.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na redação conferida pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, conjugado com a alínea f) do n.º 2 do artigo 27.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro.

3 - A presente designação produz efeitos a partir do dia 1 de março de 2012.

23 de fevereiro de 2012. - O Ministro da Educação e Ciência, Nuno Paulo de Sousa

Arrobas Crato.

Síntese Curricular de Luísa Canto e Castro Loura

Doutoramento em Estatística e Computação (área de Probabilidades e Estatística), pela

Universidade de Lisboa, 1992.

É Professora Associada do Departamento de Estatística e Investigação Operacional da Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa.

Tem como principais interesses científicos a teoria de valores extremos, os modelos estatísticos em genética, os modelos de séries temporais para dados de contagem e o ensino da estatística para os níveis básico e secundário.

Foi coordenadora do Mestrado em Bioestatística e da Licenciatura em Estatística Aplicada e supervisionou o trabalho de investigação de treze alunos de mestrado e de

seis alunos de doutoramento.

E membro da direção da Sociedade Portuguesa de Estatística e faz parte da sua

Comissão Especializada de Ensino.

Nos últimos dois anos ocupou o cargo de Subdiretora da Faculdade de Ciências da

Universidade de Lisboa.

Exerce desde o dia 1 de outubro de 2011 o cargo de diretora-geral do Gabinete de Estatística e Planeamento da Educação (GEPE).

Algumas Publicações recentes:

I - No âmbito de projetos de investigação científica Pechirra, P. Nunes, B., Coelho, A., Ribeiro, C, Pedro, S., Canto e Castro, L. and Rebelo-de-Andrade, A. (2005). Molecular Characterization of the HA Gene of Influenza Type B Viruses, Journal of Medical Virology 77, 541-549.

de Haan, L. and Canto e Castro, L.(2006). A class of distribution functions with less bias in extreme value estimation, Statistics & Probability Letters 76, 1617-1624.

Ferreira, M. and Canto e Castro, L. (2008) - Tail and dependence behavior of levels that persist for a fixed period of time, Extremes, Vol. 11, N 2, 113-133.

Gomes, D. and Canto e Castro, L. (2009) Generalized integer-valued random coefficient for a first order structure autoregressive (RCINAR) process. J. Stat. Plann.

Inference 139, No. 12, 4088-4097.

Reis, P. and Canto e Castro, L. (2009) - Limit Model for the Reliability of a Regular and Homogeneous Series-Parallel System. REVSTAT - Statistical Journal, Volume 7,

Number 3, November 2009, 227-243.

Canto e Castro, L., Dias, S. and Temido, M.G. (2011) - Looking for max-semistability:

a new test for the extreme value condition, Journal of Statistical Planning and Inference

141, 3005-3020.

II - No âmbito do Ensino da Estatística nos níveis Básico e Secundário Programa de Matemática Aplicada às Ciências Sociais (em colaboração com Jaime Carvalho e Silva, Maria Eugênia Graça Martins e Arsélio Martins). Edições do

Ministério da Educação, 2001.

Introdução à Probabilidade (em colaboração com Maria Eugénia Graça Martins).

Edições Gulbenkian-Reanimat, 2003.

Módulo B2 Para os Cursos Profissionais - Estatística Computaciona (em colaboração com Maria Eugénia Graça Martins). Edições do Ministério da Educação, 2004.

Análise de Dados - Texto de Apoio para os Professores do V ciclo (em colaboração com Maria Eugênia Graça Martins e Maria de Fátima Mendes). Edições do Ministério

da Educação, DGIDC, 2007.

205791999

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2008-02-27 - Lei 12-A/2008 - Assembleia da República

  Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.

• 2011-12-22 - Lei 64/2011 - Assembleia da República

  Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)

• 2011-12-29 - Decreto-Lei 125/2011 - Ministério da Educação e Ciência

  Aprova a Lei Orgânica do Ministério da Educação e Ciência bem como os mapas de dirigentes superiores da administração directa e indirecta do MEC.

• 2012-01-20 - Decreto Regulamentar 13/2012 - Ministério da Educação e Ciência

  Aprova a orgânica da Direção-Geral de Estatísticas da Educação e Ciência (DGEEC), dispondo sobre as suas atribuições, competências e gestão financeira, e fixando o mapa de pessoal dirigente, que publica em anexo.