Designa o licenciado Ricardo Jorge Lima de Sousa Emílio para exercer o cargo de diretor regional da Economia de Lisboa e Vale do Tejo.

Despacho 3167/2012

Considerando que se encontra em curso o processo reorganizativo da Direção Regional da Economia de Lisboa e Vale do Tejo, decorrente da Lei Orgânica do XIX Governo Constitucional, aprovada pelo Decreto-Lei 86-A/2011, de 12 de julho, e da Lei Orgânica do Ministério da Economia e do Emprego aprovada pelo Decreto-Lei 126-C/2011, de 29 de dezembro, e ao abrigo do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, com a redação que lhe foi dada pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril, e 64/2011, de 22

de dezembro, determina-se:

1 - É designado para exercer o cargo de diretor regional da Economia de Lisboa e Vale do Tejo, em regime de substituição, o licenciado Ricardo Jorge Lima de Sousa

Emílio.

2 - A presente designação fundamenta-se na experiência profissional do designado, competência técnica e na reconhecida aptidão para o desempenho das funções inerentes ao cargo, tal como atesta a nota relativa ao seu currículo académico e profissional que é publicada em anexo ao presente despacho.

3 - O presente despacho produz efeitos desde o dia 1 de fevereiro de 2012.

23 de fevereiro de 2012. - O Ministro da Economia e do Emprego, Álvaro Santos

Pereira.

ANEXO

Nota curricular

1 - Dados Pessoais

Nome - Ricardo Jorge Lima de Sousa Emílio

Data nascimento - 3 de outubro de 1974

2 - Habilitações académicas

Mestrado - frequência - 3.º semestre - dissertação - Justiça - Perspetivas Jurídicas e Meta-Jurídicas, Faculdade de Direito - Universidade Nova de Lisboa;

Pós-Graduação, Direito Bancário, Bolsa e Seguros, Faculdade de Direito da

Universidade de Coimbra;

Licenciatura no Curso de Direito, Universidade Moderna.

3 - Experiência profissional

2009-2011 - Chefe de Divisão da Divisão de Licenciamento das Atividades Económicas, da Câmara Municipal de Cascais;

2008-2009 - Assessor do Conselho de Administração, ESUC - Empresa de Serviços

Urbanos de Cascais, E. I. M.;

2007-2008 - Técnico Superior Jurista/ Gabinete de Vereação e Gabinete Vice-Presidente da Câmara Municipal de Cascais;

2003-2006 - Chefe de Gabinete do Presidente da Câmara (2003-2006), Câmara

Municipal de Ourique;

2001-2003 - Adjunto do Presidente da Câmara, Câmara Municipal de Ourique;

Participação em reuniões Plenárias do Comité das Regiões- Parlamento Europeu -

Bruxelas.

4 - Formação profissional:

Especialização em Contratos Públicos de Empreitadas e de Obras Públicas - Academia

Vortal;

Formação - Novo Código da Contratação Pública, VdA - Advogados/ESUC,E. I. M.;

Formação SIADAP Avaliação de Desempenho Organizacional e Individual;

Sessão de Esclarecimento - Licenciamento Zero - AMA - Agência para a

Modernização Administrativa, I. P.

205792216

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2011-07-12 - Decreto-Lei 86-A/2011 - Presidência do Conselho de Ministros

  Aprova a orgânica do XIX Governo Constitucional.

• 2011-12-29 - Decreto-Lei 126-C/2011 - Ministério da Economia e do Emprego

  Aprova a Orgânica do Ministério da Economia e do Emprego bem como os mapas de dirigentes superiores da administração directa e indirecta do MEE.