Considerando que se encontra em curso o processo reorganizativo da Direção Regional da Economia de Lisboa e Vale do Tejo, decorrente da Lei Orgânica do XIX Governo Constitucional, aprovada pelo Decreto-Lei 86-A/2011, de 12 de julho, e da Lei Orgânica do Ministério da Economia e do Emprego aprovada pelo Decreto-Lei 126-C/2011, de 29 de dezembro, e ao abrigo do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, com a redação que lhe foi dada pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril, e 64/2011, de 22
de dezembro, determina-se:
1 - É designado para exercer o cargo de diretor regional da Economia de Lisboa e Vale do Tejo, em regime de substituição, o licenciado Ricardo Jorge Lima de SousaEmílio.
2 - A presente designação fundamenta-se na experiência profissional do designado, competência técnica e na reconhecida aptidão para o desempenho das funções inerentes ao cargo, tal como atesta a nota relativa ao seu currículo académico e profissional que é publicada em anexo ao presente despacho.3 - O presente despacho produz efeitos desde o dia 1 de fevereiro de 2012.
23 de fevereiro de 2012. - O Ministro da Economia e do Emprego, Álvaro Santos
Pereira.
ANEXO
Nota curricular
1 - Dados Pessoais
Nome - Ricardo Jorge Lima de Sousa Emílio
Data nascimento - 3 de outubro de 1974
2 - Habilitações académicas
Mestrado - frequência - 3.º semestre - dissertação - Justiça - Perspetivas Jurídicas e Meta-Jurídicas, Faculdade de Direito - Universidade Nova de Lisboa;Pós-Graduação, Direito Bancário, Bolsa e Seguros, Faculdade de Direito da
Universidade de Coimbra;
Licenciatura no Curso de Direito, Universidade Moderna.
3 - Experiência profissional
2009-2011 - Chefe de Divisão da Divisão de Licenciamento das Atividades Económicas, da Câmara Municipal de Cascais;2008-2009 - Assessor do Conselho de Administração, ESUC - Empresa de Serviços
Urbanos de Cascais, E. I. M.;
2007-2008 - Técnico Superior Jurista/ Gabinete de Vereação e Gabinete Vice-Presidente da Câmara Municipal de Cascais;2003-2006 - Chefe de Gabinete do Presidente da Câmara (2003-2006), Câmara
Municipal de Ourique;
2001-2003 - Adjunto do Presidente da Câmara, Câmara Municipal de Ourique;Participação em reuniões Plenárias do Comité das Regiões- Parlamento Europeu -
Bruxelas.
4 - Formação profissional:
Especialização em Contratos Públicos de Empreitadas e de Obras Públicas - AcademiaVortal;
Formação - Novo Código da Contratação Pública, VdA - Advogados/ESUC,E. I. M.;Formação SIADAP Avaliação de Desempenho Organizacional e Individual;
Sessão de Esclarecimento - Licenciamento Zero - AMA - Agência para a
Modernização Administrativa, I. P.
205792216