Determina a cessação de funções do Professor Doutor João Carlos Pires Brigola no cargo de diretor, em regime de substituição, do Instituto dos Museus e da Conservação, I. P.

Despacho 2557/2012

Nos termos do disposto no n.º 4 do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, ao abrigo das competências delegadas pelo n.º 11 do artigo 10.º do Decreto-Lei 86-A/2011, de 12 de julho, e considerando o processo de reorganização dos serviços e organismos da área da cultura, conforme se encontra definido na orgânica da Presidência do Conselho de Ministros, aprovada pelo Decreto-Lei 126-A/2011, de 29 de dezembro, determino a cessação de funções do Professor Doutor João Carlos Pires Brigola no cargo de diretor, em regime de substituição, do Instituto dos Museus e Conservação, I. P.

O presente despacho produz efeitos a partir de 15 de fevereiro de 2012.

14 de fevereiro de 2012. - O Secretário de Estado da Cultura,

Francisco José Viegas.

205744629

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2011-07-12 - Decreto-Lei 86-A/2011 - Presidência do Conselho de Ministros

  Aprova a orgânica do XIX Governo Constitucional.

• 2011-12-22 - Lei 64/2011 - Assembleia da República

  Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)

• 2011-12-29 - Decreto-Lei 126-A/2011 - Presidência do Conselho de Ministros

  Aprova a Orgânica da Presidência do Conselho de Ministros e publica nos anexos I e II, os mapas de dirigentes superiores da administração directa e indirecta da PCM.