Considerando que os titulares dos cargos de direção superior dos serviços e organismos reorganizados, de acordo com o que se encontra definido nas novas orgânicas dos Ministérios, podem ser designados antes da entrada em vigor dos respetivos diplomas orgânicos a fim de imprimir as novas orientações à gestão dos serviços;
Considerando, por último, que se encontra vago o cargo de diretor-geral do GPEARI por terem cessado as funções que vinham a ser exercidas, em regime de substituição, pela respetiva titular:
Assim, nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas do n.º 3 do artigo 24.º e do n.º 2 do artigo 45.º do Decreto-Lei 126-A/2011, de 29 de dezembro, do n.º 1 do artigo 18.º, do n.º 8 do artigo 19.º e do artigo 27.º, todos da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, e considerando as competências delegadas no n.º 11 do artigo 10.º do Decreto-Lei 86-A/2011, de 12 de julho:
1 - Designo o licenciado Henrique de Matos Parente para exercer, em regime de substituição, o cargo de diretor-geral do Gabinete de Estratégia, Planeamento e Avaliação Culturais.
2 - A presente designação fundamenta-se na competência técnica, aptidão, experiência profissional e formação adequadas ao exercício do cargo, tal como atesta a respetiva nota curricular, que é publicada em anexo ao presente despacho.
3 - O presente despacho produz efeitos a partir de 15 de fevereiro de 2012.
14 de fevereiro de 2012. - O Secretário de Estado da Cultura,
Francisco José Viegas.
Nota curricular
I - Dados pessoais:Nome: Henrique de Matos Parente.
Data de nascimento: 29 de setembro de 1956.
II - Formação académica e formação profissional:
II.1 - Formação académica:
1982 - licenciatura em Economia pelo Instituto Superior de Economia, (ISE), Lisboa.
II.2 - Formação profissional:
Formação profissional específica nas áreas da Gestão Financeira das PME, dos Mercados Financeiros e Cambiais, da Gestão Estratégica, do Controle de Gestão e da estruturação de Operações de Financiamento.
III - Dados de natureza profissional:
Junho 2011:
Reassumir de funções técnicas no IAPMEI, no âmbito do Departamento de Participadas e Inovação Financeira.
Dezembro 2010/junho 2011:
Adjunto do Secretário de Estado da Cultura com funções no controle e acompanhamento da execução financeira dos diferentes Organismos do Ministério.
Dezembro 2009/novembro 2010:
Controlador Financeiro do Ministério da Cultura.
Novembro 2009:
Adjunto do Secretário de Estado da Cultura com funções no controle e acompanhamento da execução financeira dos diferentes Organismos do Ministério.
Maio 2007/setembro 2009:
Reassumir de funções técnicas no IAPMEI, no âmbito do Departamento de Participadas e Inovação Financeira.
Outubro 2005/abril 2007:
Vice-presidente do IPPAR - Instituto Português do Património Arquitetónico, com responsabilidade da gestão das áreas financeira, incluindo PIDDAC, e administrativa.
Representante do IPPAR na Comissão de Acompanhamento do POC - Programa Operacional da Cultura.
Julho 2004/novembro 2005:
Membro Executivo do Conselho de Administração do Centro Português de Design, em representação do IAPMEI.
Julho 2003/outubro 2004:
Membro Executivo do Conselho de Administração da Vitrocristal ACE, S. A., em representação do IAPMEI.
Fevereiro 2003/junho 2003:
Coordenador do Departamento de Controlo Financeiro do IAPMEI.
Agosto 2002/fevereiro 2003:
Responsável pela Direção Financeira de Projeto Privado na área da Saúde.
Setembro 1999/julho 2002:
Quadro técnico do IAPMEI.
Fevereiro 1995/setembro 1999:
Desenvolvimento de atividade como Consultor nas áreas do Planeamento, das Reestruturações Financeiras, da Avaliação de Empresas e da Implementação de Sistemas de Controlo de Gestão.
1986/1995:
Diretor Financeiro e Administrativo de diferentes PME.
1984/1985:
Professor do Ensino Secundário Oficial.
1982/1983:
Desenvolvimento de atividade profissional técnica na República da Guiné-Bissau.
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