Designa o licenciado Elísio Costa Santos Summavielle para exercer o cargo de diretor-geral do Património Cultural.

Despacho 2553/2012

Considerando que a nova orgânica da Presidência do Conselho de Ministros, aprovada pelo Decreto-Lei 126-A/2011, de 29 de dezembro, definiu a reorganização dos serviços e organismos da área da cultura, determinando a extinção do Instituto de Gestão do Património Arquitetónico e Arqueológico, I.

P. (IGESPAR, I. P.) e do Instituto dos Museus e da Conservação, I. P. (IMC, I.

P.), bem como da Direção Regional de Lisboa e Vale do Tejo, e a integração das respetivas atribuições, quanto a esta última no domínio das atribuições relativas ao património cultural, na Direção-Geral do Património Cultural, que é dirigida por um diretor-geral, coadjuvado por quatro subdiretores gerais, cargos de direção superior de 1.º e 2.º graus, respetivamente;

Considerando que os titulares dos cargos de direção superior dos serviços e organismos reorganizados, de acordo com o que se encontra definido nas novas orgânicas dos Ministérios, podem ser designados antes da entrada em vigor dos respetivos diplomas orgânicos a fim de imprimir as novas orientações à gestão dos serviços, assegurando os dirigentes designados a direção dos serviços e organismos objeto de fusão até à entrada em vigor dos novos diplomas orgânicos;

Considerando, por último, que se encontram vagos os cargos de diretor do IGESPAR, I. P., e do IMC, I. P., por terem cessado as funções que vinham a ser exercidas, em regime de substituição, pelos respetivos titulares.

Assim, nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas do n.º 3 do artigo 28.º e dos n.os 2 e 3 do artigo 45.º do Decreto-Lei 126-A/2011, de 29 de dezembro, do n.º 1 do artigo 18.º, do n.º 8 do artigo 19.º e do artigo 27.º, todos da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, e considerando as competências delegadas no n.º 11 do artigo 10.º do Decreto-Lei 86-A/2011, de 12 de julho:

1 - Designo o licenciado Elísio Costa Santos Summavielle para exercer, em regime de substituição, o cargo de diretor-geral da Direção-Geral do Património Cultural, assegurando os cargos de diretor do IGESPAR, I. P., e do IMC, I. P., até à entrada em vigor do diploma legal que aprova a orgânica da Direção-Geral do Património Cultural.

2 - O exercício de funções do cargo de diretor-geral da Direção-Geral do Património Cultural, em substituição e em acumulações de funções, não determina qualquer acréscimo de remuneração para o seu titular.

3 - A presente designação fundamenta-se na competência técnica, aptidão, experiência profissional e formação adequadas ao exercício do cargo, tal como atesta a respetiva nota curricular, que é publicada em anexo ao presente despacho.

4 - O presente despacho produz efeitos a partir de 15 de fevereiro de 2012.

14 de fevereiro de 2012. - O Secretário de Estado da Cultura,

Francisco José Viegas.

Nota Curricular

Dados pessoais:

Nome - Elísio Costa Santos Summavielle;

Filiação - Elísio Summavielle Soares e Maria de Lourdes Krus da Costa Santos Summavielle;

Local e data de nascimento - Lisboa, 31 de agosto de 1956;

Estado civil - Divorciado.

Formação académica:

Licenciatura em História pela Faculdade de Letras da Universidade Clássica de Lisboa, em 1980, com a média de 15 valores, e área de especialização em História de Arte.

Situação profissional:

Técnico Superior do quadro de pessoal do Instituto de Gestão do Património Arquitetónico e Arqueológico (IGESPAR) Experiência profissional:

1982-1983-1984:

Após cumprimento do serviço militar, professor provisório do ensino secundário; Prestação de serviços no Instituto Português do Património Cultural (IPPC), como contratado, e depois em regime de requisição ao ensino;

1985 - Após concurso público, tomada de posse como técnico superior de 2.ª classe do quadro do IPPC. Exercício de funções no Departamento de Museus, Palácios e Fundações; 1987 - Exercício de funções no Departamento do Património Arquitetónico;

1990 - Início da prestação de serviço na Câmara Municipal de Lisboa (CML), como assessor do Vereador da Cultura, Dr. João Soares, em regime de requisição ao IPPAR;

1991:

Início da primeira comissão de serviço como chefe de divisão de Património Cultural, cargo em que foi reconduzido em 1994;

Representante de Lisboa junto do ICOMOS (UNESCO Conselho Mundial de Monumentos e Sítios);

Membro da Comissão de Estética Municipal;

Representante de Lisboa na Network of European Cultural Cities (atualmente é membro efetivo);

1993-1994 - Administrador-Delegado da CML na Sociedade Lisboa-94, Capital Europeia da Cultura, onde foi responsável pela área de Intervenção Urbana;

1996-2005:

Exercício de funções como subdiretor geral, da Direção Geral de Edifícios e Monumentos Nacionais (DGEMN);

Membro do conselho consultivo do IPPAR, representando a DGEMN;

1 de abril de 2005 - exercício de funções como consultor da Ministra da Cultura. Outubro de 2005 - Presidente do Instituto Português do Património Arquitetónico (IPPAR) 2007-2009 - Diretor do IGESPAR 2009-junho 2011 - Secretário de Estado da Cultura, do XVIII Governo Constitucional.

Publicações, autoria e coordenação de projetos:

Igreja de Santa Maria Maior, Sé de Lisboa, ed. Teorema, Lisboa, 1986;

Identidade Testemunhos e Destinos (1.º Congresso do Património Luso no Mundo);

Colaboração diversa: imprensa diária, periódica e regional. Revistas História, Arquitetos, Achi-News e Volta ao Mundo e catálogos de diversas exposições;

Colaboração nos dossiers de candidatura (história e memória descritiva) do Mosteiro dos Jerónimos, Torre de Belém, Mosteiros da Batalha, Alcobaça e Convento de Cristo à lista do Património Mundial (UNESCO);

Programa para os projetos de arquitetura da Casa Fernando Pessoa e Sala do Risco; Coordenação do projeto de recuperação do Monumento a Luís de Camões - Lisboa (1.º prémio de conservação e restauro do concurso nacional da então Secretaria de Estado da Cultura - 1992);

Exposição «República - 80 anos» (CML); Exposição «Cassiano Branco, o Éden, Lisboa - 91»; Exposição «Frederico George - Ver pelo desenho», Projeto «A Sétima Colina» (Lisboa - 94);

Programação dos espaços municipais - Museu da Cidade, Sala do Risco, Palácio Galveias, Casa Fernando Pessoa e Arquivo Fotográfico Municipal, no âmbito de «Lisboa - 94».

Coautor e signatário, em nome do Governo Português, da «Carta de Cracóvia» - 2000. Princípios para a conservação e restauro do património construído.

Coautoria: «Património Mundial de Origem Portuguesa», Ed. Polígono, Lisboa 2011.

Condecoração:

Comenda da Ordem do Infante D. Henrique, atribuída pelo Presidente da República, em 1995.

205745211

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2011-07-12 - Decreto-Lei 86-A/2011 - Presidência do Conselho de Ministros

  Aprova a orgânica do XIX Governo Constitucional.

• 2011-12-22 - Lei 64/2011 - Assembleia da República

  Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)

• 2011-12-29 - Decreto-Lei 126-A/2011 - Presidência do Conselho de Ministros

  Aprova a Orgânica da Presidência do Conselho de Ministros e publica nos anexos I e II, os mapas de dirigentes superiores da administração directa e indirecta da PCM.