O Decreto-Lei 114/2012, de 25 de maio definiu a missão, atribuições e tipo de organização interna das direções regionais de cultura.
A Portaria 227/2012, de 3 de agosto determinou que as Direções Regionais de Cultura se estruturam numa única unidade orgânica nuclear, designada por Direção de Serviços dos Bens Culturais, dirigidas por um diretor de serviços, cargo de direção intermédia de 1.º grau.
Considerando que se torna imprescindível assegurar o normal funcionamento dos serviços e que o cargo de Diretor de Serviços dos Bens Culturais da Direção Regional de Cultura do Centro (DRCC) não se encontra provido na sequência da cessação de funções da anterior titular do cargo, é necessário proceder à sua nomeação, em regime de substituição.
Considerando o perfil, as competências técnicas e pessoais e a aptidão do Lic. Antero Castanheira de Carvalho, técnico superior do mapa de pessoal da Direção Regional de Cultura do Centro;
Considerando que o mesmo reúne os requisitos legais exigidos no artigo 20.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pelas Leis n.º 51/2005, de 30 de agosto, n.º 64-A/2008, de 31 de dezembro, n.º 3-B/2012, de 28 de abril, e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, conforme decorre da nota curricular anexa ao presente despacho:
1 - Designo, nos termos e ao abrigo do disposto no artigo 27.º da citada Lei 2/2004, de 15 de janeiro, em regime de substituição, no cargo de Diretor de Serviços dos Bens Culturais da Direção Regional de Cultura do Centro, o Lic. Antero Castanheira de Carvalho;
2 - Nos termos do previsto no n.º 3 do artigo 3.º do Decreto-Lei 114/2012, de 25 de maio, designo-o igualmente para me substituir nas minhas faltas e impedimentos.
3 - O presente despacho produz efeitos a 1 de fevereiro de 2017.
10 de fevereiro de 2017. - A Diretora Regional, Celeste Maria Reis Gaspar dos Santos Amaro.
Nota Curricular
I - Dados pessoais
Nome: Antero Castanheira de Carvalho
Data de nascimento: 29 de outubro de 1952
II - Habilitações académicas
Licenciatura em Arquitetura pela Escola Superior de Belas Artes de Lisboa.
III - Experiência profissional
Entre setembro de 1975 e junho de 1981, funcionário com a categoria de estagiário de arquitetura e técnico auxiliar do Fundo de Fomento da Habitação.
Entre junho de 1982 a abril de 2008, desempenho como arquiteto da Direção Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais - Direção de Serviços Regionais dos Edifícios do Centro.
Em abril de 2008, com a extinção da Direção Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais, ingressa na Divisão de Serviço de Bens Culturais da Direção Regional de Cultura do Centro.
Desde 1 de setembro de 2012, nomeado, em regime de substituição, como Chefe de Divisão de Património e Salvaguarda da Direção Regional de Cultura do Centro.
Desde 1 de outubro de 2015, nomeado, mediante procedimento concursal, Chefe de Divisão de Património e Salvaguarda.
IV - Formação profissional relevante
Frequência regular de cursos e seminários dentro da área específica de intervenção profissional - recuperação, reabilitação e preservação do património edificado - e também de aprofundamento de conhecimentos de história da arte, legislação e aplicação de recentes tecnologias e materiais.
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