1 - Designo a licenciada Maria Margarida Águas da Silva Almodôvar para exercer, em regime de substituição, o cargo de subdiretora-geral de Política do Mar.
2 - As despesas decorrentes do presente despacho serão suportadas pelas disponibilidades orçamentais do orçamento de funcionamento da Secretaria-Geral, subdivisão CILPAN e da Estrutura de Missão para os Assuntos do Mar, até à transferência das dotações orçamentais para a Direção-Geral de Política do Mar, no quadro do processo de reorganização em curso.
3 - A presente designação tem como suporte a nota curricular publicada em anexo ao presente despacho, do qual faz parte integrante.
4 - O presente despacho produz efeitos a partir de 6 de fevereiro de 2012.
7 de fevereiro de 2012. - A Ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, Maria de Assunção Oliveira Cristas Machado da Graça.
Nota curricular
1 - Maria Margarida Águas da Silva Almodôvar; data de nascimento: 26 de junho de 1963.2 - Habilitações académicas:
Licenciatura em Arquitetura Paisagista pela Universidade de Évora, 1986.
3 - Outras habilitações:
Pós-graduação em Gestão do Ambiente, no Instituto Superior de Educação e Ciências, 1996;
Pós-graduação em Ordenamento do Território e Planeamento Ambiental na Perspetiva da União Europeia, pela Universidade Nova de Lisboa, 2000.
4 - Atividade profissional:
6 de maio de 1986: Direção-Geral do Ordenamento do Território - estagiária até março de 1997. O trabalho desenvolvido enquadrou-se nos estudos em curso pelo Grupo de Trabalho das Cheias;
Março de 1987: técnica superior - atividade profissional passou a ser desenvolvida na Direção-Geral de Recursos e Aproveitamentos Hidráulicos, integrando posteriormente a Direção-Geral dos Recursos Naturais e mais tarde o Instituto da Água (INAG);
2 de janeiro de 2004: nomeada, em regime de substituição, chefe de divisão da Divisão de Ordenamento e Proteção, integrada na Direção de Serviços de Utilização do Domínio Hídrico do INAG;
18 de setembro de 2007: nomeada, em regime de substituição, diretora de Departamento de Ordenamento e Regulação do Domínio Hídrico, do INAG, I.
P.;
2 de março de 2009: nomeada, em comissão de serviço, diretora de Departamento de Ordenamento e Regulação do Domínio Hídrico, do INAG, I.
P., funções que desempenha na presente data.
Principais áreas de intervenção:
Acompanhamento dos trabalhos e participação nas reuniões especializadas relativos ao desenvolvimento e acompanhamento da Recomendação do Parlamento Europeu e da Comissão Europeia relativa à execução da Gestão Integrada Zona Costeira na Europa, como perita representante de Portugal (2006 até à presente data);
Participação no Grupo de Trabalho XIII do Conselho Nacional da Água relativo à Articulação entre a Gestão da Água e a Conservação da Natureza e da Biodiversidade (setembro de 2008);
Coordenação dos trabalhos para a elaboração da proposta do documento final da Estratégia Nacional para a Gestão Integrada da Zona Costeira (2008);
Coordenação do relatório relativo às Zonas Costeiras no âmbito do Exame da OCDE às Políticas do Ambiente em Portugal - EPR 2010;
Coordenação dos trabalhos para a elaboração do Plano de Ordenamento do Espaço Marítimo, projeto desenvolvido no quadro da implementação da Estratégia Nacional para o Mar (2009-2011);
Planos de Ordenamento de Albufeiras de Águas Públicas, coordenação e colaboração na elaboração de diversos como instrumentos de ordenamento com o objetivo de proteção e valorização dos Recursos Hídricos;
Programa Nacional de Barragens de Elevado Potencial Hidroelétrico (PNBEPH), coordenação da Estrutura de Coordenação e Acompanhamento (ECA) para a implementação do PNBEPH nomeadamente na componente ambiental dos Aproveitamentos Hidroelétricos;
Diretiva Quadro da Água, acompanhamento dos trabalhos de implementação nomeadamente no quadro do exercício de intercalibração (rios e albufeiras) no quadro dos trabalhos do Departamento de Ordenamento e Regulação do Domínio Hídrico;
Sistema Nacional de Informação dos Títulos de Utilização dos Recursos Hídricos, acompanhamento do projeto no quadro dos trabalhos do Departamento de Ordenamento e Regulação do Domínio Hídrico;
Domínio Público Marítimo, acompanhamento dos trabalhos cometidos à Autoridade Nacional da Água neste domínio;
Diretiva Quadro da Estratégia Marinha, acompanhamento dos trabalhos de implementação da mesma nomeadamente no quadro das competências de coordenação cometidas ao Instituto da Água, I. P.
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