1 - Designo o capitão-de-mar-e-guerra licenciado João Manuel Rijo da Fonseca Ribeiro para exercer, em regime de substituição, o cargo de diretor-geral de Política do Mar.
2 - As despesas decorrentes do presente despacho serão suportadas pelas disponibilidades orçamentais do orçamento de funcionamento da Secretaria-Geral - subdivisão CILPAN e da Estrutura de Missão para os Assuntos do Mar, até à transferência das dotações orçamentais para a Direção-Geral de Política do Mar, no quadro do processo de reorganização em curso.
3 - A presente designação tem como suporte a nota curricular publicada em anexo ao presente despacho, do qual faz parte integrante.
4 - O presente despacho produz efeitos a partir de 6 de fevereiro de 2012.
7 de fevereiro de 2012. - A Ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, Maria de Assunção Oliveira Cristas Machado da Graça.
Nota curricular
1 - João Manuel Rijo da Fonseca Ribeiro. Data de nascimento: 18 de janeiro de 1963.2 - Habilitações académicas:
Licenciado em Ciências Militares Navais, na área científica de eletrónica;
Pós-graduado em Ciências e Tecnologias da Guerra da Informação;
Curso Geral Naval de Guerra, no Instituto Superior Naval de Guerra (1996).
3 - Outras habilitações:
NATO Advanced Electronic Warfare Course na School of Maritime Operations, HMS Dryad, Reino Unido (1992);
Maritime Tactical Course na Maritime Tactical School, HMS Dryad, Reino Unido (1993);
MOD Tri-Service Public Relations Course from the Press Secretary and Chief of Information/MODUK no Civil Service College, Sunningdale, Reino Unido (1993);
Curso de Gestão do Sistema de Formação, na Escola de Tecnologia da Educação e Treino da Marinha (1996);
Network Centric Warfare Short Course (CIO oriented), no Office of Force Transformation (DoD), Washington DC, EUA (2005);
Frequência do NATO System of Systems Analysis (SoSA) Course, no Allied Command Transformation (ACT), Norfolk VA, EUA (2005);
Frequência do Experimentation Course e do Concept Development Course organizados pelo Command and Control Research Program, Norfolk VA, EUA (2007).
4 - Atividade profissional:
Oficial Comunicações e Guerra Eletrónica das fragatas NRP Cte Hermenegildo Capelo e NRP Álvares Cabral, entre 1986 e 1993;
Oficial de Comunicações e Guerra Eletrónica do Estado-Maior do Grupo Tarefa Naval Nacional (POTG), entre 1993 e 1995;
Staff Public Affairs Officer e Intelligence Officer, porta-voz e Secretário pessoal do primeiro Comandante português da Esquadra Permanente do Atlântico da NATO, entre 1995 e 1996. Participou nas operações de embargo naval, no Mar Adriático, à antiga República da Jugoslávia;
Diretor da Escola de Comunicações da Marinha, entre 1996 e 1998;
Oficial de operações navais e anfíbias, no estado-maior conjunto da Força de Resgate Expedicionária na Guiné, para as operações Crocodilo e Falcão, envolvendo a evacuação de cidadãos nacionais e de países amigos, bem como o apoio às iniciativas diplomáticas de paz, durante a agitação militar ocorrida na República da Guiné Bissau, em 1998;
Chefe da Secção de Política de Comunicações e Sistemas de Informação, na Divisão de Comunicações do Estado-Maior da Armada, entre 1998 e 1999;
Porta-voz da Marinha e responsável pelas de relações públicas no Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada, entre 1999 e 2000;
Oficial Imediato da fragata NRP Vasco da Gama, entre 2000 e 2003. Esteve envolvido em operações de proteção da navegação e antiterrorismo no Mediterrâneo Oriental. Liderou o projeto pioneiro a nível nacional e da NATO, para o desenvolvimento de doutrina e procedimentos de segurança de forças navais e de pontos críticos na orla costeira, contra ameaças assimétricas, designadamente, de luta contra o terrorismo, o crime organizado, a pirataria, e a proliferação de armas de destruição, ou efeito, em massa, entre outras;
Assessor do Chefe da Divisão de Comunicações e Sistemas de Informação (DICSI), no EMGFA, entre 2003 e 2004, para o Conceito e Gestão do Segmento Espacial de Comunicações Satélite e da Centralidade das Redes de Informação;
Representante Nacional de Ligação ao Commander Allied Command Transformation e Commander US Joint Forces Command, em Norfolk, entre 2004 e 2007. Ambos os comandos são responsáveis pelo apoio técnico ao planeamento estratégico e de forças, sendo considerados como os principais motores de inovação, desenvolvimento conceptual e experimentação, respetivamente, da NATO e das Forças Armadas dos EUA;
Chefe das Divisões de Operações e de Relações Externas do Estado-Maior da Armada, entre 2007 e 2011. Desempenhou ainda funções de representante da Marinha no CNCM e integrou a equipa de desenvolvimento de conceitos para a gestão do conhecimento situacional do espaço marítimo e dos sistemas colaborativos de apoio à decisão, envolvendo a cooperação interdepartamental e internacional, visando, entre outras, a condução de operações de segurança marítima e de gestão de catástrofe. Liderou o projeto de reestruturação do Estado-Maior da Armada. Foi responsável pelo planeamento e acompanhamento dos projetos Cooperação Técnica e Iniciativas de Diplomacia Naval desenvolvidos pela Marinha em África e em Timor-Leste, e pelo relacionamento da Marinha com os Adidos Militares e representações diplomáticas espalhadas pelo Mundo, para além dos projetos de cooperação bilateral com Marinhas amigas. Lecionou a temática da proteção de forças navais, da navegação e dos portos, contra ameaças assimétricas e luta contra a pirataria na NATO School em Oberamergau, na Alemanha, e apoiou a EMAM no Projeto-piloto BluemassMed, patrocinado pela CE para o desenvolvimento do sistema de Vigilância Marítima regional para o Mediterrâneo e Aproximações Atlânticas;
Apoio à EMAM, ao longo de 2011, mantendo as responsabilidades no Projeto BluemassMed. Acompanhou a PMI da UE e o seu Grupo de Pontos Focais de Alto-nível. Colaborou em diversos projetos relativos à implementação da Estratégia Nacional para o Mar;
Assessor Técnico do Secretário de Estado do Mar, desde 1 de outubro de 2011, nas áreas de atuação da estrutura de projeto para o acompanhamento e monitorização dos trabalhos decorrentes do Acordo de Cooperação para a Proteção das Costas e das Águas do Atlântico Nordeste contra a Poluição (CILPAN).
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