Nomeia o Prof. Doutor Jorge Braga de Macedo para exercer funções no cargo de presidente do Instituto de Investigação Científica Tropical, I. P.

Despacho 2093/2012

Considerando que a Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, estabelece, no n.º 1 do artigo 27.º, que os cargos dirigentes podem ser exercidos em regime de substituição nos casos de vacatura do lugar;

Considerando que se encontra vago o cargo de presidente do Instituto de Investigação Científica Tropical, I. P., na sequência da reestruturação operada com a entrada em vigor do Decreto-Lei 18/2012, de 27 de janeiro, nos termos estabelecidos no n.º 5 do artigo 24.º e no n.º 1 do artigo 26.º do Decreto-Lei 121/2011, de 29 de dezembro, importando assegurar, com urgência, a continuidade do funcionamento deste instituto público;

Nos termos estabelecidos no n.º 4 do artigo 16.º do Decreto-Lei 121/2011, de 29 de dezembro, no n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei 18/2012, de 27 de janeiro, nos n.os 1 e 3 do artigo 2.º, bem como no n.º 1 do artigo 11.º, no n.º 1 do artigo 18.º e no n.º 2 do artigo 27.º, da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, e atento o disposto no artigo 18.º e nos n.os 1 e 4 do artigo 19.º da Lei 3/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pelo Decreto-Lei 5/2012, de 17 de janeiro:

1 - Nomeio, em regime de substituição, para exercer funções no cargo de direção superior de 1.º grau de presidente do Instituto de Investigação Científica Tropical, I. P., o Prof. Doutor Jorge Braga de Macedo, cujo currículo académico e profissional, que se anexa ao presente despacho, evidencia perfil adequado e demonstrativo da aptidão e da experiência profissional necessárias ao exercício do referido cargo.

2 - O presente despacho produz efeitos a 1 de fevereiro de 2012.

7 de fevereiro de 2012. - O Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação, no uso de competência delegada pelo Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Luís Filipe Neves Brites Pereira.

ANEXO

Nota curricular

Jorge Braga de Macedo.

Professor Catedrático e Diretor do Centro Globalização e Governação da Nova School of Business and Economics, Presidente do Instituto de Investigação Científica Tropical, Sócio da Academia das Ciências de Lisboa e da Academia Real da Bélgica, Membro do Conselho Consultivo do Centre for International Governance Innovation em Waterloo, Ontário, Presidente da Direção do Forum Portugal Global, Investigador associado do National Bureau of Economic Research em Cambridge, Massachusetts e do Centre for Economic Policy Research em Londres. Foi Ministro das Finanças e Presidente da Comissão Parlamentar dos Assuntos Europeus. Trabalhou no FMI, Banco Mundial, ONU, Comissão Europeia, BERD, OCDE e ensinou em Universidades da Europa, América e África. Mais informação e publicações em http://www.jbmacedo.com.

205713824

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2004-01-15 - Lei 3/2004 - Assembleia da República

  Aprova a lei quadro dos institutos públicos.

• 2011-12-22 - Lei 64/2011 - Assembleia da República

  Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)

• 2011-12-29 - Decreto-Lei 121/2011 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

  Aprova a Orgânica do Ministério dos Negócios Estrangeiros.

• 2012-01-17 - Decreto-Lei 5/2012 - Ministério das Finanças

  Institui o conselho directivo como único órgão de direcção, limita a sua composição e altera as regras de recrutamento, selecção e provimento, de cessação dos mandatos e a remuneração dos membros dos conselhos directivos dos institutos públicos de regime comum, procedendo à sétima alteração da Lei n.º 3/2004, de 15 de Janeiro e à respetiva republicação.

• 2012-01-27 - Decreto-Lei 18/2012 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

  Aprova a orgânica do Instituto de Investigação Científica Tropical, I. P.