Designa o licenciado Paulo Guilherme da Silva Lemos para exercer o cargo de subdiretor-geral da Agência Portuguesa do Ambiente.

Despacho 1653/2012

Considerando que se encontra em curso o processo reorganizativo dos serviços e demais entidades do Ministério, decorrente da Lei Orgânica do XIX Governo Constitucional, aprovada pelo Decreto-Lei 86-A/2011, de 12 de julho, e a necessidade de, entretanto, se garantir o regular funcionamento dos serviços;

Nos termos e ao abrigo dos n.os 1 e 3 do artigo 2.º, do n.º 1 do artigo 18.º, do n.º 8 do artigo 19.º e do artigo 27.º, todos da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, e conforme previsto no artigo 3.º do Decreto Regulamentar 53/2007, de 27 d e abril:

1 - Designo o licenciado Paulo Guilherme da Silva Lemos para exercer, em regime de substituição, o cargo de subdiretor-geral da Agência Portuguesa do Ambiente.

2 - A presente designação tem como suporte a nota curricular publicada em anexo ao presente despacho, do qual faz parte integrante.

3 - O presente despacho produz efeitos a partir de 26 de janeiro de 2012.

26 de janeiro de 2012. - A Ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, Maria de Assunção Oliveira Cristas Machado da

Graça.

Nota curricular

Nome - Paulo Guilherme da Silva Lemos.

Data de Nascimento - 09/07/1963.

Nacionalidade - Portuguesa.

Habilitações académicas:

Licenciado em Direito pela Faculdade de Direito de Lisboa em junho de 1987.

Experiência profissional:

Conselheiro Técnico da Representação Permanente de Portugal junto da União

Europeia de 2005 a 2011;

Presidente do Grupo Ambiente do Conselho durante a Presidência Portuguesa do

Conselho em 2007;

Adjunto do Secretário de Estado Adjunto do Ministro do Ambiente (XVI Governo

constitucional);

Diretor do Centro de Emprego de Caldas da Rainha;

Responsável pela Divisão sub-regional do Oeste da Direção Regional de Ambiente e Ordenamento do Território de Lisboa e Vale do Tejo;

Assistente convidado da Universidade Autónoma de Lisboa lecionando na área do

Direito Civil e do Direito Administrativo;

Consultor da DG XI da Comissão Europeia para o Programa Life-Natureza;

Adjunto jurídico e para as relações internacionais do Ministro do Ambiente de (1991/1993) tendo organizado e participado na Presidência Portuguesa da Comunidade Europeia em 1992 e na Conferência das Nações Unidas sobre Ambiente e Desenvolvimento realizada no Rio de Janeiro em 1992;

Responsável pela cooperação na área do ambiente no Gabinete de Relações Internacionais do Ministério do Ambiente de 1988 a 1990;

Membro do Conselho Diretivo do Instituto Nacional do Ambiente, designado pela

Assembleia da República de 1988 a 1996;

Secretário-Geral da Comissão Nacional Para o Ano Europeu do Ambiente de 1986 a

1988;

Membro da Comissão Executiva para o Programa de Ocupação dos Tempos Livres

(OTL) em 1986;

Outras atividades:

Fundador e presidente do GEOTA (Grupo de Estudos do Ordenamento do Território

e Ambiente) de 1984 a 1986;

Vice-presidente da Associação Portuguesa para o Direito do Ambiente de 1990 a

1992;

Membro da Direção da Environmental Law Network International de 1991 a 1993;

Membro do Conselho Económico e Social (CES) de 1994 a 1996.

205663167

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2007-04-27 - Decreto Regulamentar 53/2007 - Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional

  Aprova a orgânica da Agência Portuguesa do Ambiente.

• 2011-07-12 - Decreto-Lei 86-A/2011 - Presidência do Conselho de Ministros

  Aprova a orgânica do XIX Governo Constitucional.

• 2011-12-22 - Lei 64/2011 - Assembleia da República

  Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)